Foto: Arquivo Pessoal

O vereador eleito com a segunda maior votação do pleito proporcional em Tijucas, José Vicente de Souza e Silva (PL), chamado popularmente por Zézinho da Associação, deve ter seu futuro definido na próxima semana.

O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) agendou para o dia 11 de dezembro, exatamente uma semana antes da diplomação dos parlamentares eleitos em outubro, o julgamento da ação que pede a cassação da candidatura do liberalista.

Segundo apurado pelo Blog, as partes deverão apresentar suas versões sobre o ocorrido e, em seguida, o colegiado do tribunal votará pela cassação por crime eleitoral, ou pela absolvição de Souza e Silva.

Foto: Luan Lucas | Arquivo Linha de Frente

O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença proferida pelo juiz eleitoral Rui Cesar Lopes Peiter, na última quinta-feira (21), que julgou improcedente a denúncia de abuso de poder econômico ou político contra o prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO).

No recurso, o promotor Nilton Exterkoetter voltou a solicitar a cassação do futuro mandato de Peixer e sua inelegibilidade por oito anos, além da aplicação de multa. A ação sugere decisão similar contra o vice-prefeito eleito Mateus Galliani (PP).

Para o progressista, entretanto, o promotor pediu somente a cassação do futuro mandato em virtude da “indivisibilidade e unicidade” da chapa, sem afetar a elegibilidade do vereador batistense em pleitos vindouros.

O Blog apurou que a defesa da coligação “Bora Mudar!” será intimada para contrarrazões. Em seguida, o recurso deve ser encaminhado ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) para um julgamento em segunda instância.

DEFESA

Procurado pelo Blog, o advogado Nelson Zunino Neto, que representa Peixer e Galliani na ação, preferiu não se manifestar sobre o recurso. “Ainda não fomos intimados”, resumiu.

Foto: Rádio Super

O juiz eleitoral Rui Cesar Lopes Peiter julgou improcedentes os argumentos apresentados pelo Partido Liberal, através de seu presidente Felipe Antônio Lemos, na ação que pedia a cassação da candidatura do prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO), nesta quinta-feira (21).

Na decisão, o magistrado justifica que não houve qualquer “demonstração de atos ilícitos” que justificassem a acusação de abuso de poder econômico ou político, na gravação em que Peixer e o deputado federal Fábio Schiochett (UNIÃO) celebram a entrega de uma ambulância ao Corpo de Bombeiros.

Além do futuro mandatário batistense, a ação judicial eleitoral investigava o próprio parlamentar e presidente estadual do UNIÃO BRASIL, e o vice-prefeito eleito, Mateus Galliani (PP) – colega de Peixer na chapa vitoriosa de outubro.

Foto: Luan Lucas

O prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO), comentou pela primeira vez publicamente, em entrevista ao programa LINHA DE FRENTE, hoje (14), a manifestação favorável do promotor Nilton Exterkoetter para a ação que pede a cassação de sua candidatura e, por consequência, a perda do futuro mandato. 

De acordo com o futuro mandatário batistense, o vídeo com o deputado federal Fábio Schiochett (UNIÃO) – razão do pedido protocolado pelo Partido Liberal (PL) -, diferente do que alegou o Ministério Público de Santa Catarina, pouco interferiu no processo eleitoral. 

“O vídeo é bem claro. O deputado não pediu voto. Depois de 10 dias com o vídeo no ar, o PL resolveu entrar com a ação. Eles não sonhavam com a cassação, mas com um fato novo pra eleição. Eu acredito que o ato que o PL fez, combinado com o PSD, de dizer na sexta-feira que eu estava cassado, me prejudicou muito mais do que esse vídeo nos favoreceu”, pontuou. 

Entretanto, apesar da manifestação favorável, que não é definitiva e depende ainda da decisão de um juiz, Peixer mantém a confiança de que estará apto a assumir o comando do Executivo em janeiro de 2025. 

“Estamos confiantes por entender que o parecer do promotor não se sustenta, não tem base o que ele colocou. Esperamos uma decisão favorável”, resumiu. 

Fotos: Divulgação

O enfrentamento público dos candidatos a prefeito de São João Batista, Felipe Antônio Lemos (PL) e Juliano Peixer (UNIÃO) ganhou um novo cenário: a Justiça Eleitoral. O liberalista pediu a cassação do registro de candidatura do ex-vereador e agora adversário no pleito.

Lemos alega que a existência de um suposto processo impediria Peixer de disputar as eleições, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”. Entretanto, após análise da fundamentação, o juíz eleitoral Rui César Lopes Peiter rejeitou a ação.

O magistrado justificou que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro”. Pontuou ainda que a ação citada pelos requerentes se trata de um acordo de não persecução cível, tramitado na Justiça Estadual, o que não provoca suspensão dos direitos políticos.

CHUMBO TROCADO

A coligação “Bora Mudar”, de UNIÃO BRASIL e PP, também buscou a Justiça. Isso porque, segundo a equipe jurídica da campanha, Lemos teria imputado a Peixer o rótulo de “Ficha suja”. No processo contra os liberalistas, os autores pedem R$ 30 mil de indenização.

Foto: Divulgação

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, reconhecido nacionalmente por ter coordenado a força-tarefa da Operação Lava Jato quando, à época, atuava como procurador da República, esteve em Bombinhas, nesta semana, para um encontro com lideranças do NOVO.

A legenda vem se organizando com vistas nas eleições municipais de outubro e tem, inclusive, a advogada Jadna Matias da Silva como pré-candidata à chefia do Executivo municipal, além de pré-candidatos ao Legislativo.

