Foto: Arquivo

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS). A sentença, do juiz Luciano Fernandes da Silva, também declarou o mandatário itapemense inelegível por oito anos.

A decisão resulta de uma ação por abuso de poder político e econômico durante a campanha, mas cabe recurso ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e depois, se necessário, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Enquanto isso, Xepa e Osmari seguem normalmente no exercício dos mandatos.

Caso a cassação seja confirmada em todas as instâncias, Itapema precisaria realizar uma nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice. O prazo para o novo pleito começaria a contar a partir da decisão final.

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DEFESA

Em nota, o prefeito explicou que a sentença questiona um projeto social que ele mantém há mais de 10 anos, sem vínculo com o poder público ou uso de recursos da prefeitura.

Xepa destacou, ainda, que o Ministério Público havia recomendado o arquivamento do caso e negou qualquer irregularidade. “Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à Lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer. Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração”, declarou.

Foto: CMI/Divulgação

Um acordo coletivo entre a prefeitura de Itapema e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores, tem sido alvo de questionamentos na comunidade. O reajuste de 50% no salário do presidente da entidade, principalmente, vem gerando muitas críticas.

O projeto tramitou por três meses na Casa, mas, quando entrou na pauta do Legislativo, foi rapidamente votado – presumidamente na expectativa de que passasse despercebido do juízo popular. Além do aumento, a proposta prevê a cessão de médicos e dentistas da rede pública para o sindicato e salário integral pago pelo município para seus dirigentes.

Vereadores contrários, que foram 5 entre os 13 do parlamento itapemense, avaliam recorrer à Justiça para que a medida seja impedida de vigorar.

Foto: Sisam/Arquivo

Vinte anos se passaram desde a municipalização do tratamento e abastecimento de água em São João Batista, mas uma disputa judicial segue tramitando nos tribunais. A guerra entre a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), que prestava o serviço aos batistenses, e a substituta Sisam (Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal) pode ter um desfecho nos próximos meses.

O imbróglio foi pautado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde a estatal contesta a resolução do município e cobra indenização por suposta quebra de contrato. Inicialmente, a decisão havia sido favorável ao Sisam, mas recentemente o TJ (Tribunal de Justiça) deu ganho de causa para a Casan.

O processo segue em Brasília e, se a deliberação atual for mantida, o governo de São João Batista pode ter que dispender, em caso de condenação indenizatória, de algo em torno de R$ 17 milhões.

Foto: Divulgação

O prefeito de Porto Belo, Joel Orlando Lucinda (MDB), reuniu-se com o desembargador João Henrique Blasi, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), para formalizar o pedido de instalação da 3ª Vara da comarca. O ofício, entregue em mãos, busca atender à progressiva demanda judicial no município.

A justificativa se sustenta no crescimento do município nos últimos anos, tanto populacional quanto econômico. E o desenvolvimento, por sua vez, resultou no aumento expressivo do número de processos em trâmite na Justiça local.

Atualmente, Porto Belo conta com apenas duas Varas na comarca, que estão sobrecarregadas.

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ÚTIL E AGRADÁVEL

Em proveito à presença do desembargador, a Câmara Municipal entregou a Blasi uma Moção de Reconhecimento pelos serviços prestados a Santa Catarina.

Foto: Divulgação

O domo político da futura administração municipal de Tijucas definiu, com vistas no controle das ações da Câmara, os vereadores de oposição da próxima legislatura que estariam suscetíveis a acompanhar o governo na Casa do Povo. Para ter maioria, os situacionistas precisariam conquistar três parlamentares.

Os alvos, pelo menos em primeiro momento, seriam os estreantes Flávio Henrique Souza (MDB) e Renato Laurindo (PL), e mais o revindo Fabiano Morfelle (MDB). Com os três, representantes da gestão 2025-2028 estariam afinando conversas.

