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Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) encerrou, enfim, a última pendência judicial ligada à eleição municipal de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) absolveu o prefeito de Itapema no processo que investigava suposta propaganda irregular durante um culto religioso na campanha.

Por cinco votos a dois, os magistrados derrubaram a sentença de primeira instância e anularam a multa aplicada ao então candidato. O entendimento do tribunal foi de que não houve pedido de votos, discurso político ou ação coordenada que configurasse propaganda em local de uso comum.

O colegiado também destacou que manifestações espontâneas de fiéis ou líderes religiosos não podem ser imputadas a candidatos, salvo prova de envolvimento direto ou consentimento.

Com a decisão, Xepa limpa de vez a ficha eleitoral e dá fim as pendências jurídicas de campanha.

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Um ano depois do calor das urnas, o ex-prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD), começa a ter resultados do contragolpe jurídico aos ataques sofridos durante a campanha de 2024.

A primeira sentença saiu nesta semana e foi endereçada ao empresário Joel Ricardo, condenado por injúria eleitoral após divulgar uma montagem ofensiva contra o então candidato em um grupo de WhatsApp.

A decisão, assinada pela juíza Bianca Fernandes Figueiredo, da 53ª Zona Eleitoral, fixou 56 dias-multa ao réu. A imagem compartilhada no grupo NEWS SJB – com cerca de 600 integrantes – retratava Cândido vestindo um uniforme de presidiário e segurando um saco de dinheiro, numa insinuação grosseira de corrupção.

Na sentença, a magistrada frisou que liberdade de expressão não se confunde com difamação, sobretudo em tempos de redes sociais, onde o alcance do dano é multiplicado.

Outras ações, movidas pelo ex-prefeito, seguem tramitando na Comarca batistense. A defesa do condenado já anunciou que vai recorrer da decisão.

Foto: Arquivo

O ex-prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), vive uma maré favorável nos tribunais. Depois do arquivamento do inquérito da chamada “farra dos combustíveis” no início do mês, o emedebista conquistou mais uma vitória judicial — desta vez em uma ação movida por Roque Facchini Júnior, figura ligada à oposição local.

A Justiça da Comarca de São João Batista julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e a solicitação de retirada de vídeos das redes sociais da Prefeitura.

A sentença, assinada pela juíza Caroline Perssoni Porcher e publicada nesta terça (15), concluiu que não houve ofensa nem ato ilícito nas declarações feitas por Pedroca em novembro de 2023, quando se referiu a Facchini com os termos “laranja” e “mal-intencionado”.

De acordo com a decisão, as falas do ex-prefeito ocorreram no contexto do debate político, e Facchini, sendo um ator público envolvido em denúncias e pedidos de informação à administração municipal, está sujeito à crítica e à controvérsia. A magistrada também afastou qualquer responsabilidade do Município, entendendo que não existia nexo entre as publicações e o suposto dano moral.

Ao menos no campo jurídico é um bom momento para o ex-prefeito.

Foto: Divulgação

Por iniciativa do prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), a novela da pavimentação da Rua São Paulo, em Porto Belo, ganhou um novo capítulo. A empreiteira responsável pela obra terá que se explicar na Justiça pelos atrasos no cronograma.

Lucinda gravou vídeo no local e tornou pública a bronca que já circulava nos corredores do paço. A empresa foi contratada via licitação, dentro dos ritos da burocracia, o que agora implica no respeito aos prazos de defesa antes de qualquer sanção ou rescisão. Uma nota oficial também foi divulgada.

O contrato, de R$ 2,45 milhões, prevê pacote completo com asfalto, drenagem, renovação da rede de abastecimento de água, calçadas, ciclofaixa e sinalização. Mas, por enquanto, tudo continua longe de sair do papel.

No momento, o processo está nas mãos da comissão de licitações. Só depois dessa tramitação é que a administração municipal pode aplicar multas ou encerrar o contrato. Até lá, a prefeitura promete cobrar a contratada e manter a comunidade informada.

Foto: CMI/Divulgação

Após 14 anos de tramitação, a Justiça de Itapema determinou a execução das penas contra três réus condenados por corrupção em um esquema de liberação irregular de empreendimentos imobiliários.

Entre eles, o ex-prefeito Clóvis José da Rocha (foto), figura central do escândalo que marcou a política urbanística do município. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Trevisan Tambosi, atinge ainda a ex-secretária de Planejamento Urbano, Denize Xavier da Silva, e o servidor técnico Antônio Cruz Neto.

Segundo o Ministério Público, o trio facilitava aprovações de obras burlando normas ambientais e urbanísticas em troca de vantagens indevidas concedidas por construtoras locais.

Com as possibilidades de recurso esgotadas, os réus agora cumprem pena em regime semiaberto. O ex-prefeito tem a pagar quatro anos e oito meses, além de 20 dias-multa. Cruz Neto e Denize foram sentenciados em cinco anos e mais 25 dias-multa cada.

