Foto: Luan Lucas/Blog do Léo Nunes

O juiz federal Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara de Justiça de Itajaí, suspendeu, por liminar, os efeitos das portarias 67/2022 e 17/2023 do Ministério da Educação, que obrigavam o município de São João Batista a conceder reajustes de 33,24% e 14,9%, respectivamente, aos servidores da rede pública de ensino.

A decisão atende ao pleito do Executivo batistense e tem relação direta com a greve dos professores, que foi suspensa em comum acordo nesta semana. Para que 59 profissionais do magistério voltassem ao trabalho, o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) concordou em aumentar os salários da categoria em 8%.

Ao Blog, com exclusividade, Pedroca lamentou que a situação precisasse ser discutida nos tribunais, mas comemorou que, antes mesmo da ordem judicial, as partes houvessem chegado a um acordo. O mandatário batistense disse, ainda, que vai manter o reajuste anunciado tanto para o magistério quanto para o funcionalismo público do município. “Nossos servidores estavam mesmo precisando de um aumento”, finalizou.

Foto: SindiEducar/Divulgação

Reunidos na manhã de ontem, representantes do SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino de São João Batista) e da Câmara Municipal sugeriram que projetos relacionados às despesas da prefeitura com pessoal devam ser barrados no Legislativo até que a problemática com o magistério seja solucionada.

Em tese, e se o texto fosse aprovado, para que o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) pudesse voltar a contratar, gratificar ou rever pagamentos de servidores públicos, ele precisaria, antes, negociar com a rede municipal de ensino. Inédita na região, a medida forçaria o Poder Executivo a conceder o reajuste ao magistério batistense — pauta que vem, há meses, colocando o Poder Público e os professores em trincheiras opostas na Capital Catarinense do Calçado.

Para o vereador Nelson Zunino Neto (PP), que atua com procuração dos professores no litígio com a prefeitura, a proposta requer que “toda matéria (que envolva despesa de pessoal), antes de ir ao plenário, seja submetida à Comissão de Constituição e Justiça”. Ele reforça, ainda, que a bancada do PP na Câmara, formada por três membros, já decidiu acompanhar o pedido.

Mas, com maioria na Casa do Povo, a base governista deve rejeitar a solicitação.

Foto: Divulgação/PMT

Desta vez, o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, não deu margem para cobranças. E assinou, ontem, reajuste de 14,95% no piso dos professores — categoria com a qual tem relação íntima. A medida favorece os servidores da rede municipal de ensino.

No anúncio, Mariano Rocha ainda cutucou municípios que “não fazem o mesmo”. Ele se antecipou a um problema que, a exemplo de 2022, quando o magistério reivindicou o reajuste de 33,4% na equiparação ao piso nacional, provocou desgastes entre a administração municipal e a classe em que o prefeito reiteradamente diz que se orgulha de pertencer.

Na publicação do ato, o chefe do Executivo tijuquense tratou a medida como “verdadeira e justa valorização” aos profissionais da Educação.

Houve quem apostasse que o vice-prefeito de São João Batista, Almir “Déi do Gás” Peixer (MDB) — seguramente aquele que mais vezes esteve no comando do município no mandato atual, na região —, jamais teria uma nova oportunidade na chefia do Executivo. Os palpites têm motivo: as acusações públicas, em setembro, do prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) sobre o adjunto “fazer rolo” com a retirada, sem permissão, segundo ele, de um documento da prefeitura para fins político-eleitorais.

Mas as rusgas parecem ter sido superadas com o fim das eleições. Pedroca entrou novamente em férias e passou, hoje, o bastão para Déi, que administra a Capital Catarinense do Calçado nos próximos 15 dias.

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TURBULÊNCIA

O mandatário batistense vem passando por um período turbulento na gestão. A greve dos professores da rede municipal, de acordo com as especulações, tem sido uma das principais razões.

Por mensagens de áudio — que, obviamente, como todas as outras que ele enviou antes, durante e depois da campanha de 2020, passaram a ser compartilhadas sucessivamente nas redes de conversação online do município e da região —, Pedroca chegou a criticar severamente vereadores de oposição que teriam remetido salgadinhos para os professores que se reuniam no protesto. Pois, então?!

A celeuma do piso nacional do magistério foi agravada em São João Batista. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto do Executivo que concederia o reajuste com ressalvas nos benefícios cumulativos da classe e deram ainda mais dor de cabeça ao prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB).

De acordo com o SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista), que emitiu nota de repúdio à tentativa do governo, a proposta recusada na Câmara apenas “estabelecia um ‘complemento de piso’ que não integraria o vencimento básico e não serviria de base de cálculo para qualquer vantagem conquistada pelos servidores, como regência de classe, triênio, progressão e incremento”.

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COFRE CHEIO

Diferentemente de outros municípios da região, o problema de São João Batista não está na falta de recursos para a instituição do reajuste integral. Representantes do governo garantem, sempre que questionados, que dinheiro tem, mas que, se destinado à correção dos vencimentos do magistério, o município feriria a lei de responsabilidade fiscal.

O departamento jurídico da prefeitura estuda, agora, outra maneira de cumprir a lei federal sem que a folha extrapole os 54% de gastos com pessoal e a administração municipal sofra as sansões dos órgãos fiscalizadores.

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ÚLTIMA INSTÂNCIA

Diante do impasse, os professores, amparados pelo SindiEducar, não descartam, inclusive, uma greve. A ameaça foi confirmada por uma fonte do jornal Correio Catarinense no sindicato da classe.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) reafirmou a posição, manifestada na abertura do ano letivo, a respeito do reajuste do magistério. Ele gravou um vídeo, hoje, para dizer que em nenhum momento mudou de ideia sobre a concessão do piso aos professores e que vai assumir o pagamento, já em março, independentemente da regularização da lei federal que rege o tema. O chefe do Executivo tijuquense, conforme justificado ontem em comunicado oficial do município, mantinha-se diligente à orientação da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, que recomendou o aguardo da oficialização da lei para que os critérios de amparo ao piso fossem assimilados uniformemente pelos municípios.

Mariano Rocha deve encaminhar, nos próximos momentos, um projeto ao Legislativo para que o município componha a sua própria lei de equiparação dos salários dos professores ao piso nacional. Os vereadores da base já têm conhecimento da matéria e devem discutir os detalhes com os colegas, muito provavelmente, na próxima sessão.

Um grupo de professores — e, inclusive, ex-professores — de Tijucas vem reivindicando sistematicamente um reajuste salarial de 33,24% para a classe, conforme o piso nacional. E os protestos ecoam na classe política, com manifestações efusivas de opositores do governo. Um dos críticos mais veementes tem sido o vereador Cláudio Eduardo de Souza (PDT), que protocolou ofício na Câmara para exigir a correção salarial do magistério, e, hoje, no calor das discussões, publicou texto nas redes sociais em que pergunta, em letras garrafais, “cadê o reajuste dos professores?”.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), que é professor, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Mas a comunicação da prefeitura emitiu nota oficial em que esclarece a questão. No comunicado, o município diz que “aguarda a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica a ser aprovada no Congresso Nacional” e que, “de acordo com nota técnica da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, emitida dia 12, ‘até que a lei venha a ser editada, entende-se não haver critério válido para amparar a atualização ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério'”.

Enquanto isso, como forma de amenizar a situação, o Executivo apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para que os 8% de reajuste concedido aos servidores municipais seja, também, outorgado aos professores da rede.

Professora de excelência, a vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte (PSD), enfim, respira aliviada. Acusada, no início do mandato, em 2017, de votar contra a categoria — e em favor da lei de criação dos monitores de classe —, ela colhe, agora, três anos depois, os frutos daquela difícil decisão.

A saúde financeira do município, inspirada por medidas como aquela, possibilitou que o governo de São João Batista conseguisse pagar, neste ano, pela primeira vez, o piso salarial dos professores. Pois, então?!

Alguns pais de alunos da rede pública de ensino de Tijucas vêm manifestando contrariedade – sobretudo com mensagens encaminhadas ao blog – ao atraso na contratação do quadro docente pelo município e, consequentemente, à dispensa das crianças na ausência dos educadores em sala de aula. Situação mais preocupante, contudo, estaria sendo registrada na EEF Santa Terezinha, em que um dos vigias da escola, segundo relatos, teria substituído professores faltantes.

A secretária de Educação do município, professora Neide Maria Reis, explica que a chamada do edital da Fepese (Fundação de Pesquisas Socioeconômicas) está sendo realizada, que o planejamento do ano anterior provocou esse atraso, e que todos os professores estarão atuando ainda nesta semana. Sobre o vigilante que supostamente teria substituído educadores, ela diz que desconhece o fato, mas que, se confirmada a veracidade, tomará as devidas providências.

Os dois candidatos à prefeitura de Tijucas realizaram eventos comunitários ontem, cada qual à sua maneira. Enquanto o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB) reunia a profusa militância periquita pelos recantos de Santa Luzia, naquele frenesi proverbial das campanhas do partido, o professor Elói Mariano Rocha (PSD) recebia a docência, sua ultrajada classe, na sede social do Jardim das Amendoeiras, para ouvir os pleitos dos colegas educadores e apresentar planos de melhorias no âmbito da Educação municipal.

Dois eventos de ordem, distintos nos termos e iguais nas intenções. No fim das contas, Mannrich e Rocha foram buscar votos; e se valeram, inteligentemente, das armas que têm.