Foto: Luan Lucas | Arquivo

O vereador Rudnei de Amorim (PSD), de Tijucas, deve propor uma moção de repúdio ao STF (Supremo Tribunal Federal), pela analise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, que vem debatendo a possibilidade de descriminalização do aborto para gestações com até 12 semanas.

Amorim avalia que o STF não tem competência para conduzir a pauta, tornando a decisão inconstitucional. Acredita, ainda, que a questão é “sensível” e envolve a “vida de mulheres” e de “seres humanos indefesos”. 

O tijuquense acredita que o aborto fere o direito à vida e representa um “genocídio de bebês”. “Aborto pra mim é crime, salvo as exceções legais, que já existem em nossa legislação e estão resguardadas. Fora dessas linhas, é um ato criminoso”, justifica.

Foto: Câmara de Vereadores de Tijucas

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as Guardas Municipais como forças de segurança, garantindo o chamado “poder de polícia” para os agentes, que poderão atuar como um reforço para as policiais Militar e Civil.

Em cidades da região, como Porto Belo e Itapema, a Guarda já atua há alguns anos na segurança pública. Em Tijucas, o vereador Maickon Campos Sgrott (PP) pretende encabeçar um projeto similar.

O ex-presidente do Poder Legislativo municipal propôs um debate sobre o assunto e frisou que a cidade necessita do reforço. Hoje, a Guarda em atividade no município tem apenas a organização do trânsito como atribuição.

“Estamos vendo diariamente furtos e roubos em nossa cidade. Infelizmente, a Polícia Militar e a Polícia Civil contam com baixo efetivo, que não aumenta há bastante tempo. Itapema tem, Porto Belo tem, Balneário Camboriú tem… Estamos esperando por Tijucas”, explicou o parlamentar.

Para acabar com as indicações políticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, está colhendo assinaturas no Congresso. O objetivo do neotrentino é apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui concurso público para a composição da Suprema Corte.

Em uma hora, dentro do plenário da Câmara,  recolheu mais de 150 assinaturas. Para apresentar a proposta, o regulamento exige o apoio de pelo menos 171 parlamentares.