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Se o imposto é do cidadão, a decisão também passa a ser. Maickon Campos Sgrott (PP) anunciou um movimento pouco usual e vai abrir o cofre do IPTU para que o tijuquense diga onde o dinheiro deve ser aplicado – rua por rua, bairro por bairro, sem rodeios e sem consulta ornamental.

Batizado de “O IPTU é Seu”, o programa promete inverter a lógica. Primeiro o morador aponta prioridades, depois o governo executa. Ponto. Sem aquela velha história do “vamos estudar”.

Secretários e equipes técnicas acompanharão as reuniões comunitárias, que começam ainda este mês e seguem até dezembro, passando por todos os cantos da cidade – Areias, Santa Luzia, Centro, Morretes, Timbé, Sul do Rio, Itinga e demais regiões urbanas e rurais.

Será o contribuinte dizendo se prefere pavimentação ou iluminação, posto de saúde ou lazer, trânsito ou segurança e a administração ouvindo, anotando e se comprometendo a botar na rua. Um ensaio prático de orçamento participativo, com cronograma, formato e o que se espera: entrega.

Se a promessa vingar, Tijucas entra na lista das cidades que romperam com o velho ritual de “prefeito sabe tudo” e colocaram o cidadão de fato no jogo das decisões.

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Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

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Embora o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) tenha argumentado que o polêmico reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não seja propriamente um aumento, mas a valorização dos imóveis no município, a justificativa parece não ter sido suficiente para convencer políticos e partidos de oposição.

Alguns deles, inclusive, têm se posicionado nas redes sociais e orientado sua base a rejeitar a proposta assim que for posta em avaliação na Câmara.

Caso, a propósito, do REPUBLICANOS, recém-instituído em Tijucas, atrelado ao PL e em linha de oposição branda – com trânsito livre na prefeitura e dinâmica de parceria, com recursos do deputado federal Jorge Goetten direcionados aos cofres do município –, que decidiu publicar manifesto nas redes sociais.

Seu presidente, empresário Alberto Carlos Dolorini, popular Tito, assina a nota e diz que “penalizar o contribuinte não é o caminho para o desenvolvimento sustentável de Tijucas”. O comunicado do REPUBLICANOS pede, ainda, “fundamentação técnica sólida” que justifique o reajuste, tratado pela regência do partido como “desproporcional”.

Outras agremiações políticas do município que usaram o mesmo artifício para refutar o aumento no IPTU foram o MDB, o PL e o NOVO.

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O asfaltamento da avenida à beira-rio, em Tijucas, deixa, agora, de ser uma promessa de campanha e passa à lista de realizações futuras da administração municipal. O contrato com a Caixa Econômica Federal, por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), foi assinado nesta manhã, na prefeitura, pelo prefeito Elói Mariano Rocha (PSD).

A partir de agora, o município tem R$ 10 milhões para a pavimentação asfáltica entre a Ponte Sobre o Rio Tijucas, na divisa dos bairros Centro e Praça, e a Ponte Sobre o Rio Oliveira, no acesso à SC-410, no Joáia. O mandatário tijuquense estima que a obra seja entregue à comunidade ainda neste ano.

Na foto, Mariano Rocha celebra o acordo com o gerente regional da Caixa Econômica Federal na Grande Florianópolis, Genésio Fernandes

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PLANEJAMENTO

O governo municipal pretende, ainda, neste 2019, o asfaltamento da Rua Geraldo Rebelo – popular Rua das Carreiras –, que lidera, há anos, a lista de demandas infraestruturais da cidade. Para esta, os recursos arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na ordem dos R$ 4 milhões, seriam direcionados, se necessário, integralmente.