quarta-feira, 21 de agosto de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Taxa constitucional

Postado em 7 de agosto de 2019

Em 12 de julho, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou provimento ao recurso extraordinário do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e confirmou a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. A decisão foi publicada ontem.

A ação foi ingressada por um órgão interno do MP em 2017, com base no artigo 102 da Constituição e contra o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), onde a TPA de Bombinhas já havia sido julgada constitucional em fevereiro daquele ano. Na decisão, a ministra enfatiza que “o acórdão se harmoniza com todas as orientações jurisprudenciais anteriores”.

Grupo fechado

Postado em 17 de julho de 2019

Se tem uma coisa da qual o vice-prefeito Adalto Gomes pode se orgulhar, é da lealdade dos seguidores que amealhou na caminhada política. Embora o grupo de apoio do adjunto tijuquense se divida em opiniões, existe a garantia — em comunicados pessoais ao Blog — de que a última palavra, sempre, em qualquer circunstância, é a do líder.

Na migração para o PL, todos compreenderam — mesmo os petistas, companheiros de uma vida. Nas suposições de uma conjuntura oposicionista para a disputa do pleito majoritário em 2020, eles apoiaram. E nas recentes discussões sobre a manutenção da chapa com Elói Mariano Rocha (PSD), o grupo acompanhou. Ninguém arreda. O que Gomes decidir, é lei. Pois, então?!

Rejeição aconselhada

Postado em 10 de julho de 2019

Mais um capítulo da saga do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) contra a malha do Tribunal de Contas vem à tona. A mudança de postura de parte dos vereadores governistas — que antes absolveriam o ex-mandatário tijuquense, e agora devem votar pela rejeição das contas de 2016 — tem a ver com a presença, ora informal, do empresário e ex-prefeito Uilson Sgrott (DEM) na sede do Legislativo municipal, quinta-feira (4).

Sgrott não esteve na Câmara apenas, como se supôs, para divulgar a programação da Festa de São Cristóvão. Antes da sessão, ele se reuniu com os parlamentares pró-governo como porta-voz do Conselho, o escrete cola-branca que participou da organização da campanha de 2016 e que continua orientando politicamente a administração municipal. Foi pedir aos confrades que votem conforme a recomendação do TCE, pela rejeição.

Na sexta-feira (5) pela manhã, o empresário encabeçou nova reunião com os vereadores situacionistas. Desta vez, no gabinete do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) — que juntou a orientação dos conselheiros com a notícia do envolvimento do ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB) na articulação pró-Tomazi e decidiu liberar a bancada para votar como quisesse.

BIFURCAÇÃO

Quem, neste momento, está em sinuca de bico é o presidente do Legislativo tijuquense, vereador Vilson Natálio Silvino (PP). Se mantiver a decisão, acompanhar a orientação do Conselho e votar pela rejeição, vai, certamente, desagradar a colega e tutora Elizabete Mianes da Silva (PSD) — que articula a absolvição de Tomazi entre os governistas, assim como articulou a eleição da presidência da Câmara em favor do progressista.

Mas, se decidir salvar o ex-prefeito e contentar Bete, abespinha a congregação e, sobretudo, o amigo e mentor Helio Gama, que integra o grupo de conselheiros da administração municipal. Ou seja: se ficar o bicho pega, e se correr o bicho come.

Mudar faz bem

Postado em 8 de julho de 2019

Pedra cantada no Blog fechou o bingo. O vice-prefeito Adalto Gomes, enfim, deixou oficialmente o PT – partido onde militou por 30 anos, foi eleito vereador em três legislaturas consecutivas (2001 a 2012) e concorreu à Assembleia Legislativa (2010) e à prefeitura de Tijucas (2012). O pedido de desfiliação foi assinado ontem, com direito a carta de agradecimento aos companheiros.

Gomes, que pretende pleitear novamente o cargo máximo do município em 2020, deve protocolar o ingresso no PL (ex-PR) nos próximos momentos. Os detalhes da transferência já foram acordados com líderes estaduais do partido – e o deputado estadual Nilso Berlanda (PL), um dos maiores caixas-altas de Santa Catarina, dono de uma cadeia de lojas de eletrodomésticos no estado, teve participação decisiva no trâmite.

Ausência e defesa escrita

Postado em 1 de julho de 2019

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

Procuração política

Postado em 26 de junho de 2019

Secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, o vereador licenciado Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) diz a quem quiser ouvir que se considera um “estranho no ninho” na política. Tanto que deu procuração ao chefe do Departamento de Indústria e Comércio, William Clemes, e ao advogado Israel Miliorini Régis para que decidam, por si, que caminho seguir até a projetada reeleição ao parlamento tijuquense em 2020.

Preocupado com a nova legislação – que impede coligações proporcionais e dificulta o coeficiente eleitoral –, Sieno dos Santos busca, há algum tempo, amparo num partido de maior expressão, com uma plataforma de candidatos consistente, para concorrer novamente à Câmara Municipal de Tijucas nas próximas eleições; e confiou a escolha exclusivamente a Clemes e Régis, que, segundo o secretário, “são mais atentos, e certamente farão a melhor opção”.