POR GRAVIDADE

As negociações para que o reeleito Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL) assuma o comando da FME (Fundação Municipal de Esportes) continuam. Caso o acordo seja firmado, o próximo suplente do PL, Écio Helio de Melo, herdaria uma cadeira na Câmara.

Não seria surpresa se, como condição, Ecinho, originário do PP e com duas legislaturas governistas, aceitasse regressar ao ninho cola-branca. Os primeiros contatos, inclusive, teriam sido realizados.

CONVICÇÃO

Para o zimbório de situação, uma reviravolta parece garantida. Eles trabalham com a certeza de que o eleito José Vicente de Souza e Silva (PL), que teve a candidatura suspensa durante a campanha e ainda compete na Justiça para a validação dos votos, não consiga ser diplomado vereador.

Nesse caso, o quociente eleitoral do PL seria diminuído e o do UNIÃO BRASIL se sobressairia. Com a derrocada de Zezinho, a vaga ficaria com José Roberto “Betinho” Giacomossi (UNIÃO), proveniente da aliança situacionista.

Foto: Divulgação

O encontro entre lideranças do PL de Tijucas, dias atrás, pode ser resumido em três pontos. O primeiro, trata-se do status da candidatura do vereador eleito José Vicente de Souza e Silva, que enfrenta na Justiça um pedido de impugnação por suposta irregularidade eleitoral.

Segundo colocado no pleito proporcional com 1.013 votos, Zezinho da Associação ainda não sabe, com certeza, se assumirá uma das cadeiras do parlamento em janeiro de 2025.

O Blog apurou que os advogados da campanha apresentaram a defesa, acompanham o trâmite muito atentamente, e aguardam que a ação entre em pauta para o julgamento do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). “Temos fé de que vai dar certo”, pontuou um líder do movimento.

Embora o caso seja da alçada judicial, apoiadores do vereador eleito pediram a intercessão do governador Jorginho Mello e acreditam que a influência do chefe do Executivo estadual “ajudaria muito”.

ADESÃO

Outro tema em alta na seara liberalista é a possibilidade do vereador reeleito Erivelto Leal “Danone” dos Santos assumir o comando da FME (Fundação Municipal de Esportes). O prefeito eleito Maickon Campos Sgrott (PP) fez, ainda durante a campanha, uma sondagem ao parlamentar, ainda que adversário, para a superintendência do departamento caso vencesse o pleito. E as conversas se intensificaram mais recentemente.

Consultado pelo Blog, Danone não escondeu o interesse em gerir o Esporte tijuquense, bandeira que defende há décadas. “É um sonho. Mas preciso entender os planos da futura administração para a pasta”, ponderou.

Leal dos Santos e Campos Sgrott, colegas de parlamento, ainda não estiveram reunidos em torno do tema por conflito de agendas. Entretanto, um encontro deve acontecer nos próximos dias.

Caso as negociações com o próxmo governo não avancem, a presidência do Poder Legislativo, que poderia ser garantida através da união de PL e MDB na bancada oposicionista, é outra alternativa estudada pelo vereador. “Gostaria de ser o presidente da casa no primeiro ou, no máximo, no segundo ano da legislatura”, revelou.

LOGO ALI

A reunião abordou também a organização do partido para as eleições de 2028. A legenda planeja indicar um candidato à prefeitura e deve trabalhar em um nome ao longo dos próximos quatro anos.

O empresário Thiago Peixoto dos Anjos (PL) continuaria sendo o postulante natural. Segundo colocado nas eleições recentes, ele se colocou novamente à disposição, mas enfatizou que poderia apoiar novas lideranças. “Estou aqui para ajudar”, esclareceu durante o encontro.

Foto: Ilustração

De acordo com a Síntese Pesquisa e Assessoria, de Joinville, contratada pelo jornal Correio Catarinense para avaliar o cenário eleitoral de São João Batista, o ex-vereador e ex-secretário municipal Juliano Peixer (UNIÃO) tem as melhores chances na eleição majoritária da Capital Catarinense do Calçado.

