Foto: Agência Alesc

A pressão popular pode ser o empurrão que falta para que o Projeto de Lei 113/2019, em tramitação há quatro anos na Assembleia Legislativa, seja aprovado no parlamento. De autoria do deputado Altair Silva (PP), de Major Gercino, a proposta cria um fundo permanente para a manutenção e conservação das rodovias estaduais catarinenses — uma das principais fontes de reclamação em praticamente todas as regiões do Estado.

De acordo com o texto, 10% das arrecadações com IPVA e multas de trânsito, além das doações de contribuintes em contrapartida de benefícios fiscais seriam destinados ao fundo e usados na recuperação das SCs. Mas o PL continua inerte no Legislativo barriga-verde.

Para que o movimento ganhe força, Silva vem conclamando prefeitos, vereadores e cidadãos catarinense a encamparem essa luta. O parlamentar, que trouxe o tema mais uma vez à mesa das discussões, agora pede que a sociedade reivindique a leitura e aprovação do projeto na Alesc.

Mais de 120 Câmaras de Vereadores em Santa Catarina aprovaram, até o momento, moções de apoio ao projeto de lei do deputado estadual Altair Silva (PP), que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais — com, no mínimo, 10% das arrecadações com o IPVA, mais 10% da receita estadual relativa a multas de trânsito e, ainda, da exploração comercial das faixas de domínio.

Natural de Major Gercino e usuário frequente das combalidas SC-410, entre Tijucas e Nova Trento, e SC-108, no interior de São João Batista, o parlamentar conhece bem a triste realidade da malha rodoviária catarinense.

Enfim, alguém, na quase indigência que a região sempre enfrentou no Legislativo estadual, com um mínimo de atenção ao Vale. É do deputado estadual Altair Silva (PP) – promotor da audiência pública sobre a Rodovia SC-108 e a absurda “cratera de Tigipió”, anteontem – o projeto de lei que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Seria constituído por 10% da arrecadação do IPVA no estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas de trânsito e da exploração comercial das faixas de domínio, e da devolução voluntária do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Silva é natural de Major Gercino e cresceu em São João Batista, e, talvez por isso, seja quem pode advogar, com conhecimento de causa, contra a condição de abandono das rodovias estaduais na região. Um dos piores exemplos é a SC-411, que interliga Tijucas e Nova Trento, e que, há tempos, freqüenta o topo das estatísticas de mortes no trânsito em Santa Catarina.

Foto: Divulgação

Com o julgamento de que “a opção da privatização será a única solução para que a população tenha rodovias seguras”, o prefeito de Canelinha, Moacir Montibeler (PMDB), participou, ontem, da audiência pública do Programa de Concessões de Rodovias Estaduais, que visa, sobretudo, a privatização das SCs em troca de manutenção das estradas.

Sim, senhoras e senhores! As tratativas para a instalação de praças de pedágio nas rodovias estaduais – a exemplo da SC-410, que interliga o Vale do Rio Tijucas – estão adiantadas, e têm amplo respaldo dos principais interessados: os governantes, que tiram dos ombros uma responsabilidade e transferem à população, que precisa pagar, e às concessionárias, que recebem e investem na manutenção, o dever de conservar as estradas.

Porém, segundo o mandatário canelinhense, “ninguém reclama de pagar pedágio, desde que tenha rodovia de qualidade”. Com a palavra, o povo.

• Na foto, o diretor de Esportes do município de Canelinha, Thiago Trainotti, mais o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Adair da Conceição Lopes Filho (PMDB), e o prefeito Moacir Montibeler na audiência pública pouco frequentada por autoridades da região