Foto: PMB/Divulgação

Os telefones celulares de três servidores da prefeitura de Bombinhas estão em posse da Polícia Federal. Eles são suspeitos de participação em um esquema de fraudes na liberação de obras no município, e tiveram os aparelhos apreendidos na quinta-feira (26), durante diligência da Operação Alinhamento, que cumpriu mandados no paço bombinense.

De acordo com as primeiras informações, a PF passou a investigar os motivos da emissão irregular de um certificado de conclusão de obra – o popular habite-se – para um imóvel de alto padrão construído em área de marinha. A liberação teria ocorrido em desacordo com as normas ambientais e, segundo a apuração do caso, haveria indícios de que dados teriam sido apagados do sistema da prefeitura e que funcionários comissionados sem competência legal para a função estariam emitindo licenças falsas.

Em nota oficial, a administração municipal garantiu que pretende prestar todo o suporte necessário para as autoridades, “fornecendo as informações e documentos que forem solicitados” e frisou que o processo em questão se refere a fatos ocorridos em 2024 – para que, obviamente, desvie-se do prefeito Alexandre da Silva (PSD) qualquer responsabilidade na ocorrência.

Os servidores citados na investigação, e que tiveram os aparelhos celulares apreendidos, foram afastados preventivamente dos cargos que ocupam no município.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itapema aprovou uma lei que proíbe caixas de som e alto-falantes de qualquer tamanho em toda a orla da cidade. Quem descumprir a ordem está sujeito a multa de até R$ 700, além da apreensão do equipamento. A regra vale também para parques lineares e ruas que dão acesso à praia. A mesma regulamentação impede, ainda, a instalação e o uso de churrasqueiras na faixa de areia, sob as mesmas penalidades.

O projeto foi enviado pelo Executivo, em regime de urgência, na semana passada; e o texto aprovado altera o Código de Posturas do município. Na justificativa, a prefeita Nilza Simas (PSD) diz que equipamentos portáteis levaram a um “excesso de ruído” nos espaços públicos da cidade, com uso abusivo do som. “A poluição sonora afeta a saúde, a tranquilidade e o sossego dos demais usuários de nossas praias e ambientes naturais”, conclui.

O servidor público municipal licenciado Aprígio José Botamelli, popular Zico, de Nova Trento, culpa a prefeitura por estar vivendo um inferno astral. Ele teve o nome divulgado pela comunicação do município, no início do mês, quando um mandado de busca e apreensão foi cumprido no paço neotrentino e seu computador funcional recolhido.

A operação foi conduzida pela Polícia Civil, com anuência da 2ª Vara da Comarca de São João Batista, e busca provas de favorecimento a uma empresa em processos licitatórios do município em troca de benefícios pessoais ao servidor. Em entrevista à Rádio Super, de São João Batista, Botamelli garantiu inocência e disse que a exposição, por parte da prefeitura, prejudicou sua imagem, uma vez que a investigação deveria correr em sigilo.

Quanto mais a gestão do prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), de São João Batista, se aproxima do centésimo dia, mais aumenta a apreensão dos membros do primeiro escalão do governo municipal. Esse foi o prazo — cem dias — que o chefe do Executivo batistense estipulou, ainda antes de iniciar o mandato, para avaliar a equipe e promover possíveis e devidas substituições no colegiado.

Ramos, a propósito, já precisou mexer na chefia de gabinete e na coordenação de Comunicação da prefeitura, mas por opção dos titulares, que deixaram os cargos para ocupar funções na esfera estadual. Agora, nesta nova etapa, caso o plano seja cumprido, o prefeito muda se quiser e convier. Especula-se nas coxias do paço que, passado o período de testes, três trocas no secretariado estejam previstas.

Policiais da Deic (Diretoria Estadual de Investigação Criminal) reviraram prefeituras da região — Tijucas, Porto Belo, Itapema e Bombinhas entre elas —, ontem, para cumprir mandados de busca e apreensão. O departamento apura suspeitas de fraudes em 23 procedimentos licitatórios, entre 2007 e 2018, ligados à fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil. A operação foi batizada de “Argamassa”.

No paço da Capital do Vale, a procura foi por um registro de dezembro de 2012. Naquela feita, uma empresa com sede em Porto Belo — a principal investigada na operação — havia prestado serviços de infraestrutura ao município.

O trabalho vem sendo coordenado pelo delegado Marcus Fraile, da Delegacia de Combate à Corrupção, em conjunto com o Ministério Público de Contas, e já motivou seis prisões temporárias.

Muita tensão e, principalmente, desinformação, hoje, na Câmara Municipal de Tijucas. Tudo porque a Justiça decidiu congelar as contas bancárias dos vereadores da legislatura 2013-2016 – quatro deles, reeleitos – e dos servidores réus no processo da Operação Iceberg. Houve quem, inclusive, no desespero, tentasse registrar outras contas e bancos para o recebimento dos salários.

De acordo com um perito consultado pelo blog, o procedimento não bloqueia os vencimentos dos vereadores e funcionários, e quaisquer rendimentos provenientes das remunerações. Está tudo liberado, desde que comprovado – o que é praticamente automático, a partir dos depósitos do empregador; neste caso, o município. “Os salários, assim como pensões, proventos de aposentadoria, pecúlio e afins são impenhoráveis segundo o Novo Código de Processo Civil”, afirma o jurista.

Ou seja, para bem da verdade, quase nada muda. Fez-se tempestade num copo d’água. Para os afetados pela decisão, ter as contas bancárias bloqueadas pela Justiça nestas condições pode ser encarado como ir a um baile e dançar a noite inteira com a própria irmã, capicse?!

Até o momento, tudo como dantes no quartel de Abrantes. O prefeito Valério Tomazi (PMDB) voltou ao trabalho hoje, está no primeiro gabinete do paço, cuidando das demandas do município; mas, por ora, não direcionou qualquer despacho ao departamento de Recursos Humanos.

A expectativa sobre as prenunciadas demissões de cargos comissionados segue em tom de angústia. No entanto, as horas passam e nada de anormal acontece. Nas rodas da prefeitura, apenas apreensão e nada mais.