A partir da indicação 060/2021, o vereador Edson Souza (MDB) pede ao prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) que designe uma bonificação financeira aos servidores da Saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em Tijucas.

E ele encontra respaldo na legislação, uma vez que, segundo o documento, “o governo estadual e algumas prefeituras catarinenses, até mesmo de outros municípios do Brasil, já concedem esse apoio, incentivo e reconhecimento pelos sacrifícios e pelos relevantes serviços prestados na luta da humanidade contra o coronavírus“.

Servidores do Legislativo tijuquense contatam o Blog para retificar a nota “Vaquinha“, de ontem. Esclarecem que o almoço de sexta-feira (22), para os aniversariantes de fevereiro da Câmara, no Rancho Limeira, não foi rateado entre o presidente Vilson Natálio Silvino (PP) e os vereadores Odirlei Resini (MDB) e Maria Edésia da Silva Vargas (PT), conforme diz a publicação; e que cada um dos presentes pagou a sua conta.

Para bem da verdade – que é, sempre e em qualquer circunstância, o único objetivo do Blog do Léo Nunes –, este espaço de informação e entretenimento desfaz o lapso e confirma a versão dos funcionários da Casa do Povo.

Terminou agora, no Fórum da comarca de Tijucas, a segunda audiência do processo da Operação Iceberg em que são réus os servidores do Legislativo tijuquense entre 2013 e 2016. Na sessão, foram ouvidas as testemunhas de defesa. Ao todo, 13 nomes estavam arrolados – entre ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que também foram vereadores, e ex-presidentes da Câmara Municipal em legislaturas anteriores.

Personagens marcantes da política tijuquense – como Elmis Mannrich (MDB), Uilson Sgrott (DEM) e Valério Tomazi (MDB) – depuseram nesta tarde. As baixas ficaram na conta das ausências do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que viajou em função do município e justificou a falta, e do vice-prefeito Adalto Gomes (PT), que deve ser reconvocado.

O processo está dividido em três partes: uma em que são réus os funcionários da Casa na legislatura passada; outra que julga o envolvimento dos vereadores da época; e uma terceira em que a berlinda se forma com os ex-presidentes da Câmara de 2013 a 2015. De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa dos servidores e da maioria dos vereadores e ex-vereadores indiciados, “ainda falta muita coisa, e não existe qualquer previsão (de tempo) para a conclusão”.

Criou-se uma quimera sobre a audiência da Operação Iceberg – que apura o envolvimento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas num esquema de recebimentos indevidos de diárias durante a legislatura 2013-2016 –, agendada para a próxima quarta-feira (16). Sirenes, algemas e desespero passam do imaginário popular aos balcões de botequim e rodas de esquina recorrentemente. Há quem preveja, ainda, o esfacelamento no colegiado do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) no dia seguinte ao evento. Nem tão ao inferno, senhoras e senhores.

De acordo com o advogado Marcio Rosa, que faz a defesa da maioria dos réus no processo, a audiência da próxima semana é apenas a primeira de uma série. “Serão ouvidas as testemunhas de acusação, que são os policiais e mais algumas arroladas pelo Ministério Público. Nas próximas audiências serão ouvidas as testemunhas de defesa, arroladas por nós. E depois, ainda, as testemunhas dos réus”, explica o criminalista.

Em razão do grande número de pessoas a serem ouvidas, a audiência foi marcada para o salão do Júri do Fórum Desembargador Raul Bayer Laus, em Porto Belo.

Desde sábado (28), quando anunciou o reajuste salarial dos servidores municipais em 5% — embora o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) demandasse aumento de apenas 1,56% — na celebração ao Dia do Trabalhador, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) vem recebendo cumprimentos e deferências de toda sorte por parte do funcionalismo público de Tijucas. E não somente pelo acréscimo nos vencimentos da classe, mas também pelos 31,6% de complemento no vale alimentação dos funcionários (que passou de R$ 152 para R$ 200).

A mensagem está no ar. Com asfalto para a população, valorização dos servidores municipais e composição do quadro político com dissidentes de legendas adversárias, Mariano Rocha começa a dar mostras muito claras de que o projeto reeleição entrou definitivamente na pauta.