Foto: Arquivo

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS). A sentença, do juiz Luciano Fernandes da Silva, também declarou o mandatário itapemense inelegível por oito anos.

A decisão resulta de uma ação por abuso de poder político e econômico durante a campanha, mas cabe recurso ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e depois, se necessário, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Enquanto isso, Xepa e Osmari seguem normalmente no exercício dos mandatos.

Caso a cassação seja confirmada em todas as instâncias, Itapema precisaria realizar uma nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice. O prazo para o novo pleito começaria a contar a partir da decisão final.

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DEFESA

Em nota, o prefeito explicou que a sentença questiona um projeto social que ele mantém há mais de 10 anos, sem vínculo com o poder público ou uso de recursos da prefeitura.

Xepa destacou, ainda, que o Ministério Público havia recomendado o arquivamento do caso e negou qualquer irregularidade. “Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à Lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer. Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração”, declarou.

Foto: CMI/Divulgação

Um acordo coletivo entre a prefeitura de Itapema e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores, tem sido alvo de questionamentos na comunidade. O reajuste de 50% no salário do presidente da entidade, principalmente, vem gerando muitas críticas.

O projeto tramitou por três meses na Casa, mas, quando entrou na pauta do Legislativo, foi rapidamente votado – presumidamente na expectativa de que passasse despercebido do juízo popular. Além do aumento, a proposta prevê a cessão de médicos e dentistas da rede pública para o sindicato e salário integral pago pelo município para seus dirigentes.

Vereadores contrários, que foram 5 entre os 13 do parlamento itapemense, avaliam recorrer à Justiça para que a medida seja impedida de vigorar.

Foto: Sisam/Arquivo

Vinte anos se passaram desde a municipalização do tratamento e abastecimento de água em São João Batista, mas uma disputa judicial segue tramitando nos tribunais. A guerra entre a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), que prestava o serviço aos batistenses, e a substituta Sisam (Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal) pode ter um desfecho nos próximos meses.

O imbróglio foi pautado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde a estatal contesta a resolução do município e cobra indenização por suposta quebra de contrato. Inicialmente, a decisão havia sido favorável ao Sisam, mas recentemente o TJ (Tribunal de Justiça) deu ganho de causa para a Casan.

O processo segue em Brasília e, se a deliberação atual for mantida, o governo de São João Batista pode ter que dispender, em caso de condenação indenizatória, de algo em torno de R$ 17 milhões.

Foto: Divulgação

O prefeito de Porto Belo, Joel Orlando Lucinda (MDB), reuniu-se com o desembargador João Henrique Blasi, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), para formalizar o pedido de instalação da 3ª Vara da comarca. O ofício, entregue em mãos, busca atender à progressiva demanda judicial no município.

A justificativa se sustenta no crescimento do município nos últimos anos, tanto populacional quanto econômico. E o desenvolvimento, por sua vez, resultou no aumento expressivo do número de processos em trâmite na Justiça local.

Atualmente, Porto Belo conta com apenas duas Varas na comarca, que estão sobrecarregadas.

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ÚTIL E AGRADÁVEL

Em proveito à presença do desembargador, a Câmara Municipal entregou a Blasi uma Moção de Reconhecimento pelos serviços prestados a Santa Catarina.

Foto: Divulgação

O domo político da futura administração municipal de Tijucas definiu, com vistas no controle das ações da Câmara, os vereadores de oposição da próxima legislatura que estariam suscetíveis a acompanhar o governo na Casa do Povo. Para ter maioria, os situacionistas precisariam conquistar três parlamentares.

Os alvos, pelo menos em primeiro momento, seriam os estreantes Flávio Henrique Souza (MDB) e Renato Laurindo (PL), e mais o revindo Fabiano Morfelle (MDB). Com os três, representantes da gestão 2025-2028 estariam afinando conversas.

POR GRAVIDADE

As negociações para que o reeleito Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL) assuma o comando da FME (Fundação Municipal de Esportes) continuam. Caso o acordo seja firmado, o próximo suplente do PL, Écio Helio de Melo, herdaria uma cadeira na Câmara.

Não seria surpresa se, como condição, Ecinho, originário do PP e com duas legislaturas governistas, aceitasse regressar ao ninho cola-branca. Os primeiros contatos, inclusive, teriam sido realizados.

CONVICÇÃO

Para o zimbório de situação, uma reviravolta parece garantida. Eles trabalham com a certeza de que o eleito José Vicente de Souza e Silva (PL), que teve a candidatura suspensa durante a campanha e ainda compete na Justiça para a validação dos votos, não consiga ser diplomado vereador.

Nesse caso, o quociente eleitoral do PL seria diminuído e o do UNIÃO BRASIL se sobressairia. Com a derrocada de Zezinho, a vaga ficaria com José Roberto “Betinho” Giacomossi (UNIÃO), proveniente da aliança situacionista.