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Hoje, apenas 21,8% dos produtores rurais catarinenses têm habilitação para emitir notas fiscais eletrônicas ao comprador. E o Confaz (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), em contrariedade ao que já havia anunciado, determinou que a obrigatoriedade da NFP-e passa a valer somente em 2024, a partir de 1º de maio. Antes, a adequação seria realizada em 1º de julho deste ano.

O deputado estadual Altair Silva (PP), de Major Gercino, ex-secretário de Estado da Agricultura e atual presidente da Comissão de Agricultura na Alesc, comemorou a prorrogação do prazo.

“É uma excelente notícia! Os agricultores terão mais tempo para se adaptar”, pontuou o parlamentar, que na semana passada havia convidado a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda para falar sobre o assunto na Comissão de Agricultura.

De 19 municípios afetados pelo ciclone bomba e listados pela Defesa Civil na Grande Florianópolis, apenas sete aparecem com todas as condições atendidas. Tijucas é um deles. Um relatório da Defesa Civil de Santa Catarina em parceria com a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), divulgado hoje, mostra que a Capital do Vale está habilitada para reconhecimento federal — com inclusão no mapa de áreas atingidas — e que encaminhou corretamente o registro de danos pelo relatório da assistência social.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) fez questão de publicar a notícia nas redes sociais, uma vez que não faltaram críticas, especialmente de opositores, à primeira remessa de itens solicitada ao governo estadual no início do mês para desagravo dos prejuízos. De acordo com a mostragem, Tijucas está em dia e, portanto, apta a receber todos os auxílios que forem oferecidos daqui em diante.