sábado, 31 de outubro de 2020 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Mandado de segurança

Postado em 14 de outubro de 2020

Se o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) realmente se confirmar — e todos os prognósticos apontam para este fim —, não vai ser por falta de empenho da deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), de Bombinhas, líder do governo na Assembleia Legislativa. Ontem à noite, ela entrou com mandado de segurança no Grupo de Câmaras de Direito Público, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra decisão da Comissão Especial do Impeachment dos Respiradores.

Paulinha alega que foi impedida de pedir vista e juntar documento recebido do Tribunal de Contas do Estado, e garante haver fatos novos que poderiam interferir no julgamento dos parlamentares sobre o caso. O recurso é assinado pelos advogados Rychard Farah e Rodolfo Macedo do Prado.

Embargos negados

Postado em 26 de agosto de 2019

Os embargos declaratórios do ex-vereador e advogado André Luiz Dadam, de Tijucas, foram negados, semana passada, em julgamento dos réus da Operação Moeda Verde no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Com a ação finalizada, o relator já pode determinar a expedição do mandado para o cumprimento da sentença caso não haja novo recurso.

Dadam, que era servidor da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) — hoje IMA (Instituto do Meio Ambiente) — no período das investigações, teve, em junho, em julgamento anterior, a pena reduzida de sete para cinco anos em regime semiaberto. O tribunal considerou que o ato do tijuquense configurou corrupção passiva.

Articulação vitoriosa

Postado em 22 de julho de 2019

Por nove a três, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) conseguiu os votos necessários na Câmara, quinta-feira (18), para escapar da malha do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomendou a rejeição das contas do município em 2016 – e das ações repressivas da Justiça Eleitoral.

Tomazi e o ex-vice-prefeito Ailton Fernandes (PSD) estiveram na platéia e acompanharam o julgamento, voto a voto. O clima de tensão, no entanto, não contrariou as previsões. A articulação venceu, e o placar arquitetado nos bastidores se confirmou.

PELA TANGENTE

Último a votar, o presidente do Legislativo, vereador Vilson Natálio Silvino (PP), encontrou um jeito de contentar gregos e troianos. Com o perdão a Tomazi já garantido pelos colegas, restou, apenas, se abster. Nem sim, nem não.

Silvino não contrariou a colega e tutora Elizabete Mianes da Silva (PSD), que pedia insistentemente clemência ao ex-prefeito; e nem o Conselho – formado por apoiadores do governo municipal –, que queria a validação do entendimento do TCE.

BANDEIRA E RAZÃO

Única emedebista a votar contra a absolvição de Tomazi, a vereadora Fernanda Melo Bayer cumpriu a promessa, neste caso, de ser justa com o que acredita, independente das convicções partidárias.

Serviu ao MDB apenas como anfitriã, quando recebeu os correligionários e o ex-prefeito para tratar do assunto, no escritório de advocacia que mantém na cidade, e na hora agá – certa ou errada, pontos de vista à parte – decidiu com a consciência.

Ausência e defesa escrita

Postado em 1 de julho de 2019

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

Desarquivamento

Postado em 17 de junho de 2019

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.

Banco dos réus

Postado em 23 de abril de 2019

Atuais e ex-vereadores de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP), que foram reeleitos, e Mario Soares (PP) e Sebastião Formento (PP), que não compõem a atual legislatura, sentam no banco dos réus amanhã. Eles serão julgados no processo conhecido como “Fura Fila”, acusados de terem violado a lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância magnética e tomografia e de cobrarem valores de pacientes.

Silva, Borati e Formento chegaram a ser detidos, em 2016, quando a Operação Ressonância foi deflagrada.

JULGAMENTO ANTERIOR

Em 2017, o processo regrediu à primeira instância, para que a Justiça considerasse uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No ano passado, entretanto, Carlos Francisco da Silva e Alécio Boratti foram condenados à perda dos mandatos e à inelegibilidade. Mario Soares e Sebastião Formento também ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos por oito anos e tiveram que pagar multa de R$ 15 mil cada.

Montanha de gelo

Postado em 23 de novembro de 2018

Terminou agora, no Fórum da comarca de Tijucas, a segunda audiência do processo da Operação Iceberg em que são réus os servidores do Legislativo tijuquense entre 2013 e 2016. Na sessão, foram ouvidas as testemunhas de defesa. Ao todo, 13 nomes estavam arrolados – entre ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que também foram vereadores, e ex-presidentes da Câmara Municipal em legislaturas anteriores.

Personagens marcantes da política tijuquense – como Elmis Mannrich (MDB), Uilson Sgrott (DEM) e Valério Tomazi (MDB) – depuseram nesta tarde. As baixas ficaram na conta das ausências do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que viajou em função do município e justificou a falta, e do vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que deve ser reconvocado.

O processo está dividido em três partes: uma em que são réus os funcionários da Casa na legislatura passada; outra que julga o envolvimento dos vereadores da época; e uma terceira em que a berlinda se forma com os ex-presidentes da Câmara de 2013 a 2015. De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa dos servidores e da maioria dos vereadores e ex-vereadores indiciados, “ainda falta muita coisa, e não existe qualquer previsão (de tempo) para a conclusão”.

Citação formal

Postado em 10 de julho de 2017

Alguns servidores da Câmara Municipal de Tijucas e certamente vereadores, ex-vereadores e ex-funcionários do Poder Legislativo municipal receberam, hoje, a visita do oficial de Justiça. O juízo da Vara Criminal da comarca de Tijucas recebeu a denúncia do Ministério Público sobre o processo da Operação Iceberg e, a partir de agora, existe um prazo para que os acusados apresentem a defesa.

De acordo com o advogado da maioria dos réus, Marcio Rosa, a defesa tem dez dias após juntada do mandado no processo para a apresentação dos argumentos; e não há data, ainda, para o julgamento dos citados na ação.

Julgamento antecipado

Postado em 6 de abril de 2017

Formalizada por um munícipe de Tijucas, uma denúncia contra os quatro vereadores reeleitos que continuam investigados na famigerada Operação Iceberg chegou ao Ministério Público. Em argumentos fundamentados na moral e na ética, o autor pediu que os parlamentares fossem preventivamente afastados do cargo.

Inicialmente, o MP rejeitou; mas o cidadão, servidor público federal, recorreu à Promotoria, em Florianópolis, e planeja, na sequência, acionar a mesa diretora da Câmara Municipal para que o próprio parlamento decida pela suspensão ou manutenção dos mandatos dos réus no citado processo, com base no Regimento Interno da Casa. De acordo com fonte fidedigna do blog, o presidente do Poder Legislativo do município, vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB), deve receber o requerimento nas próximas horas.

Dentro e fora

Postado em 20 de setembro de 2016

Para desgosto dos pré-candidatos a vereadores Edenilson Amaro Devitte (PPS), Mileide Mariani Lopes (PPS) e Renato Sartori (PEN), os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) optaram pelo indeferimento das três candidaturas. Os popular-socialistas têm problemas no registro de filiação partidária, enquanto o representante do PEN encontra empecilhos na prestação de contas da campanha de 2014. Recursos foram encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que está na incumbência do julgamento final.

Devitte e Mileide chegaram a anexar fotos das reuniões do PPS de Tijucas – em que aparecem, juntamente com outros membros do partido – ao processo, para comprovar participação ativa nas demandas da agremiação. Um dos juízes, porém, julgou que as imagens não eram suficientemente nítidas.