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O enfrentamento público dos candidatos a prefeito de São João Batista, Felipe Antônio Lemos (PL) e Juliano Peixer (UNIÃO) ganhou um novo cenário: a Justiça Eleitoral. O liberalista pediu a cassação do registro de candidatura do ex-vereador e agora adversário no pleito.

Lemos alega que a existência de um suposto processo impediria Peixer de disputar as eleições, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”. Entretanto, após análise da fundamentação, o juíz eleitoral Rui César Lopes Peiter rejeitou a ação.

O magistrado justificou que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro”. Pontuou ainda que a ação citada pelos requerentes se trata de um acordo de não persecução cível, tramitado na Justiça Estadual, o que não provoca suspensão dos direitos políticos.

CHUMBO TROCADO

A coligação “Bora Mudar”, de UNIÃO BRASIL e PP, também buscou a Justiça. Isso porque, segundo a equipe jurídica da campanha, Lemos teria imputado a Peixer o rótulo de “Ficha suja”. No processo contra os liberalistas, os autores pedem R$ 30 mil de indenização.

Se o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) realmente acatar a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que divulgou, ontem, uma relação de responsáveis por contas públicas julgadas irregulares – e considerar o indeferimento das candidaturas dos agentes políticos relacionados na lista, o ex-prefeito Moacir Montibeler (PMDB), de Canelinha, que concorre novamente à sucessão municipal nestas eleições, também estará inapto à disputa.

Ele está na lista, e enfrenta, segundo o Tribunal de Contas, um embargo desde 2008. Mas, diga-se de passagem, concorreu normalmente à prefeitura naquele ano, e voltou ao pleito majoritário em 2012. Pois, então?!

Como de hábito, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulga uma lista, em véspera de campanhas eleitorais, de recomendações ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre agentes políticos que tenham embargos em contas públicas enquanto gestores. O documento, em 34 páginas, chegou ao conhecimento público ontem, no prazo final para registros de candidaturas.

Estão relacionados, em Tijucas, o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), a presidente do Poder Legislativo, Elizabete Mianes da Silva (PSD), e o vereador Edson Souza (PMDB). Os três são candidatos nestas eleições, e aguardam decisão da Justiça Eleitoral acerca do deferimento das candidaturas – inicialmente prevista para quinta-feira (18).

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Porque tanto Mannrich quanto Souza já superaram esse empecilho em pleitos recentes – o ex-prefeito concorreu sub judice nas eleições proporcionais de 2014 e conseguiu absolvição e consequente validação dos votos para deputado estadual, e o vereador enfrentou o mesmo revés em 2012, quando elegeu-se pela quinta vez consecutiva ao Legislativo municipal –, esse não chega a ser um problema de última urgência no ninho periquito. Especialmente agora, que o STF (Superior Tribunal Federal) determinou que as Câmaras Municipais têm poder para julgar casos de contas rejeitadas em detrimento da Lei da Ficha Limpa.