sexta-feira, 19 de abril de 2024 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Ex-vereadores sub judice

Postado em 13 de abril de 2021
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Os ex-vereadores Airton Antônio DalboscoLeonir José MaestriElio Vill, todos do MDB, de Nova Trento, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de cargo ou função pública que porventura exerçam no momento e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, eles fraudaram documentos fiscais na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, durante a legislatura 2013-2016.

Dalbosco, Maestri e Vill têm, ainda, que ressarcir integralmente o dano ao erário municipal e pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da comarca de São João Batista. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Cassação

Postado em 8 de março de 2016
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Decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), agora à tarde, põe em cheque a propalada candidatura do ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP) ao pleito majoritário de São João Batista. Desembargadores atuantes no processo acataram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público Estadual, mudaram o próprio entendimento – que tempos atrás absolvia o ex-mandatário –, restabeleceram a sentença original e o condenaram à perda dos direitos políticos.

De acordo com os autos, Santos teria tentado, por influência política, alterar o resultado de um concurso público em favor de um amigo, em Rio do Sul, em 2012. A decisão é passível de recurso, e a defesa do ex-prefeito trabalha nas providências.