Os feitos da ex-vereadora Lialda Lemos no cargo, de 2009 a 2016, continuam rendendo nos tribunais. Responsável por inúmeras ações — especialmente contra as gestões de Elmis Mannrich (MDB) e Valério Tomazi (MDB) — que ainda tramitam nas instâncias da Justiça, ela, agora, experimentou o lado inverso da situação. E precisa pagar indenização por danos morais ao servidor público municipal Cristiano da Silva, com quem vinha duelando judicialmente nos últimos anos.

Motorista da Secretaria Municipal de Saúde em 2015, Silva cumpria expediente em caráter de plantão, com uma ambulância estacionada em frente de casa, quando a então parlamentar publicou fotos da ocorrência no Facebook com a legenda “Em Tijucas pode!!! Motorista faz plantão em casa e leva a ambulância #TdViradoAvesso”. O servidor, munido de documentos e declarações que comprovavam a licitude do ato, acionou Lialda na Justiça e ganhou a causa.

A sentença, de 2018, previa indenização de R$ 20 mil; mas a ex-vereadora recorreu e conseguiu a diminuição para R$ 5 mil. Ontem, enfim, foi expedida a intimação para que a decisão seja cumprida.

Com a criação da unidade de Supervisão e Logística, Frota e Materiais na Secretaria de Saúde de Tijucas – que gerou mais um cargo na estrutura municipal e muita polêmica –, quem perde, tão somente, é o efetivo Cláudio Oliveira, que serve à administração municipal há mais de uma década. Na função de motorista 1, imbuído em tarefas – e horas – extras, sobretudo na coordenação da frota do departamento, ele nunca recebeu menos que R$ 5 mil mensais. Os contracheques do funcionário, recolhidos pelo vereador Rudnei de Amorim (DEM), são provas irrefutáveis.

Agora, Oliveira passa a ser o chefe da Unidade de Supervisão e Logística, Frota e Materiais na Secretaria de Saúde de Tijucas, e fica à disposição do município 24 horas, sem adicionais. O governo municipal quis apenas regulamentar o cargo, que passa a ser comissionado, com remuneração fixada em R$ 4 mil. “A regulamentação das funções, como neste caso, possibilita à administração municipal o melhor controle da folha de pagamento, tendo em vista a previsão de pagamento fixo, sem as oscilações de horas extras”, explica a prefeitura em nota oficial.

Dizem os dicionários que motorista é “característica de alguém cuja capacidade permite conduzir veículos automotores”; e segundo a legislação, essa capacidade é comprovada única e exclusivamente com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se a administração municipal de Nova Trento houvesse seguido a regulamentação, jamais teria mantido um servidor público sem a carta de condutor, por 18 anos, efetivo no cargo de motorista.

A descoberta partiu do setor de Recursos Humanos da prefeitura, e gerou um processo administrativo. De acordo com o jornalista Jonas Hames, da Rádio Super – 99,9 FM, que publicou o caso em primeira mão no site da emissora, os detalhes da contratação do servidor estão sendo apurados, e seu destino será decidido por uma comissão nos próximos dias.

Para quem labuta na imprensa, é desalentador saber que organismos públicos, que têm dever de resposta à sociedade, preenchem cargos diretivos do setor com cabos eleitorais, apadrinhados políticos e servidores de escalas subalternas – para que se valham de vencimentos superiores aos de mérito.

É o que se descobriu recentemente, numa transição de governo imposta pela Justiça. Naquele município do Vale, o diretor de Imprensa atua, de fato, como motorista do prefeito. Jamais publicou um artigo num jornal, esteve nos bancos da faculdade de Jornalismo ou fez qualquer incursão no mercado da comunicação. É, apenas, ótimo no volante, e excelente como pregador religioso numa das igrejas da cidade.