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Conforme prometido, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) abriu o mandato para quem quisesse se certificar do trabalho que vem desenvolvendo na Câmara Municipal de Bombinhas neste primeiro ano de legislatura. A prestação de contas, previamente anunciada, ocorreu na quinta-feira (4) e foi acompanhada por aproximadamente 60 pessoas – a maior parte, correligionários e apoiadores.

No relatório apresentado, Lurdinha fez questão de pontuar a atividade fiscalizatória, com denúncias acatadas por órgãos controladores do Estado e decisões do Tribunal de Contas que determinaram a suspensão do aumento da taxa de lixo em 2025 e intimações ao município e à concessionária Águas de Bombinhas para que explicassem supostas irregularidades no contrato com valor superior a R$ 1 bilhão firmado entre as partes.

A novista se destacou, ainda, no que registra com o rótulo de “respeito ao dinheiro do cidadão”, quando decidiu renunciar ao vale-alimentação do parlamento – aprovado por todos os demais colegas – e por não ter usado, durante todo o ano, benefícios como passagens aéreas e recebimento de diárias do Legislativo.

A parlamentar frisou, também, que, mesmo oposicionista e sem onerar os cofres públicos com demandas institucionais, contribuiu com a viabilização de milhões de reais em emendas para o município.

Lurdinha, que termina 2025 com 100% de assiduidade nas sessões, disponibilizou o relatório completo do primeiro ano de mandato em seu site pessoal. Ela pretende repetir a prestação de contas periodicamente, sempre em dezembro, até o fim da legislatura.

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O Festival do Mar, em Bombinhas, vai ganhar um novo tom mais espiritual. Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto que torna obrigatória a presença de uma atração cristã na programação oficial do evento. A proposta, assinada por nove parlamentares, institui uma apresentação de caráter ecumênico, com espaço para tradições católicas e evangélicas, incorporando definitivamente a fé ao calendário cultural da cidade.

A iniciativa, segundo os autores, busca valorizar artistas locais, fortalecer a identidade cultural bombinense e abrir caminho para o turismo religioso, um setor que cresce em ritmo acelerado em Santa Catarina. Entre os signatários estão Leandro José dos Santos (PSD), Claudio Rogério Espíndola (PP), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), Guilherme Gil Maffei (PSD), Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), Gean Carlos da Silva (PP), Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL) e Lourdes Matias (NOVO).

O texto aprovado revoga uma antiga legislação que tratava do tema de forma limitada, e agora amplia o escopo para permitir a inclusão de artistas regionais e nomes nacionais na programação. Pela nova redação, o Poder Executivo deverá garantir pelo menos uma atração cristã por edição do festival, respeitando princípios de diversidade cultural, valorização local e a laicidade do Estado.

Com o “amém” do plenário, Bombinhas insere a espiritualidade em um de seus principais eventos.

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O dia a dia do prefeito Alexandre Silva (PSD), de Bombinhas, não tem sido fácil. Ele enfrenta simultaneamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado – duas frentes que se tornaram, nos últimos meses, uma dor de cabeça constante para o governo municipal.

De um lado, há a denúncia apresentada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO) sobre a execução de um projeto bilionário de água e esgoto. Do outro, o MP cobra explicações sobre o uso irregular de contratações temporárias, um problema antigo que, segundo a Promotoria, o município insiste em não resolver.

O órgão sustenta que Bombinhas vem ignorando regras constitucionais e termos de ajustamento de conduta antigos, mantendo processos seletivos e vínculos precários em setores que deveriam ser atendidos por servidores efetivos. Mesmo com o Concurso Público 1/2024 já homologado – e mais de 200 aprovados apenas na área da odontologia -, o município lançou o Processo Seletivo 1/2025, repetindo vagas nas mesmas funções, agora com contratos temporários.

Os inquéritos revelam renovações sucessivas e até recontratações anuais em áreas essenciais como Saúde e Educação. Em um dos casos, o setor de enfermagem chegou a ter 12 profissionais temporários para 14 efetivos, sinal de que a exceção virou regra. A Promotoria identificou ainda que um terço do quadro funcional é composto por temporários, muitos deles atuando em cargos de natureza permanente.

