segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Chumbo trocado

Postado em 25 de novembro de 2019

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho EcológicoPaulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

Exílio

Postado em 24 de julho de 2019

Há feridas que demoram a cicatrizar; e outras que, mesmo curadas, ainda doem. Desde o fim de 2018, quando insistiu na reeleição à presidência do Legislativo municipal — mesmo com o tratado situacionista de alternância no posto — e causou desgastes onerosos no grupo, o vereador Juarez Soares (CIDA) amarga a indiferença dos colegas pró-governo na Câmara. Nem para as reuniões da bancada, a propósito, ele tem recebido convites.

Isolado, o agente penitenciário, parlamentar estreante, pode ter encontrado guarida na oposição. A rubrica no projeto de extensão do mandato de presidente da Casa do Povo para dois anos é, para os correligionários, um forte indício. Na proposta, são signatários apenas os vereadores oposicionistas, além de Soares — que, ou não sabe que os confrades não apoiam, ou já decidiu a quem acompanhar daqui por diante.

Panos quentes

Postado em 10 de julho de 2019

De malas prontas para o PL, o vice-prefeito Adalto Gomes jura que não falou, em reunião com apoiadores, sobre um “prazo de 120 dias para entregar o comando da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município” — embora as precisas fontes do Blog continuem reafirmando a informação.

Gomes garante, inclusive, que continua no governo até o fim do mandato, “seja como secretário ou apenas como vice-prefeito” e que não descarta qualquer convenção política para as eleições de 2020, sobretudo a manutenção da dupla, na mesma ordem, com o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD).

O adjunto tijuquense, no entanto, segue crente na inversão da chapa. “Temos um compromisso. Continuo acreditando que ele (Mariano Rocha) vá cumprir”, diz.

Regra e exceção

Postado em 25 de março de 2019

Sempre que pode e tem plateia, o presidente do MDB em Santa Catarina, Mauro Mariani, diz que há uma determinação para que todo emedebista com cargo no governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) solicite imediato desligamento do posto. Mas a pressão não parece afetar o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB), de Tijucas, que segue pleno e firme na diretoria técnica da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina).

Aos seus, Manrrich justifica que não tem ligação direta com o governo estadual e que, independente de orientações políticas e apesar da excelente relação com Mariani, apenas cumpre um mandato, sabatinado na Assembleia Legislativa, até 2 de outubro de 2022.

Pedido de expulsão

Postado em 26 de setembro de 2018

O vereador Cláudio Tiago Izidoro (MDB), de Tijucas, vem pedindo sistematicamente, quase implorando, para que o presidente municipal do MDB, o também vereador Fernando Fagundes, o expulse das fileiras do partido. Se assim não for, deve sair, por livre e espontânea vontade, em abril de 2019, na abertura da janela de transferências da política nacional, sem o risco de perda de mandato.

Izidoro, embora em legenda de oposição, compõe, desde que assumiu a vereança, a base de sustentação do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) na Câmara e trabalha, de peito aberto, pela eleição de Gelson Merisio (PSD) ao governo estadual nestas eleições. Pois, então?!

Fogo amigo

Postado em 19 de junho de 2018

Entre os progressistas de São João Batista paira a unanimidade: o suplente de vereador Tarcísio Soares (PP) seria um “traidor”. Ele pediu à Câmara Municipal a cassação do mandato do titular, Carlos Francisco da Silva (PP), para, quem sabe, passar os próximos 30 meses na vereança.

A decisão está nas mãos da presidente do Legislativo, vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte (PSD), que deve assinar o despacho entre esta e a próxima semana. Para requerer o afastamento do titular, Soares desenterrou registros de crimes ambientais cometidos por Silva no início da década. A defesa do vereador garante que as penas já teriam sido cumpridas e que o caso não é passível de cassação.

De acordo com fontes próximas de ambos – que, além de correligionário, eram amigos –, o suplente teria sido convencido por adversários políticos do PP a protocolar o pedido na Câmara. O advogado Cristiano Silva, que ocupa o cargo de assessor jurídico no gabinete do prefeito Daniel Netto Cândido (PSD), a propósito, é quem faz a defesa de Tarcísio Soares nesse processo. Pois, então?!

Café amargo

Postado em 4 de outubro de 2017

A caneca repousa na mesa do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD). É para o café, o chá; para o ego. Não foi amplamente reproduzida, e tampouco envolve recursos públicos. Mas gerou polêmica e interpretações variadas. Mais uma vez, o assunto rendeu críticas diversas à administração municipal nas redes sociais. Na falta de informação, pregou-se que a prefeitura havia encomendado o brinde e distribuído na comunidade.

As censuras vão além, principalmente pelo equívoco na inscrição “Prof. Elói / Gestão 2017-2021”. O governo de Mariano Rocha, como todos sabem, termina em 2020. O engano, entretanto, se existe, se atribui à Asseut (Associação dos Estudantes Universitários de Tijucas), que presenteou o prefeito e alguns secretários municipais com a caneca.

Quem recebeu a peça, a propósito, justifica que a gestão mencionada, nesse caso, não é a do município; mas da própria associação, que confeccionou o brinde e que, em princípio, celebra mandatos de cinco anos.

Bá no comando

Postado em 30 de agosto de 2016

Embora os maiores veículos do Estado venham noticiando, hoje, que o presidente da Câmara Municipal de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP), é quem assume a prefeitura, o blog mantém as informações das notas “Estatísticas” e “Sala escura“, dos dias 15 e 17, e garante o vereador Vilmar Francisco Machado, o Bá (PP), no comando do município. A legalização do ato, inclusive, está em trâmite neste momento, no cartório da 53ª Zona Eleitoral.

Ontem, no fim da tarde, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou o afastamento imediato do prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) e do vice-prefeito Élio Peixer (PMDB), beneficiários de um esquema de compra de votos em 2012, e, por isso, condenados à perda dos mandatos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Precedente nacional

Postado em 2 de agosto de 2016

A cassação, agora à noite, do mandato do prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD) – já repercutida nos noticiários da região –, abre um precedente nacional para casos de compra de votos. Pesou na decisão dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que condenaram o chefe do Executivo batistense por unanimidade, o fato de serem jovens, estudantes, sobretudo eleitores iniciantes, os personagens corrompidos.

Pela gravidade, o tribunal deliberou também a inelegibilidade de Cândido – que havia homologado candidatura à reeleição na sexta-feira (29) – pelos próximos oito anos, e demandou ampla divulgação desse episódio na imprensa para que servisse de exemplo.

Apreensão

Postado em 29 de junho de 2016

O julgamento do processo de cassação do mandato do prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), não permaneceu na pauta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ontem, em Brasília, porque a sessão não teria composição completa dos efetivos, e o relator prefere que todos estejam presentes.

A matéria deve voltar à relação do tribunal amanhã. Senão, somente em agosto.