A zombaria do advogado Joel Eliseu Galli no Facebook, na segunda-feira pós-eleição (29 de outubro), não teve graça. Pelo menos para o Ministério Público Estadual, que requereu o indiciamento do autor do controverso vídeo que convidava integrantes dos movimentos Sem Teto e Sem Terra a invadirem apartamentos e terrenos de Itapema sob o argumento de que “Deus está acima de tudo, e está autorizando”.

A promotora Carla Mara Pinheiro, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, definiu o ato como “incitação à prática dos crimes de invasão de domicílio e esbulho possessório”, ambos do Código Penal, além de crime contra “a proteção de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação”.

De acordo com o documento da promotoria, “a prática perpetrada pelo autor do fato tipifica o delito previsto no artigo 286 do Código Penal, cuja pena prevista varia de três a seis meses de detenção”.

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DEFESA

Galli, de pronto, se defendeu. Encaminhou resposta ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapema com a justificativa de que o vídeo, que ganhou repercussão nas redes sociais, tratava-se de uma “provocação e não uma convocação”, “com conteúdo jocoso, irônico e sarcástico”.

No ofício, o advogado pontua, ainda, que “se o governo do ‘coiso’ – termo de referência ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) – nem iniciou formalmente e a repressão ganha contornos de censura criminalizante, devemos ser temerosos quanto ao futuro”, e pergunta “se uma brincadeira, de bom ou mau gosto, acaba transformada em processo judicial, o que nos espera amanhã?”

Por fim, o ex-procurador do município de Itapema pede que o Ministério Público inicie, também, “procedimento penal em desfavor daqueles que o ameaçaram nos comentários registrados no vídeo” e termina a carta com o jargão de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Formalizada por um munícipe de Tijucas, uma denúncia contra os quatro vereadores reeleitos que continuam investigados na famigerada Operação Iceberg chegou ao Ministério Público. Em argumentos fundamentados na moral e na ética, o autor pediu que os parlamentares fossem preventivamente afastados do cargo.

Inicialmente, o MP rejeitou; mas o cidadão, servidor público federal, recorreu à Promotoria, em Florianópolis, e planeja, na sequência, acionar a mesa diretora da Câmara Municipal para que o próprio parlamento decida pela suspensão ou manutenção dos mandatos dos réus no citado processo, com base no Regimento Interno da Casa. De acordo com fonte fidedigna do blog, o presidente do Poder Legislativo do município, vereador Elói Pedro Geraldo (PMDB), deve receber o requerimento nas próximas horas.