Foto: PMSJB/Divulgação

A prefeitura de São João Batista justiçou a reprimenda recebida do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que notificou o município por ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal. No primeiro quadrimestre de 2025, a folha de pagamentos atingiu a marca de 48,86% na receita corrente líquida, acima do alerta legal de 48,6%.

O governo municipal tentou explicar a situação e alegou que o índice considera os últimos 12 meses. Portanto, de acordo com a argumentação, ainda reflete em grande parte a gestão do antecessor, Pedro Alfredo Ramos (MDB). E pontuou que o número teria caído para 48,36% no fim de junho e voltado para a margem admissível.

A administração frisou ainda que segue distante dos limites mais críticos da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto o prudencial (51,3%) quanto o máximo (54%). E garantiu que cortes, especialmente em cargos comissionados, vêm sendo realizados a fim de ajustar as finanças do município.

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Sinal amarelo

A celeuma do piso nacional do magistério foi agravada em São João Batista. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto do Executivo que concederia o reajuste com ressalvas nos benefícios cumulativos da classe e deram ainda mais dor de cabeça ao prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB).

De acordo com o SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista), que emitiu nota de repúdio à tentativa do governo, a proposta recusada na Câmara apenas “estabelecia um ‘complemento de piso’ que não integraria o vencimento básico e não serviria de base de cálculo para qualquer vantagem conquistada pelos servidores, como regência de classe, triênio, progressão e incremento”.

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COFRE CHEIO

Diferentemente de outros municípios da região, o problema de São João Batista não está na falta de recursos para a instituição do reajuste integral. Representantes do governo garantem, sempre que questionados, que dinheiro tem, mas que, se destinado à correção dos vencimentos do magistério, o município feriria a lei de responsabilidade fiscal.

O departamento jurídico da prefeitura estuda, agora, outra maneira de cumprir a lei federal sem que a folha extrapole os 54% de gastos com pessoal e a administração municipal sofra as sansões dos órgãos fiscalizadores.

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ÚLTIMA INSTÂNCIA

Diante do impasse, os professores, amparados pelo SindiEducar, não descartam, inclusive, uma greve. A ameaça foi confirmada por uma fonte do jornal Correio Catarinense no sindicato da classe.