Depois de divulgar um estudo sobre os 105 municípios de Santa Catarina com menos de 5 mil habitantes em que os tributos municipais respondem, em média, por menos de 10% da receita – entre eles, Major Gercino, no Vale do Rio Tijucas –, o Tribunal de Contas do Estado não teve mais paz.

Os servidores do TCE têm sido requisitados para inúmeras audiências públicas que objetivam explicar, em detalhes, para prefeitos e vereadores, que os municípios em voga não voltarão a ser distritos. O tribunal já deixou claro que o intuito do levantamento é apontar a inviabilidade econômica no surgimento de novas pequenas cidades.

Concluída na sessão do Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), terça-feira (19), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses com referência a 2016 trouxe 43 pareceres prévios pela rejeição. Na região, apenas Tijucas aparece na lista.

De acordo com o relatório, o então prefeito Valério Tomazi (PMDB) contraiu despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, não quitou os compromissos assumidos e repassou a dívida ao sucessor, Elói Mariano Rocha (PSD), sem que houvesse recursos em caixa. Nas relações consolidadas, houve déficit de execução orçamentária – quando as despesas são superiores à receita – e déficit financeiro.

A lista completa de municípios com pareceres por rejeição das contas pode ser acessada no site da ACOM, que é a agência de comunicação social do Tribunal de Contas catarinense.