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As contas do exercício de 2023 do ex-prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) foram rejeitadas ontem na Câmara Municipal de Tijucas. Eram necessários dois terços – ou nove votos – do parlamento para que ele se livrasse da malha do Legislativo, mas apenas cinco vereadores optaram pela aprovação. Cinco indicações contrárias e duas abstenções deram o resultado final.

Inicialmente, a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) era para que o desempenho financeiro da prefeitura em 2023 fosse aprovado, mas, no parecer, havia ressalvas. Contudo, a orientação do Ministério Público de Contas, mais rigorosa, foi de rejeição.

A condição política de Mariano Rocha, a propósito, não muda. Para que ele atingisse o patamar de inelegibilidade, as contas precisariam ser rejeitadas por dois terços do parlamento – ou nove vereadores. Portanto, e independentemente da mancha no currículo, o ex-prefeito estaria apto se quisesse se candidatar nestas eleições.

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Veja como votaram os vereadores de Tijucas nesse caso:

Por aprovação das contas de 2023 da prefeitura: Júlio César Bucoski (PP), Lizandra Dadam (NOVO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo César Pereira (PSD) e Vilson José Porcíncula (PP);

Por rejeição: Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Renato Laurindo Júnior (PL);

Abstenções: Écio Hélio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB);

Ausência: Maurício Poli (UNIÃO), em Brasília a serviço do Legislativo.

Foto: Arquivo/Divulgação

A chamada Turma do Ferro Velho – como ficou conhecida uma das alas do PL de Tijucas, com liderança do vereador José Vicente “Zezinho” de Souza e Silva e seu irmão, o empresário Osnildo “Dinho” de Souza e Silva – vem administrando uma frustração. A filiação do deputado estadual Nilso Berlanda, a quem sempre defenderam, ao PSD, encorpando a campanha de João Rodrigues, foi engolida a seco no grupo.

Presidente do REPUBLICANOS e braço do PL no município, o empresário Alberto Carlos “Tito” Dolorini, voz de comando do núcleo, diz, desconcertado, com exclusividade ao Blog, que o movimento de Berlanda foi uma “infelicidade”, mas garante que o compromisso com o curitibanense segue inabalado. “Como deputado, para nós, ele foi nota mil. Muitas das emendas que conseguimos para o município vieram dele. Trabalharemos por ele”, sustenta.

As outras frentes da Turma do Ferro Velho são, obviamente, os projetos de reeleição do governador Jorginho Mello (PL) e do deputado federal Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), e a chapa liberal ao Senado, com Carlos Bolsonaro e Caroline De Toni.

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Os sinais eram claros, e só não via quem não queria. Era questão de tempo para que o prefeito Maickon Campos Sgrott confirmasse as especulações e assinasse filiação ao PL. O que estava previsto para a janela de transferências partidárias, em março, no entanto, foi antecipado.

Sempre que perguntado sobre o assunto, o chefe do Executivo tijuquense reafirmava o compromisso com o governador Jorginho Mello, presidente do partido em Santa Catarina, e dizia que essa poderia ser uma condição para “ter mais ajuda do Estado”. Na última entrevista ao LINHA DE FRENTE, na VipSocial TV, em dezembro, Campos Sgrott falou em “soma de forças” e garantiu que a aliança governista seguiria como protagonista na cena local: “PROGRESSISTAS, PSD e UNIÃO BRASIL não serão abandonados”, frisou.

De acordo com as primeiras informações, o ingresso do mandatário tijuquense no PL tem contrapartidas muito bem definidas: o contorno viário da região, que desviaria o fluxo de caminhões do perímetro urbano, e os molhes da Boca da Barra, que teria, no momento, apenas a LAP (Licença Ambiental Prévia), conquistada a duras penas no primeiro ano da gestão.

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XEQUE-MATE

O movimento mexe sensivelmente no tabuleiro da política tijuquense, uma vez que o PL mantinha, ainda, parte da sua representação na Câmara Municipal no bloco oposicionista. A conferir, a partir de agora, como devem se comportar os vereadores Esaú Bayer, José Vicente “Zezinho” de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior, todos da bancada liberal e recorrentemente inversos às propostas do Executivo no parlamento.

Campos Sgrott, no entanto, desde que assumiu a prefeitura, jamais rivalizou com o PL e, inclusive, amealhou figuras importantes da legenda para o projeto governista. Caso do superintendente da FME (Fundação Municipal de Esportes), Erivelto “Danone” Leal dos Santos, que desencadeou o ingresso do suplente Écio Hélio de Melo (PL) ao bloco governista no Legislativo, ainda que sob protestos dos correligionários locais.

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O vereador José Vicente de Souza e Silva (PL) fez questão de registrar em plenário o reconhecimento ao deputado estadual Nilso Berlanda (PL). Em mãos, uma Moção de Louvor aprovada pela Câmara de Tijucas, entregue pessoalmente ao parlamentar em agradecimento pelas emendas destinadas ao município.

O gesto de Zezinho tem motivo concreto. Berlanda já garantiu R$ 1,5 milhão em recursos para diferentes setores da cidade, fortalecendo infraestrutura, serviços públicos e ações comunitárias. A homenagem reforça a proximidade entre o deputado e o Legislativo tijuquense.

