Quase uma década depois da abertura do processo, dois ex-servidores municipais de São João Batista foram condenados por desvio de recursos públicos. Os valores, que ultrapassam a casa dos R$ 200 mil, vinham das cotas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pagas ao município. De acordo com as investigações, os funcionários falsificavam assinaturas do então prefeito Aderbal Manoel dos Santos e depositavam cheques em suas próprias contas. O dolo seguiu ocorrendo no início da gestão do sucessor, Daniel Netto Cândido, mas de forma eletrônica. Os autores eram os mesmos.

Desde a descoberta do crime e denúncia ao Ministério Público, passaram-se oito anos. A ação foi concluída ontem com a prisão dos réus Almir José Schveitzer, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias em regime semi-aberto, e Marcelo Vargas, que deve cumprir sete anos, um mês e 10 dias em regime inicialmente fechado. Para uma terceira envolvida no esquema, Elizete Fernandes Schveitzer, a pena prescreveu.

Os embargos declaratórios do ex-vereador e advogado André Luiz Dadam, de Tijucas, foram negados, semana passada, em julgamento dos réus da Operação Moeda Verde no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Com a ação finalizada, o relator já pode determinar a expedição do mandado para o cumprimento da sentença caso não haja novo recurso.

Dadam, que era servidor da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) — hoje IMA (Instituto do Meio Ambiente) — no período das investigações, teve, em junho, em julgamento anterior, a pena reduzida de sete para cinco anos em regime semiaberto. O tribunal considerou que o ato do tijuquense configurou corrupção passiva.

Presidente do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Tijucas, o empresário Jorge Steil fez discurso de despedida, sexta-feira (28). Aos comandados, ele prometeu, inclusive, que regressaria à gerência da autarquia em 18 meses, assim que a sentença daquele processo-crime de 2004 – com pena traduzida em prestação de serviços à comunidade – for devidamente cumprida.

Agora à tarde, o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do município, Jilson José de Oliveira, chega ao Samae com status de comandante. Nos próximos momentos, a administração municipal deve comunicar a mudança oficialmente.

Notícia exclusiva do blog em fevereiro, sob o título “Escalação sub judice“, está prestes a ser confirmada. A administração municipal de Tijucas prevê a substituição do presidente do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Jorge Steil, para sexta-feira (28). Atual secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do município, o empresário Jilson José de Oliveira é quem teria as maiores chances de assumir o comando da autarquia.

De acordo com a promotoria da Comarca, que deu prazo ao prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) para apresentar defesa, há irregularidade na nomeação. Dizem os autos que Steil tem uma condenação vigente – com pena traduzida em prestação de serviços à comunidade – num processo-crime de 2004, e, portanto, impedido de exercer funções públicas até que a sentença seja cumprida. A denúncia ao Ministério Público partiu de um advogado da cidade.

Depois de minuciosamente encaixadas, algumas peças do quebra-cabeças do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) passaram a apresentar deformidades. Não bastasse a necessidade de promover a substituição, prevista para 31 de março, por questões de saúde, do secretário de Administração e Finanças do município, empresário Helio Gama, o chefe do Executivo tijuquense pode ter que procurar outro nome para o comando do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).

De acordo com informações preliminares, a Justiça teria acatado uma denúncia impetrada por um advogado de Tijucas contra a nomeação do empresário Jorge Steil na gerência da autarquia. Diz a petição que o diretor do Samae tem uma condenação vigente – com pena traduzida em prestação de serviços à comunidade – num processo-crime motivado por contendas políticas no pleito eleitoral de 2004, e, portanto, estaria impedido de exercer funções públicas até que a sentença seja cumprida. Fontes do blog garantem, inclusive, que Mariano Rocha já teria sido notificado pela promotoria da comarca.