O levantamento, com o registro 9746/2024 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apontou que ele soma 27,36% da preferência do eleitorado batistense contra 23,88% do ex-prefeito Daniel Netto Cândido (PSD), 18,66% do atual prefeito e candidato à reeleição Pedro Alfredo Ramos (MDB) e 17,66% do empresário Felipe Lemos (PL). Os estatísticos da Síntese, entretanto, acusam margem de erro na casa dos 5% e, por isso, colocam os dois candidatos com melhores resultados em empate técnico.

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CONTROVÉRSIA

No contraponto, os demais concorrentes têm levantado suspeitas sobre os números, comparando com avaliações internas e desqualificando os métodos e a empresa de estatísticas.

Editor do jornal Correio Catarinense, o jornalista Juliano César defendeu a idoneidade do processo e revelou nos microfones da Rádio Super, da qual é contratado, que acionou os “covardes” – como se referiu aos que desconfiam da pesquisa – na Justiça.

Foto: Internet

O perfil fake nas redes sociais que era usado para propagar acusações fantasiosas sobre determinados candidatos de Tijucas, removido por determinação da juíza Carolina Cantarutti Denardin, tem, agora, um rosto e um CPF.

A mando da Justiça, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil forneceu os dados cadastrais do usuário que mantinha a página. E, para surpresa de ninguém, descobriu-se que o autor tem sido recorrente na prática.

Religioso, autoproclamado servo de Deus e pilar da ética, o jovem, funcionário público em seguidas gestões e defensor voraz de políticos empregadores, já usou o mesmo artifício desonesto e repulsivo – sempre por conta própria, sem conhecimento dos seus ídolos mantenedores – em favor de inúmeros personagens do jogo eleitoral tijuquense. O critério das defesas, aliás, nunca mudou: ter o poder ou, no mínimo, o favoritismo nas eleições.

A conta, enfim, chegou. E a Justiça tende a ser implacável.

Foto: TV Câmara

Os vereadores Ecio Hélio de Melo (PL) e Paulo César “Frango” Pereira (PSD) podem ter um encontro, muito em breve, nos tribunais. Isso porque o liberalista estuda a possibilidade de acionar o colega de parlamento na Justiça, sob alegação de danos morais.

Pereira, durante a discussão de um projeto na sessão ordinária da última segunda-feira (17), bradou no microfone do plenário que Melo “se vendeu” e que, por isso, passou a fazer críticas ao prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD).

“É uma vergonha pro vereador Ecinho. Você comeu o mamão, jogou a casca fora e ficou gozando. Eu não me vendo. Ninguém me compra. Já o senhor fez a coisa errada e agora critica o coitado. Não fala besteira. Até agora estava abraçado e agora fala mal do coitado. Se vendeu e agora quer falar mal do homem. Fica feio pra ti, Ecinho”, alfinetou o parlamentar.

O Blog apurou que Melo, inconformado com a acusação, acionou um advogado – que já o acompanha há algum tempo -, para avaliar possíveis medidas judiciais.

Foto: Redes Sociais

Hoje ou daqui 10 anos, o ex-prefeito Juliano Duarte Campos, de Governador Celso Ramos, pretende encontrar nos tribunais os autores de supostas informações falsas compartilhadas sobre sua família, nas redes sociais e em grupos de mensagens.

O ex-mandatário – que deve concorrer novamente à chefia do Executivo gancheiro em outubro -, afirmou que registrará boletins de ocorrência e pedirá, na Justiça, a identificação do IP (Internet Protocol) do aparelho usado na disseminação das notícias e, em consequência, a localização dos emissores.

“Fake News é crime. Se vocês cuidassem da família de vocês, o mundo poderia estar melhor. Vários já estão respondendo criminalmente. Vou registrar um boletim de ocorrência e pedir a quebra do IP. Pode demorar 10 anos, mas vamos nos encontrar judicialmente e nos tribunais”, disparou Duarte Campos, em recado direto aos autores.