sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Resposta

Postado em 25 de novembro de 2024
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Foto: Luan Lucas | Arquivo Linha de Frente

O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença proferida pelo juiz eleitoral Rui Cesar Lopes Peiter, na última quinta-feira (21), que julgou improcedente a denúncia de abuso de poder econômico ou político contra o prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO).

No recurso, o promotor Nilton Exterkoetter voltou a solicitar a cassação do futuro mandato de Peixer e sua inelegibilidade por oito anos, além da aplicação de multa. A ação sugere decisão similar contra o vice-prefeito eleito Mateus Galliani (PP).

Para o progressista, entretanto, o promotor pediu somente a cassação do futuro mandato em virtude da “indivisibilidade e unicidade” da chapa, sem afetar a elegibilidade do vereador batistense em pleitos vindouros.

O Blog apurou que a defesa da coligação “Bora Mudar!” será intimada para contrarrazões. Em seguida, o recurso deve ser encaminhado ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) para um julgamento em segunda instância.

DEFESA

Procurado pelo Blog, o advogado Nelson Zunino Neto, que representa Peixer e Galliani na ação, preferiu não se manifestar sobre o recurso. “Ainda não fomos intimados”, resumiu.

Versão oficial 

Postado em 14 de novembro de 2024
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Foto: Luan Lucas

O prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO), comentou pela primeira vez publicamente, em entrevista ao programa LINHA DE FRENTE, hoje (14), a manifestação favorável do promotor Nilton Exterkoetter para a ação que pede a cassação de sua candidatura e, por consequência, a perda do futuro mandato. 

De acordo com o futuro mandatário batistense, o vídeo com o deputado federal Fábio Schiochett (UNIÃO) – razão do pedido protocolado pelo Partido Liberal (PL) -, diferente do que alegou o Ministério Público de Santa Catarina, pouco interferiu no processo eleitoral. 

“O vídeo é bem claro. O deputado não pediu voto. Depois de 10 dias com o vídeo no ar, o PL resolveu entrar com a ação. Eles não sonhavam com a cassação, mas com um fato novo pra eleição. Eu acredito que o ato que o PL fez, combinado com o PSD, de dizer na sexta-feira que eu estava cassado, me prejudicou muito mais do que esse vídeo nos favoreceu”, pontuou. 

Entretanto, apesar da manifestação favorável, que não é definitiva e depende ainda da decisão de um juiz, Peixer mantém a confiança de que estará apto a assumir o comando do Executivo em janeiro de 2025. 

“Estamos confiantes por entender que o parecer do promotor não se sustenta, não tem base o que ele colocou. Esperamos uma decisão favorável”, resumiu. 

Terra com Lei

Postado em 28 de agosto de 2024
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Foto: Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina atendeu e deu seguimento à notícia-crime relacionada a propagação de notícias falsas e difamatórias, amplamente compartilhadas em um grupo de WhatsApp de São João Batista, batizado de “Cola-preta rachado”.

A ação foi movida pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito da coligação “Para São João Batista Voltar a Sorrir”, Daniel Netto Cândido (PSD) e Jonatam Cordeiro (REPUBLICANOS), e pelo empresário Sílvio Eccel, o Silvinho, da Rádio Clube.

Segundo a denúncia, dois homens espalhavam conteúdos envolvendo os reclamantes. Um dos acusados, a propósito, já havia sido apontado, em 2020, como responsável por uma página no Facebook utilizada para o mesmo fim. Entretanto, ainda não há a confirmação de que os perfis sejam de seus respectivos nomes ou que se tratem de fakes administrados por terceiros.

O MP-SC, através do promotor Nilton Exterkoetter, requereu baixa dos autos junto à Delegacia de Polícia Federal, para identificação e interrogatório dos dois acusados, bem como de todos os integrantes do referido grupo.