Para quem está em cargo eletivos, manter bons relacionamentos é sempre providencial.

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Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

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O clima lembrou a máxima do esporte: adversário só dentro das quatro linhas. Governo e oposição dividiram o mesmo enquadramento e discursos semelhantes na apresentação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, lançados nesta quinta (6) no gabinete do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

A proposta enviada pelo Executivo cria apoio financeiro mensal para atletas e treinadores que representem Tijucas em competições regionais, estaduais e nacionais. A ideia é incentivar talentos locais, bancar treinos, transporte, inscrições e equipamentos, e evitar que jovens promessas precisem mendigar patrocínio fora da cidade.

O prefeito recebeu o presidente da Câmara Cláudio Eduardo de Souza (MDB) e uma bancada variada – Renato Laurindo (PL), José Vicente de Souza e Silva (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Écio Helio de Melo (PL), Nadir Olindina Amorim (PSD), Maurício Poli (UNIÃO) e Júlio César Bucoski (PP). Na mesa também estava o superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL), que terá papel direto na execução do programa.

O coro foi uníssono, já que o projeto marca um “novo momento” do esporte local e deve vir acompanhado de outras ações estruturantes. O texto segue para a Câmara, onde cada voto contará, e a harmonia registrada na foto será, mais uma vez, testada no apito final.

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Se política vive de gestos, em Tijucas as mensagens andam sendo entregues sem bilhete – e com destinatários bem definidos. A autointitulada bancada de oposição se reuniu para alinhar votos e estratégias, mas decidiu que nem todo mundo merecia cadeira à mesa. Três vereadores simplesmente não foram chamados.

O encontro tratou de 21 projetos enviados pelo Executivo, além de seis textos complementares em análise, incluindo a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente e a outorga onerosa, pautas que prometem debates duros no plenário. Houve alinhamento para votações futuras e, claro, demarcação territorial.

Estiveram no encontro Lizandra Dadam (NOVO), Renato Laurindo (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Esaú Bayer (PL). Ausentes – e não por agenda, mas por opção do grupo –, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Ecio Helio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB).

Nos bastidores, o comentário é direto: não houve esquecimento, mas recados. Os emedebistas já enfrentam desgaste interno no partido por aproximação com o governo de Maickon Campos Sgrott (PP). Ecinho, por sua vez, vem circulando no mesmo eixo governista, e isso bastou para que o trio fosse tratado como corpo estranho no bloco oposicionista.

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A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

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Os indícios são fortes. Parte do sucesso do PL em Tijucas passa intimamente pela “turma do ferro velho”, como ficou conhecido o triunvirato formado pelos empresários Alberto Carlos “Tito” Dolorini e Osnildo “Dinho” de Souza e Silva e o irmão, José Vicente “Zezinho” de Souza e Silva, atualmente vereador da legenda.

Tito e Dinho, a propósito, abriram uma filial: o REPUBLICANOS, que tem presidência do primeiro em solo tijuquense, e sustentação do sócio. Zezinho permaneceu no PL, obviamente, como carro-chefe da coalizão.

Dolorini, que tem se destacado na articulação, entregou pessoalmente as ações do PL ao ex-vereador Fernando Fagundes, candidato a vice-prefeito do partido em 2024, e passou a se dedicar ao fortalecimento do REPUBLICANOS – sobretudo com a adesão de liberalistas da sua claque. Em sintonia com o governador Jorginho Mello (PL) e com o deputado federal Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), formou um grupo coeso e atraiu, além da noiva, Josiéli Pacheco, que passou a comandar o Mulheres Republicanas no município, outras figuras importantes do PL para o seu guarda-chuvas.
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MAIS UM

O mais novo filiado ao REPUBLICANOS de Tijucas, e que chega com posto de confiança, é o ex-tesoureiro do PL local, Jonas Patrick Pereira, que passa a comandar a tesouraria do novo partido e com ficha abonada pelo presidente nacional da legenda, Marcos Pereira (foto de capa).

Embora sejam quase a mesma coisa, fica evidente que, a depender de Tito, a regência do PL precisa trabalhar muito bem para se manter nos píncaros e, no mínimo, acompanhar o ritmo da parceria com o REPUBLICANOS.

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Um gesto político e um vídeo bastaram para reforçar o prestígio de José Vicente de Souza e Silva (PL) dentro do governo municipal de Tijucas. Com autorização direta do governador Jorginho Mello (PL) e o aval do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), foi oficializada a obra de asfaltamento, construção de calçadas e revitalização da Rua Valentim Celso Pereira, mais conhecida como Rua da Cachaça, no bairro Nova Descoberta.

No vídeo divulgado nas redes sociais, Sgrott não poupou elogios. Disse que a obra é um sonho antigo da comunidade, mas também “do prefeito e do Zezinho”, reconhecendo publicamente o empenho do vereador: “O Zezinho já deve ter gasto sola de sapato atrás dessa emenda tão sonhada”, afirmou.

Na próxima semana, está prevista uma reunião com os moradores da região para apresentação dos detalhes técnicos e cronograma da obra.

Em tempo: Zezinho faz parte da ala do Partido Liberal mais próxima de Maickon, enquanto a outra se posiciona como oposição ao atual governo.