Foto: Divulgação

Os servidores da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos do município de Tijucas podem ter dificuldades para dormir. Além do habitual café, aquele fardo de Coca-Cola à disposição dos trabalhadores pode atuar negativamente no organismo durante o período de descanso, dizem especialistas consultados pelo Blog.

Orientações técnicas à parte, sem hipocrisia, não há nada melhor, também, que um refrigerante gelado no desestresse do trabalho, não é mesmo? Desde que… Pois, então?!

Cientes de que não mais terão guarida na gestão 2018 da Câmara Municipal de Tijucas – agora conduzida pela situação –, alguns vereadores do PMDB tentaram uma última cartada no apagar das luzes para rechear a ceia natalina dos futuros desempregados periquitos que compuseram a estrutura administrativa da Casa do Povo neste ano. Sob disposição de aprovarem, sem questionamentos, o controverso aumento na taxa de recolhimento de lixo proposto pelo Executivo, os peemedebistas teriam sugerido um acordo: que os colegas governistas fossem favoráveis, também discretamente, à instituição do 14º salário aos servidores do Legislativo.

A reunião para o acerto dos ponteiros teria ocorrido no gabinete da presidência da Casa. Os parlamentares pró-governo declinaram. Preferiram o desgaste das discussões sobre o acréscimo na taxa do lixo e a manutenção da bandeira do próximo presidente, Juarez Soares (PPS), que antecipa a extinção de seis cargos na estrutura da Câmara e o enxugamento geral das finanças do parlamento tijuquense – que, pelo jeito, já começou.

Funcionários públicos municipais de Tijucas com vencimentos na ordem dos R$ 1,8 mil chegam a receber, pasme!, mais de R$ 6 mil por mês. Apenas em horas extras, os holerites emitidos numa das secretarias da estrutura municipal registram duas vezes a remuneração normal do servidor; afora os complementos como insalubridade e auxílio refeição.

Debruçado nos números – e compreensivelmente inconformado –, o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) teria, segundo fontes do blog, convocado uma reunião de urgência com o comandante da pasta para tomar explicações. De acordo com os cálculos finais, há servidores de terceiro escalão que teriam faturado, no total destes sete meses de gestão, mais de R$ 42 mil. Pois, então?!

Diz o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas que “a nomeação, admissão, exoneração, demissão e dispensa, bem como, todos os atos de administração do funcionalismo da Câmara, competem ao presidente com aprovação da mesa diretora, de conformidade com a legislação vigente e o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”. Com base nessa argumentação, o vereador Juarez Soares (PPS) encaminhou memorando ao presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) para que o Edital de Convocação 006 – sobre a contratação de outros dois servidores para a estrutura do Poder Legislativo do município – seja revogado.

De acordo com Soares, também vice-presidente da Câmara, Geraldo decidiu pela convocação de maneira unilateral, sem consultar os demais membros da mesa diretora, e feriu o Regimento Interno. “O argumento do presidente é o de que essas pessoas, aprovadas em concurso público em 2013, podem, no futuro, acionar a Justiça para requererem essas vagas. Mas, até o momento, não há qualquer determinação judicial para as contratações”, sublinha o autor do memorando.

Atualmente, a estrutura do Poder Legislativo de Tijucas conta com 32 servidores. É, de longe, o maior quadro funcional entre as Câmaras da região. Na segunda posição, está São João Batista, que mantém 11 vereadores com apenas sete colaboradores na Casa do Povo. “Sou absolutamente contra. Entendo que nossa Câmara já dispõe de muitos funcionários”, conclui o vice-presidente.

Diz o Diário Oficial de sexta-feira (21) que a Câmara Municipal de Tijucas iniciou processo para a contratação de outros dois servidores. Atualmente, a estrutura do Legislativo do município opera com 32 funcionários; que passariam a ser 34 depois de efetuadas as pretendidas convenções.

Num rápido comparativo com as Casas do Povo na região, conclui-se que a da Capital do Vale é, de longe, a mais populosa. De acordo com os registros oficiais, Canelinha e Nova Trento têm, cada uma, apenas seis servidores no Poder Legislativo municipal; enquanto a Câmara de São João Batista mantém sete funcionários. Pois, então?!