Foto: Câmara Municipal de Tijucas

A votação do projeto de Lei que concede reajuste aos servidores públicos de Tijucas, e na mesma toada, aos vereadores, foi aprovado na Câmara anteontem. Sem surpresas, a propósito. Situação e oposição se fecharam em bloco.

Lizandra Dadam (NOVO) foi a única que votou contra. E o presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB), que tem posição privilegiada, não precisou declarar o voto.

A proposta autoriza a reposição salarial de 5,20% para os servidores públicos municipais. Já os vereadores, com perdas inflacionárias acumuladas dos últimos 10 anos, têm aumento de quase 45% no valor líquido dos seus vencimentos.

…

NA MESMA SESSÃO

Outro tema polêmico foi, enfim, discutido e consumado na Casa. Os parlamentares aprovaram o projeto de Lei que revoga a exigência da formação acadêmica em Jornalismo para o cargo de diretor de Integração e Comunicação Social do município. A questão teve seis votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

Foto: Divulgação/PMT

Sobre o reajuste de quase 45% nos vencimentos dos vereadores, polemizado na cidade e que pautou a coluna do conceituado jornalista Cacau Menezes, no ND, o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) se defende. Segundo o mandatário tijuquense, a correção dos subsídios da Câmara passou a ser uma necessidade – para que não haja, no futuro, sanções do Tribunal de Contas, inclusive.

“Os vereadores estão desde 2014 sem reposição. Diferentemente dos demais servidores do município, que têm remuneração corrigida anualmente”, explica. A questão, de acordo com Campos Sgrott, passa a ser ainda mais urgente por conta do aumento populacional de Tijucas, uma vez que a legislação exige que os vencimentos do parlamento sejam compatíveis com os de municípios que tenham mais de 50 mil habitantes.

O prefeito reforça, ainda, que a proposta nada tem a ver com convenções políticas de qualquer natureza, e que o projeto, embora tenha origem no Executivo, partiu do Legislativo.

Foto: Luan Lucas

O presidente do Poder Legislativo de Tijucas, vereador Rudnei de Amorim (PSD), garante, em resposta à nota Upgrade – publicada mais cedo pelo Blog -, que “não haverá qualquer reajuste salarial” para os parlamentares tijuquenses.

Amorim justifica que a reforma apenas atende a reposição que, segundo os registros da Casa do Povo, não era feita desde 2012. Em determinados períodos, a propósito, sequer a inflação anual era acrescentada aos vencimentos dos vereadores.

“Não tem um real de reajuste. Apenas reposição salarial. O último projeto de aumento foi em 2012. Uma legislatura só pode aumentar pra outra, não é permitido aumentar da própria. De 2012 pra cá, nada foi aumentado. Esse projeto é apenas de reposição. São doze anos, só estamos fazendo o justo”, pontuou o presidente da Câmara.

Ao Blog, Amorim ainda pontuou que a mudança no subsídio mensal acontecerá somente no ano que vem. “Há uma clara defasagem nos vencimentos dos vereadores. É uma medida necessária e que, reforço: não será para nós, os vereadores dessa legislatura. Mas, sim, para a legislatura 2025/2028”, finalizou.

Em meio à crise mundial Covid-19, há espaço, ainda, para a política. O jornalista Cláudio Eduardo de Souza, que deve se candidatar a vereador em Tijucas nestas eleições, classificou a votação — sem a participação popular, em razão da pandemia — do projeto de lei 2382/2020, em sessão extraordinária da Câmara, como “um ato de falta de coragem, caráter e ética”. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele diz que “usaram o desespero do povo para aprovar um aumento nos salários dos cargos comissionados da Casa“.

O caso repercutiu, e gerou resposta imediata dos vereadores Rudnei de Amorim (DEM) e Juarez Soares (CIDA), que se disseram indignados com “pessoas que usam dessa situação para denegrir a imagem do Legislativo com mentiras”.

Em nota, a Câmara garante que “o PL não aumentou salários. O que ele fez foi conceder reposição de 3,13% aos vencimentos dos servidores. Esse reajuste se refere à inflação dos últimos 12 meses, está previsto em lei e acontece todos os anos”. A regência do Legislativo municipal diz, ainda, que “com alguns serviços públicos suspensos e sem saber exatamente por quanto tempo continuaremos em quarentena, e tendo em vista que a legislação impede reposições a partir de 4 de abril, a votação teve que acontecer na última sessão”.