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O dia a dia do prefeito Alexandre Silva (PSD), de Bombinhas, não tem sido fácil. Ele enfrenta simultaneamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado – duas frentes que se tornaram, nos últimos meses, uma dor de cabeça constante para o governo municipal.

De um lado, há a denúncia apresentada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO) sobre a execução de um projeto bilionário de água e esgoto. Do outro, o MP cobra explicações sobre o uso irregular de contratações temporárias, um problema antigo que, segundo a Promotoria, o município insiste em não resolver.

O órgão sustenta que Bombinhas vem ignorando regras constitucionais e termos de ajustamento de conduta antigos, mantendo processos seletivos e vínculos precários em setores que deveriam ser atendidos por servidores efetivos. Mesmo com o Concurso Público 1/2024 já homologado – e mais de 200 aprovados apenas na área da odontologia -, o município lançou o Processo Seletivo 1/2025, repetindo vagas nas mesmas funções, agora com contratos temporários.

Os inquéritos revelam renovações sucessivas e até recontratações anuais em áreas essenciais como Saúde e Educação. Em um dos casos, o setor de enfermagem chegou a ter 12 profissionais temporários para 14 efetivos, sinal de que a exceção virou regra. A Promotoria identificou ainda que um terço do quadro funcional é composto por temporários, muitos deles atuando em cargos de natureza permanente.

O problema não é novo. Assim como Porto Belo, Bombinhas também é signatária de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011, que já proibia contratações fora das hipóteses legais. Os abacaxis são administrativos, jurídicos e urgentes.

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Quando o dinheiro é público – e a cifra ultrapassa a casa do bilhão -, o mínimo esperado seria transparência e fiscalização exemplar. Mas em Bombinhas o básico precisou de provocação formal. A vereadora Lourdes Matias (NOVO) cutucou o Tribunal de Contas do Estado, e o órgão agora cobra explicações da Prefeitura e da concessionária Águas de Bombinhas sobre a execução do contrato de R$ 1,1 bilhão firmado para gerir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do município pelos próximos 35 anos. O caso ganhou destaque estadual em reportagem do NDSC.

O TCE deu prazo de cinco dias para que a administração municipal e a empresa apresentem uma lista extensa de documentos – cronogramas de obras, evolução da rede de esgoto desde 2016, projetos executivos e até o contrato completo com todos os anexos. Tudo o que, em tese, já deveria estar acessível à população.

Na tribuna da Câmara, Lurdinha disse que a decisão é um “reconhecimento de que há indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, concordou na peça legal: há sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência.

O contrato, aliás, previa até novembro de 2024 uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, 154 quilômetros de tubulações e 26 estações elevatórias. No papel, tudo parece impecável. Na prática, os resultados seguem distantes do combinado.

A vereadora novista promete acompanhar de perto o caso, tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público, onde tramita um procedimento paralelo sobre o mesmo tema.

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A bancada feminina da Câmara Municipal de Bombinhas, composta por quatro representantes, dividiu-se. De um lado, as governistas e jovens, e de outro a opositora anciã. Sem rótulo, apenas Telma Cristina Alves Mafra (PODE). E os contrastes apareceram, antes nos bastidores e depois na tribuna.

A revelação da vereadora Lourdes Matias (NOVO) – que, apesar da reestreia no Legislativo, tem longa folha de prestações eletivas no município, inclusive como vice-prefeita –, na sessão de segunda-feira (17), foi, no mínimo, desoladora. Nos microfones da Casa, ela contou que foi tratada por “velha gagá” e “velha vencida” pelas colegas Juliane Nivalda de Jesus (PODE) e Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO) durante uma discussão nas coxias da Câmara.

O estopim do conflito teria sido a denúncia da novista sobre uma atividade comercial irregular na Praia Central ligada a um servidor comissionado da prefeitura e, especialmente, o suposto envolvimento de vereadores no caso. A contenda, que iniciou no plenário e seguiu para o interior do parlamento, ficaria marcada por um pleito geral de retratação, rejeitado por Lurdinha, e o manifesto indignado de etarismo de Juliane e Larissa, segunda e primeira secretárias da mesa diretora da Câmara respectivamente.

