Foto: Arquivo

As emendas impositivas das Câmaras Municipais têm sido um fôlego mais que necessário, quase imprescindível, para muitas instituições sem fins lucrativos. E, por outro lado, um plus no engenho político para a maioria dos vereadores – porque fomentam a gratidão, desaferram o compromisso e criam laços fraternos entre os conjeturados benfeitores e as classes atendidas.

Por isso, para que a impessoalidade seja, de fato, respeitada, parlamentares do NOVO seguem uma cartilha diferente.

Exemplo imperativo seria o da vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, que acaba de oficializar um edital para inscrições de entidades com atuação no município que estejam interessadas na sua cota de emendas impositivas de 2025. De acordo com o anúncio, os cadastramentos vão de hoje até 10 de novembro.
Mesma conduta da tijuquense Lizandra Dadam (NOVO), que segue o modelo.

O edital lançado por Lurdinha diz que “a iniciativa reforça o compromisso com a transparência, eficiência e imparcialidade na destinação de recursos públicos, conforme os princípios do NOVO”.

Em tempo: as justificativas para as escolhas devem ser detalhadas, ainda, em prestação de contas do mandato da vereadora novista em 4 de dezembro, no Vila do Centro Apart Hotel, na presença do presidente nacional do partido Eduardo Ribeiro.

Foto: Arquivo

A resolução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a revogação do acordo entre o município de Bombinhas e a ProActiva Meio Ambiente Brasil, foi mantida. A empresa entrou com pedido de agravo, alegando principalmente a “essencialidade dos serviços prestados”, mas o recurso foi negado.

Deste modo, ampara-se, ainda, a retroação da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) no município – reajustada em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais – para os valores praticados antes da celebração do contrato com a terceirizada. Além disso, o pleno do TCE ratificou a decisão da relatora, conselheira substituta Sabrina Nunes locken, e publicou a confirmação no Diário Oficial.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir de suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

Depois do acordo, firmado em 2024, ainda na gestão do prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (PSD), admitiu-se que o município passaria a dispender, a contar de janeiro, R$ 630,90 por tonelada de lixo coletada e transportada. Anteriormente, os pagamentos eram de R$ 296,75 pelo serviço. O contrato desencadeou o aumento da taxa de coleta, que o TCE entendeu como “irregular”.

Foto: Arquivo

O município de Bombinhas não pode mais dispender R$ 630,90 para a ProActiva Meio Ambiente Brasil por tonelada de lixo coletada e transportada. De agora em diante, os pagamentos devem se limitar a R$ 296,75, valores praticados antes do contrato com a terceirizada, firmado em 2024 e que elevou a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais.

A decisão vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e convoca, ainda, o prefeito Alexandre da Silva (PSD), seu antecessor Paulo Henrique Dalago Muller (PSD) e o ex-secretário municipal de Saúde, Michel Horst Kirsten, a apresentarem as justificativas sobre o acordo com a ProActiva e o aumento da taxa, que a relatora Sabrina Nunes Iocken entendeu como “irregular”.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir das suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

Foto: Divulgação

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), não se desfez do fardamento de deputado estadual – posto que ocupou por dois anos e meio, até ser integrado ao governo – e segue contemplando a região com o que pode angariar no taxo das verbas de gabinete.

Atenta, a vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, pediu e recebeu. E em ato de despretensão oposicionista, acompanhou o portobelense na entrega de R$ 200 mil ao prefeito Alexandre da Silva (PSD) nesta semana. O recurso, conforme solicitação da parlamentar, deve ser destinado à compra de equipamentos para a Saúde municipal.

Nas redes sociais, o NOVO bombinense agradeceu a parceria com Stein.

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AGENDA LOCAL

O secretário de Estado, que ainda mantém um gabinete local, aproveitou o ensejo caseiro para prestigiar a entrega de benefícios para as escolas da rede municipal de Porto Belo, ao lado do sucessor Joel Orlando Lucinda (MDB).

Fotos: Divulgação

“Este sete de setembro não é um qualquer. É quando o povo brasileiro vai às ruas protestar contra Lula e Alexandre de Moraes. Nossa luta é por um Brasil onde pensar diferente não seja um crime”, discorreu o jovem Micael Ferreira, de Bombinhas, com apenas 14 anos de idade, sobre um dos caminhões do movimento “Reaja Brasil”, domingo (7), em Florianópolis.

Conservador convicto, ele foi acompanhado pela representação bombinense do NOVO, liderada pela vereadora Lourdes Matias e a filha, advogada Jadna Matias da Silva, coordenadora do partido na região e candidata a prefeita em 2024.

As manifestações da comitiva novista estavam precisamente alinhadas. Em todas as palestras do grupo, as objeções a um sistema de governo comunista e aos propalados excessos do STF, além da defesa à livre manifestação, foram repetidas sistematicamente e clarificaram mais uma vez os preceitos da legenda.

Lurdinha e Jadna têm sido frequentes em eventos de protesto contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o que chamam de “ditadura da toga” – em menção à corte suprema. Micael, a semente germinada, estreou; e, pelo jeito, assim como as tutoras, adorou.

Foto: Arquivo pessoal

Bastou que a vereadora oposicionista Lourdes Matias (NOVO) apresentasse uma emenda a um projeto de resolução da mesa diretora da Câmara Municipal de Bombinhas para que a colega Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO) – à direita da foto, com a ídolo e deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) – acusasse o golpe e caísse atirando. Os estilhaços, no entanto, atingiram o alvo errado.

A emenda de Lurdinha, que foi aprovada, impede que as ferramentas de mídia da Casa – site, redes sociais e imprensa institucional – sejam usadas para a promoção pessoal de membros da Procuradoria da Mulher, órgão presidido por Larissa no parlamento bombinense. Para se defender, a unionista atacou… o Blog do Léo Nunes.

