Foto: Agência Alesc

A pressão popular pode ser o empurrão que falta para que o Projeto de Lei 113/2019, em tramitação há quatro anos na Assembleia Legislativa, seja aprovado no parlamento. De autoria do deputado Altair Silva (PP), de Major Gercino, a proposta cria um fundo permanente para a manutenção e conservação das rodovias estaduais catarinenses — uma das principais fontes de reclamação em praticamente todas as regiões do Estado.

De acordo com o texto, 10% das arrecadações com IPVA e multas de trânsito, além das doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais seriam destinados ao fundo e usados na recuperação das SCs. Mas o PL continua inerte no Legislativo barriga-verde.

Para que o movimento ganhe força, Silva vem conclamando prefeitos, vereadores e cidadãos catarinense a encamparem essa luta. O parlamentar, que trouxe o tema mais uma vez à mesa das discussões, agora pede que a sociedade reivindique a leitura e aprovação do projeto na Alesc.

Quase uma década depois da abertura do processo, dois ex-servidores municipais de São João Batista foram condenados por desvio de recursos públicos. Os valores, que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil, vinham das cotas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pagas ao município. De acordo com as investigações, os funcionários falsificavam assinaturas do então prefeito Aderbal Manoel dos Santos e depositavam cheques em suas próprias contas. O dolo seguiu ocorrendo no início da gestão do sucessor, Daniel Netto Cândido, mas de forma eletrônica. Os autores eram os mesmos.

Desde a descoberta do crime e denúncia ao Ministério Público, passaram-se oito anos. A ação foi concluída ontem com a prisão dos réus Almir José Schveitzer, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias em regime semi-aberto, e Marcelo Vargas, que deve cumprir sete anos, um mês e 10 dias em regime inicialmente fechado. Para uma terceira envolvida no esquema, Elizete Fernandes Schveitzer, a pena prescreveu.