Foto: Dirleni Dalbosco

A vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte (PSD) apresentou o projeto, e o prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) sancionou a Lei. Agora, em São João Batista, mulheres em situação de violência doméstica, e que dependem economicamente do cônjuge, têm prioridade no mercado de trabalho do município.

A norma prevê que um banco de empregos seja criado na Capital Catarinense do Calçado para a disponibilização das vagas e encaminhamento das vítimas às empresas contratantes — que farão as admissões livremente, baseadas nos seus critérios de qualificação.

O projeto da deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), de Bombinhas, que institui o programa “Tem Saída” em Santa Catarina, foi aprovado por unanimidade, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Trabalho e na Comissão de Direitos Humanos antes de ir ao plenário.

O “Tem Saída” já existe em São Paulo e tem como objetivo firmar parcerias com instituições que ofereçam vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ajudando na recuperação da autoestima e garantindo a volta delas ao mercado de trabalho.

O curso de Direito do campus de Tijucas da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) promove, no próximo dia 20, um debate sobre a atuação do sistema de justiça no combate à violência doméstica. A atividade contará com as participações da advogada Tammy Fortunato, presidente da Comissão de Defesa e Igualdade de Gênero do Iasc (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), e do promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Alexandre Carrinho Muniz, também diretor da Escola do Ministério Público.

O evento, com acesso gratuito e aberto ao público, terá início às 19h no auditório do campus.

Tijucas é uma marca negra nas palestras da desembargadora Denise Sommariva, responsável pela Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Durante o 7º Encontro da Mulher Parlamentar, dias atrás, na Assembleia Legislativa, a magistrada informou, para espanto dos presentes, que a Capital do Vale ocupa o deplorável 76º lugar em casos de violência doméstica no Brasil.

Mais um dado interessante para quem adora dizer que o município só é citado além dos seus limites por conta de negatividades.