Omissão

Postado em 11 de junho de 2019

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou o recurso do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) e segue recomendando à Câmara Municipal que vote e rejeite as contas do Executivo tijuquense em 2016.

No ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Juarez Soares (PPS), decidiu não chamar o caso à pauta enquanto o tribunal não resolvesse o recurso do ex-mandatário; e agora, a partir do Decreto Legislativo 1/2018, a mesa diretora da Câmara – formada por Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB), Maria Edésia da Silva Vargas (PT) e Elizabete Mianes da Silva (PSD) – optou, simplesmente, e deliberadamente, pelo arquivamento da votação sobre o parecer prévio do TCE.

Improbidade administrativa

Postado em 7 de maio de 2019

Se é verdade que a Justiça tarda mas não falha, o ex-prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnolo (MDB), de Major Gercino, pode ser um caso. Desde 2012 sem mandato, ele foi condenado, agora, a três anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Dell’Agnollo, enquanto prefeito, teria dispensado licitação e direcionado serviços de consertos de veículos públicos a uma oficina que tinha como sócio o genro, Geri Adriano Sens. A soma dos contratos chega a pouco mais de R$ 21 mil.

A decisão foi da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de São João Batista, que também aplicou a mesma punição a Sens. Para a sentença, cabe recurso.

Pedra cantada no Blog e no quadro Política em Foco – que o colunista apresenta no Jornal TopNotícias, no Portal TopElegance às quintas-feiras – deu bingo. Já consta, desde ontem, no sistema de informações partidárias do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a comissão provisória do PSL em Tijucas com o ex-bombeiro militar Gerson Henrique Marcelino na presidência.

O litígio entre Marcelino e o servidor público municipal Renato Sartori, que concorriam diretamente pelo comando da sigla no município, durou meses. Desde dezembro, o PSL não tinha representação na Capital do Vale. Nos bastidores do processo, porém, o jogo era intenso; e as melhores cartas sempre estiveram com o ex-bombeiro.

Aliado a figuras basais do partido na região – como o deputado estadual Onir Mocellin, militar reformado, de quem é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, e o próprio governador Carlos Moisés da Silva, a quem acompanhou nas incursões pelo estado durante a campanha –, não tardou para que o ex-diretor de Trânsito do município conquistasse a simpatia e a preferência da cúpula peesselista. Sartori, por sua vez, tinha apenas uma promessa do presidente estadual do PSL, Lucas Esmeraldino, e o discurso vago de que havia conquistado ampla votação para o chefe do Executivo estadual e para o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 em Tijucas.

Pesaram, ainda, contra o chefe do Departamento de Estrada de Rodagem do município o histórico político no PT e uma candidatura a vereador rejeitada, em 2016, no PEN, por falta de prestação de contas com a Justiça Eleitoral, além da recorrente austeridade verborreica nas redes sociais e em encontros públicos confrontando cidadãos e parte da imprensa que não o reconheciam como presidente municipal da legenda – o que, de fato, não era, desde dezembro. Líderes do PSL estadual passaram a acompanhar atentamente o comportamento dos concorrentes ao comando do partido em Tijucas, a receber informações de ambos, e formaram a balança.

Marcelino se valeu da discrição, do lastro e do conhecimento prático sobre o trâmite político. Enquanto o concorrente se impunha no Facebook, o ex-bombeiro buscava perfis técnicos para a formação de uma comissão capaz de seduzir a cúpula peesselista e formalizava ofícios em papel timbrado, cordiais, rubricados por parlamentares afins, ao comando estadual do partido. Há 16 dias, o presidente do PSL em Santa Catarina rubricou o “visto” no pedido de homologação da legenda em Tijucas para um time que contava com ex-militares, um servidor da Justiça estadual, advogado e contador, além de jovens idealistas e empresários da cidade. O documento era sustentado, ainda, por quatro dos cinco deputados estaduais do PSL mais bem votados em 2018: Ricardo AlbaAna CampagnoloCoronel MocellinSargento Lima. Foi o xeque mate.

Na semana passada, no encontro regional do partido, o então postulante à presidência do PSL tijuquense Gerson Marcelino foi chamado à mesa protocolar e sentou ao lado de Esmeraldino; enquanto Sartori esteve o evento inteiro na plateia e, quando teve a palavra, achincalhou a mídia “mentirosa” e cobrou efusivamente uma posição do comando estadual do partido. E a decisão foi, enfim, tomada.

Desacordo

Postado em 12 de março de 2019

O copo transbordou. Os diálogos cessaram nas duas comissões interessadas no comando do PSL de Tijucas. Não houve acordo e o confronto foi restabelecido. O grupo encabeçado pelo ex-bombeiro militar Gerson Henrique Marcelino não admite o servidor público municipal Renato Sartori na presidência do partido e deve ir para o tudo ou nada.

O deputado estadual Onir Mocellin (PSL) intercedeu e pediu que houvesse concessões de parte a parte. Sartori, no entanto, não abre mão do comando do diretório. As chapas devem ser protocoladas nos próximos dias e a cúpula estadual do partido pode ter que decidir entre uma e outra.