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Pelo menos no campo jurídico, a dupla que comanda a Capital Catarinense do Calçado pode finalmente respirar aliviada. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, absolver o prefeito Juliano Peixer (UNIÃO) e o vice-prefeito Mateus Galliani (PP) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.

A denúncia partiu do PL batistense, que questionava a legalidade de um vídeo em que Peixer e o deputado federal Fábio Schiochet (UNIÃO-SC) apareciam anunciando a entrega de uma ambulância ao Corpo de Bombeiros Militar de São João Batista. Segundo a acusação, o conteúdo configuraria uso eleitoral indevido de um ato público.

O julgamento, realizado na tarde de terça-feira (14), terminou com placar de 7 a 0 a favor dos gestores municipais. O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Nilton Exterkoetter, havia recorrido da primeira decisão — também absolutória — proferida pelo juiz Rui Cesar Lopes Peiter. Mas o TRE-SC manteve o entendimento inicial, encerrando o processo em definitivo.

Na avaliação da corte, não houve indícios de abuso de poder econômico nem de uso da máquina pública.

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O ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), discordou da denúncia feita pelo vereador de São João Batista, Nelson Zunino Neto (PP), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que alegava “promoção pessoal” no Plano 1000, apresentado durante a gestão do ex-comandante do Corpo de Bombeiros.

Na época, o parlamentar e advogado batistense avaliou que haviam possíveis irregularidades no projeto. Segundo ele, a proposta era configurada por abuso de poder político e desvio de finalidade, e servia como “peça publicitária” na campanha de reeleição de Moisés.

O ex-chefe do Executivo catarinense explicou, em entrevista ao programa LINHA DE FRENTE, transmitido na última quinta-feira (31), que o Plano 1000 já existia mesmo sem o batismo oficial. “A ação já acontecia”, garantiu.

“O Plano 1000 fere frontalmente o critério político, a geografia de urna, essa coisa toda. Ele se afasta da política e traz tecnicidade às escolhas do governador. Então é frontalmente contrário à alegação”, completou.

Assista ao programa na íntegra: