Cientes de que não mais terão guarida na gestão 2018 da Câmara Municipal de Tijucas – agora conduzida pela situação –, alguns vereadores do PMDB tentaram uma última cartada no apagar das luzes para rechear a ceia natalina dos futuros desempregados periquitos que compuseram a estrutura administrativa da Casa do Povo neste ano. Sob disposição de aprovarem, sem questionamentos, o controverso aumento na taxa de recolhimento de lixo proposto pelo Executivo, os peemedebistas teriam sugerido um acordo: que os colegas governistas fossem favoráveis, também discretamente, à instituição do 14º salário aos servidores do Legislativo.

A reunião para o acerto dos ponteiros teria ocorrido no gabinete da presidência da Casa. Os parlamentares pró-governo declinaram. Preferiram o desgaste das discussões sobre o acréscimo na taxa do lixo e a manutenção da bandeira do próximo presidente, Juarez Soares (PPS), que antecipa a extinção de seis cargos na estrutura da Câmara e o enxugamento geral das finanças do parlamento tijuquense – que, pelo jeito, já começou.

Funcionários públicos municipais de Tijucas com vencimentos na ordem dos R$ 1,8 mil chegam a receber, pasme!, mais de R$ 6 mil por mês. Apenas em horas extras, os holerites emitidos numa das secretarias da estrutura municipal registram duas vezes a remuneração normal do servidor; afora os complementos como insalubridade e auxílio refeição.

Debruçado nos números – e compreensivelmente inconformado –, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) teria, segundo fontes do blog, convocado uma reunião de urgência com o comandante da pasta para tomar explicações. De acordo com os cálculos finais, há servidores de terceiro escalão que teriam faturado, no total destes sete meses de gestão, mais de R$ 42 mil. Pois, então?!

Diz o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas que “a nomeação, admissão, exoneração, demissão e dispensa, bem como, todos os atos de administração do funcionalismo da Câmara, competem ao presidente com aprovação da mesa diretora, de conformidade com a legislação vigente e o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”. Com base nessa argumentação, o vereador Juarez Soares (PPS) encaminhou memorando ao presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) para que o Edital de Convocação 006 – sobre a contratação de outros dois servidores para a estrutura do Poder Legislativo do município – seja revogado.

De acordo com Soares, também vice-presidente da Câmara, Geraldo decidiu pela convocação de maneira unilateral, sem consultar os demais membros da mesa diretora, e feriu o Regimento Interno. “O argumento do presidente é o de que essas pessoas, aprovadas em concurso público em 2013, podem, no futuro, acionar a Justiça para requererem essas vagas. Mas, até o momento, não há qualquer determinação judicial para as contratações”, sublinha o autor do memorando.

Atualmente, a estrutura do Poder Legislativo de Tijucas conta com 32 servidores. É, de longe, o maior quadro funcional entre as Câmaras da região. Na segunda posição, está São João Batista, que mantém 11 vereadores com apenas sete colaboradores na Casa do Povo. “Sou absolutamente contra. Entendo que nossa Câmara já dispõe de muitos funcionários”, conclui o vice-presidente.

Diz o Diário Oficial de sexta-feira (21) que a Câmara Municipal de Tijucas iniciou processo para a contratação de outros dois servidores. Atualmente, a estrutura do Legislativo do município opera com 32 funcionários; que passariam a ser 34 depois de efetuadas as pretendidas convenções.

Num rápido comparativo com as Casas do Povo na região, conclui-se que a da Capital do Vale é, de longe, a mais populosa. De acordo com os registros oficiais, Canelinha e Nova Trento têm, cada uma, apenas seis servidores no Poder Legislativo municipal; enquanto a Câmara de São João Batista mantém sete funcionários. Pois, então?!

Muita tensão e, principalmente, desinformação, hoje, na Câmara Municipal de Tijucas. Tudo porque a Justiça decidiu congelar as contas bancárias dos vereadores da legislatura 2013-2016 – quatro deles, reeleitos – e dos servidores réus no processo da Operação Iceberg. Houve quem, inclusive, no desespero, tentasse registrar outras contas e bancos para o recebimento dos salários.

De acordo com um perito consultado pelo blog, o procedimento não bloqueia os vencimentos dos vereadores e funcionários, e quaisquer rendimentos provenientes das remunerações. Está tudo liberado, desde que comprovado – o que é praticamente automático, a partir dos depósitos do empregador; neste caso, o município. “Os salários, assim como pensões, proventos de aposentadoria, pecúlio e afins são impenhoráveis segundo o Novo Código de Processo Civil”, afirma o jurista.

Ou seja, para bem da verdade, quase nada muda. Fez-se tempestade num copo d’água. Para os afetados pela decisão, ter as contas bancárias bloqueadas pela Justiça nestas condições pode ser encarado como ir a um baile e dançar a noite inteira com a própria irmã, capicse?!