sexta-feira, 19 de abril de 2024 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Juridicamente impossível

Postado em 8 de outubro de 2021
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O prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), diz que até gostaria de isentar os tijuquenses do pagamento da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) — como propôs o vereador Edson Souza (MDB), de Tijucas, nesta semana, com requerimento protocolado na Câmara Municipal —, mas que o intento não tem amparo legal. O mandatário bombinense falou sobre o tema ontem, em participação no programa LINHA DE FRENTE, na VipSocial TV.

No pedido, Souza justifica que o acesso a Bombinhas na alta temporada deveria ser livre para moradores de Tijucas em razão do acordo entre os dois municípios para que a água do Rio Tijucas chegue à população bombinense. “Respeito o vereador, sou amigo dos filhos dele, mas juridicamente não tem como fazer isso”, respondeu Dalago Müller. Assista à entrevista na íntegra:

Talk show com personalidades da política que tenham relação direta ou indireta com o Vale do Rio Tijucas e a Costa Esmeralda, o LINHA DE FRENTE vai ao ar semanalmente, todas as quintas-feiras, às 19h30, na VipSocial TV e com transmissões simultâneas nas redes FacebookYouTube e Instagram.

Pedágio de Governador

Postado em 6 de novembro de 2019
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Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.