O problema não é novo. Assim como Porto Belo, Bombinhas também é signatária de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011, que já proibia contratações fora das hipóteses legais. Os abacaxis são administrativos, jurídicos e urgentes.

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Quando o dinheiro é público – e a cifra ultrapassa a casa do bilhão -, o mínimo esperado seria transparência e fiscalização exemplar. Mas em Bombinhas o básico precisou de provocação formal. A vereadora Lourdes Matias (NOVO) cutucou o Tribunal de Contas do Estado, e o órgão agora cobra explicações da Prefeitura e da concessionária Águas de Bombinhas sobre a execução do contrato de R$ 1,1 bilhão firmado para gerir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do município pelos próximos 35 anos. O caso ganhou destaque estadual em reportagem do NDSC.

O TCE deu prazo de cinco dias para que a administração municipal e a empresa apresentem uma lista extensa de documentos – cronogramas de obras, evolução da rede de esgoto desde 2016, projetos executivos e até o contrato completo com todos os anexos. Tudo o que, em tese, já deveria estar acessível à população.

Na tribuna da Câmara, Lurdinha disse que a decisão é um “reconhecimento de que há indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, concordou na peça legal: há sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência.

O contrato, aliás, previa até novembro de 2024 uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, 154 quilômetros de tubulações e 26 estações elevatórias. No papel, tudo parece impecável. Na prática, os resultados seguem distantes do combinado.

A vereadora novista promete acompanhar de perto o caso, tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público, onde tramita um procedimento paralelo sobre o mesmo tema.

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A bancada feminina da Câmara Municipal de Bombinhas, composta por quatro representantes, dividiu-se. De um lado, as governistas e jovens, e de outro a opositora anciã. Sem rótulo, apenas Telma Cristina Alves Mafra (PODE). E os contrastes apareceram, antes nos bastidores e depois na tribuna.

A revelação da vereadora Lourdes Matias (NOVO) – que, apesar da reestreia no Legislativo, tem longa folha de prestações eletivas no município, inclusive como vice-prefeita –, na sessão de segunda-feira (17), foi, no mínimo, desoladora. Nos microfones da Casa, ela contou que foi tratada por “velha gagá” e “velha vencida” pelas colegas Juliane Nivalda de Jesus (PODE) e Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO) durante uma discussão nas coxias da Câmara.

O estopim do conflito teria sido a denúncia da novista sobre uma atividade comercial irregular na Praia Central ligada a um servidor comissionado da prefeitura e, especialmente, o suposto envolvimento de vereadores no caso. A contenda, que iniciou no plenário e seguiu para o interior do parlamento, ficaria marcada por um pleito geral de retratação, rejeitado por Lurdinha, e o manifesto indignado de etarismo de Juliane e Larissa, segunda e primeira secretárias da mesa diretora da Câmara respectivamente.

“Foi quando perceberam que eu não recuaria. E não vou recuar um milímetro. O curioso é que essas duas vereadoras são justamente as que vendem a pauta da defesa das mulheres. Mas quando uma mulher diverge delas, como no meu caso, passa a ser inimiga, sendo pressionada, coagida e até xingada”, externou a parlamentar de 62 anos na semana seguinte ao ocorrido.

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De tão inusitada, a controvérsia da locação de jet skis na orla de Bombinhas foi parar na coluna do JC, no Diarinho. Disse o jornalista que houve, inclusive, “instalação de raia em plena praia, onde não há liberação para este tipo de esporte náutico”. E os locais confirmam.

Os grupos de WhatsApp da cidade fervilharam, com reprimendas da comunidade, ameaças a uma presidente de associação de bairro e registro de boletim de ocorrência. Nada de anormal, fossem os locadores apenas leigos, desconhecedores da legislação municipal e munidos do alvará. Mas o caso se agrava porque um dos sócios da empresa de locações de motos aquáticas – registrada há menos de um mês, diga-se de passagem – exerce cargo comissionado na prefeitura e, pasme!, atuava no setor de fiscalização.

A situação, obviamente, foi levada ao parlamento municipal. Na sessão de ontem, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) detalhou a polêmica e cobrou satisfação do Executivo. E mais: sugeriu que colegas de Câmara pudessem estar “por trás” da atividade.