“Foi quando perceberam que eu não recuaria. E não vou recuar um milímetro. O curioso é que essas duas vereadoras são justamente as que vendem a pauta da defesa das mulheres. Mas quando uma mulher diverge delas, como no meu caso, passa a ser inimiga, sendo pressionada, coagida e até xingada”, externou a parlamentar de 62 anos na semana seguinte ao ocorrido.

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De tão inusitada, a controvérsia da locação de jet skis na orla de Bombinhas foi parar na coluna do JC, no Diarinho. Disse o jornalista que houve, inclusive, “instalação de raia em plena praia, onde não há liberação para este tipo de esporte náutico”. E os locais confirmam.

Os grupos de WhatsApp da cidade fervilharam, com reprimendas da comunidade, ameaças a uma presidente de associação de bairro e registro de boletim de ocorrência. Nada de anormal, fossem os locadores apenas leigos, desconhecedores da legislação municipal e munidos do alvará. Mas o caso se agrava porque um dos sócios da empresa de locações de motos aquáticas – registrada há menos de um mês, diga-se de passagem – exerce cargo comissionado na prefeitura e, pasme!, atuava no setor de fiscalização.

A situação, obviamente, foi levada ao parlamento municipal. Na sessão de ontem, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) detalhou a polêmica e cobrou satisfação do Executivo. E mais: sugeriu que colegas de Câmara pudessem estar “por trás” da atividade.

De acordo com a cartilha de Leis do município, há uma proibição expressa para a locação de jet-skis em áreas públicas ou privadas de Bombinhas.

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A situação delicada de duas crianças gêmeas, autistas em nível três, que estavam há meses sem transporte para as terapias na AMA (Associação de Amigos do Autista) – atendimento básico para que pudessem, inclusive, frequentar a escola – foi exposta na Câmara Municipal de Bombinhas nesta semana.

Da tribuna, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) revelou que um ofício que cobrava solução para o caso foi entregue ao Executivo ainda em agosto. O documento, no entanto, teria ficado perdido nas gavetas do paço e nos discursos sobre acolhimento. A parlamentar novista tratou a questão como “injustificável” e acusou a prefeitura de praticar inclusão apenas no marketing.

Lurdinha, a propósito, ofereceu-se publicamente para pagar, do próprio bolso, 30 dias de transporte para as duas crianças até que o município assumisse a devida responsabilidade. Se fosse preciso, afirmou, levaria o caso ao Ministério Público. “Não suportei ver a dor desta família”, disse.

O manifesto não passou despercebido. Horas depois da sessão, coincidentemente ou não, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social procuraram a família para uma tentativa de resolução.

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As emendas impositivas das Câmaras Municipais têm sido um fôlego mais que necessário, quase imprescindível, para muitas instituições sem fins lucrativos. E, por outro lado, um plus no engenho político para a maioria dos vereadores – porque fomentam a gratidão, desaferram o compromisso e criam laços fraternos entre os conjeturados benfeitores e as classes atendidas.

Por isso, para que a impessoalidade seja, de fato, respeitada, parlamentares do NOVO seguem uma cartilha diferente.

Exemplo imperativo seria o da vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, que acaba de oficializar um edital para inscrições de entidades com atuação no município que estejam interessadas na sua cota de emendas impositivas de 2025. De acordo com o anúncio, os cadastramentos vão de hoje até 10 de novembro.
Mesma conduta da tijuquense Lizandra Dadam (NOVO), que segue o modelo.

O edital lançado por Lurdinha diz que “a iniciativa reforça o compromisso com a transparência, eficiência e imparcialidade na destinação de recursos públicos, conforme os princípios do NOVO”.

