Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itapema aprovou uma lei que proíbe caixas de som e alto-falantes de qualquer tamanho em toda a orla da cidade. Quem descumprir a ordem está sujeito a multa de até R$ 700, além da apreensão do equipamento. A regra vale também para parques lineares e ruas que dão acesso à praia. A mesma regulamentação impede, ainda, a instalação e o uso de churrasqueiras na faixa de areia, sob as mesmas penalidades.

O projeto foi enviado pelo Executivo, em regime de urgência, na semana passada; e o texto aprovado altera o Código de Posturas do município. Na justificativa, a prefeita Nilza Simas (PSD) diz que equipamentos portáteis levaram a um “excesso de ruído” nos espaços públicos da cidade, com uso abusivo do som. “A poluição sonora afeta a saúde, a tranquilidade e o sossego dos demais usuários de nossas praias e ambientes naturais”, conclui.

O servidor público municipal licenciado Aprígio José Botamelli, popular Zico, de Nova Trento, culpa a prefeitura por estar vivendo um inferno astral. Ele teve o nome divulgado pela comunicação do município, no início do mês, quando um mandado de busca e apreensão foi cumprido no paço neotrentino e seu computador funcional recolhido.

A operação foi conduzida pela Polícia Civil, com anuência da 2ª Vara da Comarca de São João Batista, e busca provas de favorecimento a uma empresa em processos licitatórios do município em troca de benefícios pessoais ao servidor. Em entrevista à Rádio Super, de São João Batista, Botamelli garantiu inocência e disse que a exposição, por parte da prefeitura, prejudicou sua imagem, uma vez que a investigação deveria correr em sigilo.

Quanto mais a gestão do prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB), de São João Batista, se aproxima do centésimo dia, mais aumenta a apreensão dos membros do primeiro escalão do governo municipal. Esse foi o prazo — cem dias — que o chefe do Executivo batistense estipulou, ainda antes de iniciar o mandato, para avaliar a equipe e promover possíveis e devidas substituições no colegiado.

Ramos, a propósito, já precisou mexer na chefia de gabinete e na coordenação de Comunicação da prefeitura, mas por opção dos titulares, que deixaram os cargos para ocupar funções na esfera estadual. Agora, nesta nova etapa, caso o plano seja cumprido, o prefeito muda se quiser e convier. Especula-se nas coxias do paço que, passado o período de testes, três trocas no secretariado estejam previstas.

Policiais da Deic (Diretoria Estadual de Investigação Criminal) reviraram prefeituras da região — Tijucas, Porto Belo, Itapema e Bombinhas entre elas —, ontem, para cumprir mandados de busca e apreensão. O departamento apura suspeitas de fraudes em 23 procedimentos licitatórios, entre 2007 e 2018, ligados à fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil. A operação foi batizada de “Argamassa”.

No paço da Capital do Vale, a procura foi por um registro de dezembro de 2012. Naquela feita, uma empresa com sede em Porto Belo — a principal investigada na operação — havia prestado serviços de infraestrutura ao município.

O trabalho vem sendo coordenado pelo delegado Marcus Fraile, da Delegacia de Combate à Corrupção, em conjunto com o Ministério Público de Contas, e já motivou seis prisões temporárias.

Muita tensão e, principalmente, desinformação, hoje, na Câmara Municipal de Tijucas. Tudo porque a Justiça decidiu congelar as contas bancárias dos vereadores da legislatura 2013-2016 – quatro deles, reeleitos – e dos servidores réus no processo da Operação Iceberg. Houve quem, inclusive, no desespero, tentasse registrar outras contas e bancos para o recebimento dos salários.

De acordo com um perito consultado pelo blog, o procedimento não bloqueia os vencimentos dos vereadores e funcionários, e quaisquer rendimentos provenientes das remunerações. Está tudo liberado, desde que comprovado – o que é praticamente automático, a partir dos depósitos do empregador; neste caso, o município. “Os salários, assim como pensões, proventos de aposentadoria, pecúlio e afins são impenhoráveis segundo o Novo Código de Processo Civil”, afirma o jurista.

Ou seja, para bem da verdade, quase nada muda. Fez-se tempestade num copo d’água. Para os afetados pela decisão, ter as contas bancárias bloqueadas pela Justiça nestas condições pode ser encarado como ir a um baile e dançar a noite inteira com a própria irmã, capicse?!

Até o momento, tudo como dantes no quartel de Abrantes. O prefeito Valério Tomazi (PMDB) voltou ao trabalho hoje, está no primeiro gabinete do paço, cuidando das demandas do município; mas, por ora, não direcionou qualquer despacho ao departamento de Recursos Humanos.

A expectativa sobre as prenunciadas demissões de cargos comissionados segue em tom de angústia. No entanto, as horas passam e nada de anormal acontece. Nas rodas da prefeitura, apenas apreensão e nada mais.