Dallagnol recebeu mais de 345 mil votos dos paranaenses, em 2022, mas teve o registro da candidatura cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no ano passado, resultando na perda do mandato de deputado federal.

Em forte discurso ao público presente, junto à pré-candidata a prefeita do NOVO bombinense, o paranaense defendeu o combate à corrupção, o envolvimento de “pessoas competentes” na política e outras pautas abordadas pela legenda.

Fotos: Divulgação

Enquanto não chegam as eleições municipais, marcadas para outubro de 2024, lideranças políticas do Vale do Rio Tijucas aproveitam para participar de outro processo eleitoral, que vem ocorrendo em uma cidade muito próxima da região.

No dia 03 de setembro, os eleitores de Brusque vão às urnas escolher o próximo prefeito, após a cassação, determinada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), do então mandatário Ari Vequi (MDB) e do adjunto Gilmar Doerner (Republicanos).

Ontem, no evento batizado como “Grande Encontro da Vitória”, promovido pela chapa Avança Brusque, composta por André Vechi (DC) e Deco Batisti (PL), figuras importantes do Partido Liberal, como o governador Jorginho Mello, estiveram presentes.

O prefeito Diogo Francisco Alves Maciel – que acumula a função de coordenador da legenda no Vale do Rio Tijucas -, e o empresário e pré-candidato a prefeito de São João Batista, Felipe Lemos, também marcaram presença.

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Chapas

Além da chapa Avança Brusque, os brusquenses têm outras três opções: “A Resposta do Povo”, formada por Molina do Ari Vequi (MDB) e Dr. Osvaldo (Podemos), a “De Coração Aberto”, composta pelo ex-prefeito Paulo Eccel (PT) e Enfermeira Dida Mafra (PSDB) e “Unidos pelo Povo, Comprometidos por Brusque”, de Simas (PP) e Danilo Rezini (PP).

Foto: Divulgação/CMSJB

Ao sugerir que os colegas de parlamento tenham “se vendido” para absolver o vice-prefeito Almir “Déi” Peixer (MDB) em um processo de cassação, o vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA), de São João Batista, pode ter infringido o Decreto-Lei 201/1967 e, por consequência, perder o mandato. As declarações foram públicas, na tribuna do Legislativo, há duas semanas.

Uma denúncia contra Grimm foi apresentada na sexta-feira (11) por um cidadão comum. O sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, que ingressou com a ação na Câmara, alega que a conduta do vereador caracteriza infrações ao dever, à ética e ao decoro parlamentar.

A sessão do Legislativo batistense de hoje foi definida para que os vereadores analisem a matéria e decidam por aceitar ou arquivar a denúncia.

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INTERCESSÃO

Em sua defesa prévia, Grimm afirmou que o denunciante tem relação direta com os empresários que apareceram em fotos com maços de dinheiro na prefeitura – motivo do processo de cassação, já concluído, contra o vice-prefeito Almir Peixer – e que vem sofrendo represálias por ser “uma ameaça para o sistema político” de São João Batista.

O vereador pediu, em vídeo disseminado nas redes sociais, que a população participe da sessão desta noite para “fazer pressão” nos vereadores que decidirem acatar a denúncia.

Foto: TV Câmara | São João Batista

Pedra cantada pelo Blog, semana passada, o vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, foi absolvido com maioria absoluta, nesta segunda-feira (31), na sessão de julgamento do processo de cassação, motivado pela polêmica dos empresários e do dinheiro no gabinete do prefeito em exercício.

A comissão criada para investigar a denúncia produziu um parecer, de 12 páginas, entregue e lido pelo presidente da Câmara, Mário Antônio Garcia Teixeira (UNIÃO). Os parlamentares que formavam o grupo optaram pela improcedência da acusação e, consequentemente, contrários à cassação.

Para ocorrer a perda do mandato, eram necessários oito votos favoráveis à procedência da quebra de decoro. Entretanto, somente Gustavo Grimm (CIDA) votou pela cassação, enquanto os outros 10 parlamentares, incluindo o presidente do Poder Legislativo, foram contrários.

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Ausência

Registra-se, aliás, a ausência do vice-prefeito Almir Peixer no plenário da Casa do Povo, durante a sessão que definiria seu futuro. Havia, inclusive, um período de fala livre na audiência destinado ao acusado ou à defesa. Sem representante legal, o tempo não foi utilizado.

Foto: Luan Lucas

Se nada mudar nos próximos dias, o vice-prefeito Almir Peixer (MDB), de São João Batista, deve ser absolvido do processo de quebra de decoro pela Câmara Municipal. A votação, em sessão especial, foi agendada para a próxima segunda-feira (31).

Fontes precisas do Blog garantem que a maior parte da bancada de oposição decidiu votar pela absolvição. Para que o adjunto batistense perca o mandato, dois terços do parlamento precisam optar pela cassação.

Internamente, os oposicionistas do governo avaliam que a pena seria muito dura para um ato isolado e sem graves consequências para o município. Eles ponderam, no entanto, que caso houvesse uma punição intermediária, como o pagamento de uma multa, por exemplo, optariam por ela.

ARQUIVAMENTO

A denúncia protocolada pelo vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB) junto ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) foi arquivada nesta semana. O promotor de justiça Márcio Vieira analisou as informações e justificativas coletadas, e decidiu pelo indeferimento.

De acordo com os autos, não foram encontrados elementos que justificassem a apuração de atos de improbidade administrativa. Portanto, segundo Vieira, não existem indícios de irregularidades provocadas pelo vice-prefeito.