De acordo com a cartilha de Leis do município, há uma proibição expressa para a locação de jet-skis em áreas públicas ou privadas de Bombinhas.

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A situação delicada de duas crianças gêmeas, autistas em nível três, que estavam há meses sem transporte para as terapias na AMA (Associação de Amigos do Autista) – atendimento básico para que pudessem, inclusive, frequentar a escola – foi exposta na Câmara Municipal de Bombinhas nesta semana.

Da tribuna, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) revelou que um ofício que cobrava solução para o caso foi entregue ao Executivo ainda em agosto. O documento, no entanto, teria ficado perdido nas gavetas do paço e nos discursos sobre acolhimento. A parlamentar novista tratou a questão como “injustificável” e acusou a prefeitura de praticar inclusão apenas no marketing.

Lurdinha, a propósito, ofereceu-se publicamente para pagar, do próprio bolso, 30 dias de transporte para as duas crianças até que o município assumisse a devida responsabilidade. Se fosse preciso, afirmou, levaria o caso ao Ministério Público. “Não suportei ver a dor desta família”, disse.

O manifesto não passou despercebido. Horas depois da sessão, coincidentemente ou não, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social procuraram a família para uma tentativa de resolução.

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As emendas impositivas das Câmaras Municipais têm sido um fôlego mais que necessário, quase imprescindível, para muitas instituições sem fins lucrativos. E, por outro lado, um plus no engenho político para a maioria dos vereadores – porque fomentam a gratidão, desaferram o compromisso e criam laços fraternos entre os conjeturados benfeitores e as classes atendidas.

Por isso, para que a impessoalidade seja, de fato, respeitada, parlamentares do NOVO seguem uma cartilha diferente.

Exemplo imperativo seria o da vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, que acaba de oficializar um edital para inscrições de entidades com atuação no município que estejam interessadas na sua cota de emendas impositivas de 2025. De acordo com o anúncio, os cadastramentos vão de hoje até 10 de novembro.
Mesma conduta da tijuquense Lizandra Dadam (NOVO), que segue o modelo.

O edital lançado por Lurdinha diz que “a iniciativa reforça o compromisso com a transparência, eficiência e imparcialidade na destinação de recursos públicos, conforme os princípios do NOVO”.

Em tempo: as justificativas para as escolhas devem ser detalhadas, ainda, em prestação de contas do mandato da vereadora novista em 4 de dezembro, no Vila do Centro Apart Hotel, na presença do presidente nacional do partido Eduardo Ribeiro.

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A resolução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a revogação do acordo entre o município de Bombinhas e a ProActiva Meio Ambiente Brasil, foi mantida. A empresa entrou com pedido de agravo, alegando principalmente a “essencialidade dos serviços prestados”, mas o recurso foi negado.

Deste modo, ampara-se, ainda, a retroação da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) no município – reajustada em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais – para os valores praticados antes da celebração do contrato com a terceirizada. Além disso, o pleno do TCE ratificou a decisão da relatora, conselheira substituta Sabrina Nunes locken, e publicou a confirmação no Diário Oficial.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir de suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

Depois do acordo, firmado em 2024, ainda na gestão do prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (PSD), admitiu-se que o município passaria a dispender, a contar de janeiro, R$ 630,90 por tonelada de lixo coletada e transportada. Anteriormente, os pagamentos eram de R$ 296,75 pelo serviço. O contrato desencadeou o aumento da taxa de coleta, que o TCE entendeu como “irregular”.

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O município de Bombinhas não pode mais dispender R$ 630,90 para a ProActiva Meio Ambiente Brasil por tonelada de lixo coletada e transportada. De agora em diante, os pagamentos devem se limitar a R$ 296,75, valores praticados antes do contrato com a terceirizada, firmado em 2024 e que elevou a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais.

A decisão vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e convoca, ainda, o prefeito Alexandre da Silva (PSD), seu antecessor Paulo Henrique Dalago Muller (PSD) e o ex-secretário municipal de Saúde, Michel Horst Kirsten, a apresentarem as justificativas sobre o acordo com a ProActiva e o aumento da taxa, que a relatora Sabrina Nunes Iocken entendeu como “irregular”.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir das suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.