“Só para esclarecer, antes que saia no Blog do Léo Nunes que estou querendo me beneficiar de uma rede social como procuradora” (…) “Eu não preciso de nenhum Instagram para me promover e nem preciso pagar um blog para falar das ações do meu mandato”, justificou, na discussão da proposta.

Formada em Direito, conforme faz questão de frisar – embora não tenha sido aprovada na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) –, a vereadora obviamente conhece a legislação e, sem qualquer dúvida, deve ter os extratos de recebimento dos veículos de imprensa locais ou informações privilegiadas dos empenhos financeiros e particulares dos colegas de parlamento. Não fosse assim, jamais cairia na estultice de acusar sem a devida precaução comprobatória.

Assunto, a partir de agora, para os advogados aprovados. Especialmente os do Blog. A conferir.

Foto: Arquivo

Se o município de Bombinhas contava com um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e havia um laboratório bilíngue no CEIT Leonel de Moura Brizola, conforme os governistas teriam promulgado em campanha, por que esses benefícios apareceram agora como metas do PPA (Plano Plurianual) da gestão, aprovado nesta semana na Câmara? Os questionamentos são da vereadora Lourdes Matias (NOVO), que foi à forra nos microfones do Legislativo e nas redes sociais.

“Eu falava, com conhecimento de causa, que não existiam na cidade. Mas depois recebia uma ligação das famílias que visitava contando que pessoas da situação disseram que ‘a vereadora Lourdes não sabe do que está falando, ela mentiu’. Hoje, a proposta do PPA nesta Casa prova que a vereadora Lourdes não mentiu”, discursou a parlamentar.

As implantações do CAPS e do laboratório bilíngue foram, inclusive, assinaladas como destaques do Plano Plurianual da administração bombinense. São temas dos tópicos 1 e 2 com os faustosos títulos “Saúde Pública com Excelência” e “Educação Inovadora e Inclusiva”. E, se já existiam, provavelmente serão duplicados. Pois então…

Foto: Divulgação

Presumiu-se, pela esmagadora maioria de situacionistas na Câmara Municipal de Bombinhas, que qualquer alarido de oposição seria facilmente abafado. Ledo engano. Sozinha, a fiscalizadora Lourdes Matias (NOVO) tem feito um estardalhaço ensurdecedor – e em tom de voz comedido, a propósito.

Em sete meses, a vereadora transformou duas denúncias ao Ministério Público em inquéritos. O trabalho, fundamentado em documentos e estudos técnicos, com orientação jurídica da filha, advogada Jadna Matias da Silva, já tem resultados que nem os mais otimistas do grupo conseguiram prever.

Outra das pautas de Lurdinha na seara da fiscalização tem sido, aliás, a folha de pagamentos do município. E com descobertas que chamam atenção.

Nesta semana, a novista usou a tribuna para divulgar parte dessa pesquisa. De acordo com a vereadora, os desvios de função, horas extras injustificadas e contratações temporárias irregulares aparecem em larga escala nos mecanismos de controle da prefeitura. Ela relatou, inclusive, que aprovados em concurso público aguardam serem chamados para funções que têm, atualmente, contratados com ganhos mensais próximos dos R$ 20 mil.

Se o prefeito Alexandre da Silva (PSD) quiser paz, e se livrar de outra reprimenda judicial, que regularize o RH da gestão municipal o quanto antes. Porque, pelo jeito, sua mais incisiva oposicionista na Câmara não dorme.

Foto: Divulgação

A classe política de Porto Belo e Bombinhas deixou as diferenças de lado e se uniu por um bem maior: a qualidade de vida dos moradores e visitantes. Ontem, lideranças dos poderes municipais e estadual estiveram juntas, sem bandeiras ou siglas, para a efetivação do projeto da Estrada Parque, que interliga os dois municípios por uma via alternativa.

O encontro, no Porto Belo Golf Resort, reuniu figuras distantes, mas muito próximas, como a deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE) e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), e o prefeito Alexandre da Silva (PSD) e a vereadora Lourdes Matias (NOVO). Todos, apesar das disputas locais, amistosos, diplomáticos e centrados no objetivo.

A proposta visa a pavimentação da antiga estrada do Morro da Antena, reaberta em 2024 como caminho alternativo entre Porto Belo e Bombinhas a fim de desafogar o tráfego especialmente na alta temporada, quando a região atrai mais de um milhão de pessoas. A obra deve ser executada pela Wert, com recursos provenientes da Lei de Outorga portobelense.

Foto: Águas de Bombinhas/Divulgação

Dias atrás, a concessionária Águas de Bombinhas e a prefeitura foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre o que pode configurar crime ambiental no município. A promotora de Justiça da Comarca de Porto Belo, Lenice Born da Silva, assinou a convocação com base na denúncia da vereadora Lourdes Matias (NOVO) ao Ministério Público no fim de maio.

Antes de protocolar a acusação, Lurdinha teria coletado evidências que apontam para uma série de falhas no tratamento e destinação final de efluentes sanitários pela empresa prestadora do serviço. A parlamentar passou a reivindicar, ainda, a responsabilização do governo municipal por “omissão fiscalizatória”.

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PARALELAMENTE

Outra denúncia da novista ao MP, sobre o aumento na cobrança da tarifa de lixo possivelmente por equívocos no sistema financeiro da prefeitura – de acordo com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas em decisão cautelar de setembro passado –, também resultou em inquérito contra o governo.

O ofício de intimação foi emitido ontem pela Justiça, e a administração municipal deve, mais uma vez, ter que se explicar.