terça-feira, 18 de junho de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Desarquivamento

Postado em 17 de junho de 2019

Em razão da nota “Omissão“, de terça-feira (11) no Blog, a Câmara Municipal de Tijucas publicou comunicado oficial que confirma o arquivamento da matéria, por imposição do regimento interno, e que garante que as contas do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) serão, sim, julgadas pelo Legislativo neste mês.

Aliás, diz o texto, foi aprovado em plenário, como forma de dar andamento à análise, o requerimento 95/2019, que convida auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), servidores da prefeitura e o próprio ex-mandatário para a sessão do próximo dia 24, para prestar informações sobre as contas do exercício 2016.

Omissão

Postado em 11 de junho de 2019

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Pequena e inviável

Postado em 20 de fevereiro de 2019

Se a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fosse aceita, Major Gercino deixaria de ser município e se reintegraria a São João Batista. O diagnóstico considera que a menor cidade do Vale do Rio Tijucas, entre 106 com menos de 5 mil habitantes, é inviável, porque tem baixa arrecadação própria e depende, quase que integralmente, de repasses institucionais – dos governos estadual e federal – para não fechar as contas no vermelho.

A história mostra que Santa Catarina tinha, em 1950, apenas 52 municípios; e que nos anos 70 houve uma corrida pela emancipação. Na virada do milênio, o estado já apresentava 293 cidades constituídas política e administrativamente.

Para justificar a sugestão, auditores do TCE dizem que municípios maiores têm a vantagem de reduzir cargos públicos e ter maior arrecadação própria.


O jornalista Jonas Hames, da Rádio Super FM, de São João Batista, contribuiu para esta nota.

Privatização?

Postado em 20 de julho de 2017

Ficou comprovado, por A mais B, que a propalada “revitalização da SC-410” não passou de engodo desde o planejamento, e consequente ordem de serviço assinada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em Tijucas, em 2013, às controversas obras de fato, que iniciaram em 2015 e não satisfizeram sequer uma parte do projeto. Mas esse não é um problema apenas do Vale do Rio Tijucas e da terceira rodovia estadual que mais registra acidentes fatais em Santa Catarina.

Em documento entregue ao chefe do Executivo estadual, segunda-feira (17), sobre a vexatória situação das estradas e como elas comprometem o escoamento da produção e a segurança dos catarinenses, o presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Glauco José Côrte, recomendou a criação de um programa de pequenas concessões ou de parcerias público-privadas para a conservação, manutenção e restauração das rodovias atualmente administradas pelo Estado.

Sempre livre

Postado em 16 de agosto de 2016

Se o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) realmente acatar a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que divulgou, ontem, uma relação de responsáveis por contas públicas julgadas irregulares – e considerar o indeferimento das candidaturas dos agentes políticos relacionados na lista, o ex-prefeito Moacir Montibeler (PMDB), de Canelinha, que concorre novamente à sucessão municipal nestas eleições, também estará inapto à disputa.

Ele está na lista, e enfrenta, segundo o Tribunal de Contas, um embargo desde 2008. Mas, diga-se de passagem, concorreu normalmente à prefeitura naquele ano, e voltou ao pleito majoritário em 2012. Pois, então?!

Lista do medo

Postado em 16 de agosto de 2016

Como de hábito, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulga uma lista, em véspera de campanhas eleitorais, de recomendações ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre agentes políticos que tenham embargos em contas públicas enquanto gestores. O documento, em 34 páginas, chegou ao conhecimento público ontem, no prazo final para registros de candidaturas.

Estão relacionados, em Tijucas, o ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), a presidente do Poder Legislativo, Elizabete Mianes da Silva (PSD), e o vereador Edson Souza (PMDB). Os três são candidatos nestas eleições, e aguardam decisão da Justiça Eleitoral acerca do deferimento das candidaturas – inicialmente prevista para quinta-feira (18).

Porque tanto Mannrich quanto Souza já superaram esse empecilho em pleitos recentes – o ex-prefeito concorreu sub judice nas eleições proporcionais de 2014 e conseguiu absolvição e consequente validação dos votos para deputado estadual, e o vereador enfrentou o mesmo revés em 2012, quando elegeu-se pela quinta vez consecutiva ao Legislativo municipal –, esse não chega a ser um problema de última urgência no ninho periquito. Especialmente agora, que o STF (Superior Tribunal Federal) determinou que as Câmaras Municipais têm poder para julgar casos de contas rejeitadas em detrimento da Lei da Ficha Limpa.