Em tempo: as justificativas para as escolhas devem ser detalhadas, ainda, em prestação de contas do mandato da vereadora novista em 4 de dezembro, no Vila do Centro Apart Hotel, na presença do presidente nacional do partido Eduardo Ribeiro.

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A resolução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a revogação do acordo entre o município de Bombinhas e a ProActiva Meio Ambiente Brasil, foi mantida. A empresa entrou com pedido de agravo, alegando principalmente a “essencialidade dos serviços prestados”, mas o recurso foi negado.

Deste modo, ampara-se, ainda, a retroação da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) no município – reajustada em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais – para os valores praticados antes da celebração do contrato com a terceirizada. Além disso, o pleno do TCE ratificou a decisão da relatora, conselheira substituta Sabrina Nunes locken, e publicou a confirmação no Diário Oficial.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir de suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

Depois do acordo, firmado em 2024, ainda na gestão do prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (PSD), admitiu-se que o município passaria a dispender, a contar de janeiro, R$ 630,90 por tonelada de lixo coletada e transportada. Anteriormente, os pagamentos eram de R$ 296,75 pelo serviço. O contrato desencadeou o aumento da taxa de coleta, que o TCE entendeu como “irregular”.

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O município de Bombinhas não pode mais dispender R$ 630,90 para a ProActiva Meio Ambiente Brasil por tonelada de lixo coletada e transportada. De agora em diante, os pagamentos devem se limitar a R$ 296,75, valores praticados antes do contrato com a terceirizada, firmado em 2024 e que elevou a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais.

A decisão vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e convoca, ainda, o prefeito Alexandre da Silva (PSD), seu antecessor Paulo Henrique Dalago Muller (PSD) e o ex-secretário municipal de Saúde, Michel Horst Kirsten, a apresentarem as justificativas sobre o acordo com a ProActiva e o aumento da taxa, que a relatora Sabrina Nunes Iocken entendeu como “irregular”.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir das suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), não se desfez do fardamento de deputado estadual – posto que ocupou por dois anos e meio, até ser integrado ao governo – e segue contemplando a região com o que pode angariar no taxo das verbas de gabinete.

Atenta, a vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, pediu e recebeu. E em ato de despretensão oposicionista, acompanhou o portobelense na entrega de R$ 200 mil ao prefeito Alexandre da Silva (PSD) nesta semana. O recurso, conforme solicitação da parlamentar, deve ser destinado à compra de equipamentos para a Saúde municipal.

Nas redes sociais, o NOVO bombinense agradeceu a parceria com Stein.

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AGENDA LOCAL

O secretário de Estado, que ainda mantém um gabinete local, aproveitou o ensejo caseiro para prestigiar a entrega de benefícios para as escolas da rede municipal de Porto Belo, ao lado do sucessor Joel Orlando Lucinda (MDB).

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“Este sete de setembro não é um qualquer. É quando o povo brasileiro vai às ruas protestar contra Lula e Alexandre de Moraes. Nossa luta é por um Brasil onde pensar diferente não seja um crime”, discorreu o jovem Micael Ferreira, de Bombinhas, com apenas 14 anos de idade, sobre um dos caminhões do movimento “Reaja Brasil”, domingo (7), em Florianópolis.

Conservador convicto, ele foi acompanhado pela representação bombinense do NOVO, liderada pela vereadora Lourdes Matias e a filha, advogada Jadna Matias da Silva, coordenadora do partido na região e candidata a prefeita em 2024.

As manifestações da comitiva novista estavam precisamente alinhadas. Em todas as palestras do grupo, as objeções a um sistema de governo comunista e aos propalados excessos do STF, além da defesa à livre manifestação, foram repetidas sistematicamente e clarificaram mais uma vez os preceitos da legenda.

Lurdinha e Jadna têm sido frequentes em eventos de protesto contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o que chamam de “ditadura da toga” – em menção à corte suprema. Micael, a semente germinada, estreou; e, pelo jeito, assim como as tutoras, adorou.