Foto: Divulgação/Senado Federal

A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com uma promessa necessária: integrar União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

O diagnóstico é correto. Facções não respeitam fronteiras estaduais. Movimentam dinheiro, armas, drogas e influência por diferentes regiões do país. O Estado, portanto, precisa trabalhar de forma mais integrada.

A proposta tem méritos. Fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a cooperação entre os entes federativos, cria mecanismos para garantir recursos aos fundos de segurança e busca dar à União instrumentos mais eficientes contra organizações criminosas.

Mas uma pergunta precisa ser feita: integração significa necessariamente centralização?

É aí que surgem as preocupações de especialistas e entidades das forças estaduais. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares possuem estruturas, comandos e atribuições constitucionais próprias. A PM está na linha de frente do policiamento ostensivo; os bombeiros atuam não apenas em emergências, mas também em prevenção, salvamento e resposta a desastres.

Qualquer mudança precisa preservar essas competências e evitar sobreposição de funções.

O risco é criar um sistema com mais órgãos, mais atribuições e mais disputas sobre quem deve fazer o quê. Se a integração não vier acompanhada de clareza, pode produzir burocracia em vez de eficiência.

Outro ponto é o financiamento. Uma reforma constitucional pode criar sistemas, fundos e novas responsabilidades. Sem recursos permanentes, porém, tudo pode terminar como mais uma promessa inscrita na Constituição.

A PEC tem potencial para modernizar a segurança pública brasileira. Mas não pode ser construída apenas a partir de Brasília.

Segurança pública acontece no bairro, na rodovia, na ocorrência policial, no incêndio, na enchente e no salvamento.

E acontece pelas mãos de quem está na ponta.

O Brasil precisa de uma segurança mais integrada. Mas integração não pode significar o enfraquecimento dos estados e nem insegurança para quem protege e salva vidas.

Foto: Divulgação

Mesmo aposentado, o ex-comandante do Batalhão da Polícia Militar em Tijucas, coronel Eder Jaciel de Souza Oliveira – que marcou uma era na segurança pública local –, ainda atua como uma espécie de embaixador da corporação no âmbito regional. E foi esse trabalho de bastidor que, mais uma vez, motivou sua reaparição na cena política.

O militar de reserva decidiu manifestar apoio ao projeto do portobelense Emerson Stein (MDB), que busca uma das 40 cadeiras do parlamento catarinense nestas eleições. Entre as razões, Souza Oliveira destacou a atenção do candidato a deputado estadual com as forças de segurança da região enquanto esteve na Assembleia Legislativa. “Contribuiu muito com a Polícia Militar”, disse, com exclusividade ao Blog.

Entre a destinação de recursos, equipamentos e veículos, Stein também participou ativamente da proposta, já em curso, da instalação de um batalhão da PM em Porto Belo – causa defendida por Souza Oliveira enquanto comandou a regional.

Foto: Leo Munhoz/Secom

O governador Jorginho Mello (PL) costuma afirmar que Santa Catarina tem a melhor Segurança Pública do país. Os números do Atlas da Violência 2026 reforçam essa percepção: Jaraguá do Sul aparece como a cidade mais segura do Brasil entre os municípios com até 100 mil habitantes.

Ao mesmo tempo, o governador enfrenta pressão de parte dos profissionais da área, especialmente das praças militares, que reivindicam melhorias na carreira e na valorização da categoria.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, chegue à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o projeto de lei que trata do plano de carreira da categoria.

Embora a proposta tenha sido discutida entre o Governo do Estado e as entidades representativas, a tendência é que o texto receba modificações durante sua tramitação no Legislativo, em razão das demandas ainda existentes e das negociações que devem ocorrer no parlamento.

Foto: Karina Oliveira/Reprodução

Em entrevista exclusiva ao Blog, o recém-nomeado secretário de Segurança Pública do município de Tijucas, Murilo Mello, deu detalhes sobre seu ingresso na gestão tijuquense. Sobrinho do governador Jorginho Mello, presidente do PL estadual, ele rechaçou a ideia de que a contratação tenha sido motivada por um ajuste político entre o prefeito Maickon Campos Sgrott (PL) e o tio.

De acordo com o secretário, “foi uma coincidência” ter sido nomeado dias depois de Campos Sgrott ter trocado o PP, partido em que se elegeu em 2024, pelo PL. “Eu já poderia ter entrado antes, e só não aconteceu porque estava concluindo minha pós-graduação em Gestão Pública, em Florianópolis”, conta Murilo, que afirma ter sido convidado pelo chefe do Executivo municipal meses atrás, antes da mudança de partido.

Filho da empresária Filomena Mello, presidente do PL local e irmã do governador, e do saudoso médico Polydoro Manoel Sofia, o chefe da Segurança Pública municipal faz questão de evidenciar as raízes da família em Tijucas. Murilo diz, ainda, que se sente preparado para o desafio, que pretende trabalhar em integração com as forças de segurança, como as polícias Civil e Militar, e valorizar os agentes do quadro da prefeitura.

Foto: Divulgação

A parceria entre o prefeito Maickon Campos Sgrott e o PL, oficializada na filiação do mandatário tijuquense ao partido na semana passada, foi escancarada. A nomeação de um sobrinho do governador Jorginho Mello no primeiro escalão da administração municipal era a garantia que faltava. Não falta mais.

Filho da empresária Filomena Mello, que assumiu recentemente a presidência do PL em Tijucas, Murilo Mello deve ser anunciado hoje, juntamente com outros nomes, secretário municipal de Segurança Pública.

Discreto, sem registros de atividades em redes sociais e nem currículo aberto, o primeiro secretário de Segurança Pública da história de Tijucas tem a oportunidade de mostrar, de agora em diante, que foi uma escolha acertada independentemente das convenções partidárias ou das relações familiares.12

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OS DEMAIS

Para a pasta de Meio Ambiente, Campos Sgrott deve nomear o engenheiro Tiago Manenti Martins, especialista em Aquicultura e Recursos Hídricos, que foi diretor geral da Câmara Municipal durante a presidência do então vereador Rudnei de Amorim (PSD), atual vice-prefeito, em 2024.

A dúvida paira, ainda, no comando da Casa Civil municipal. As apostas recaem todas sobre o vereador Maurício Poli (UNIÃO), que deve assumir um cargo no Executivo e abrir espaço para o suplente José Roberto “Betinho” Giacomossi (UNIÃO) no parlamento, mas podem haver surpresas.

Os anúncios foram agendados para hoje.

Foto: Divulgação

A dança das cadeiras começou em Itapema. A Secretaria de Segurança Pública ganhou novo comando nesta segunda (24), e o movimento puxou outras peças no tabuleiro político, incluindo o Legislativo.

O vereador Wanderley Dias (PP), deixou o plenário para assumir oficialmente a chefia da Segurança Pública do município. Policial militar aposentado, com carreira iniciada em 1987, ele cumpre o terceiro mandato consecutivo e sempre manteve vínculos com a área da segurança – o que torna sua nomeação vista como “natural” entre aliados.

A pasta, no entanto, tem histórico de instabilidade. No governo anterior, passou pelas mãos do Major Rodrigues, que depois migrou para Balneário Camboriú. Já nesta gestão, foi comandada interinamente pelo Sargento Albares e, mais recentemente, por Juarez Ferreira, que deixa o cargo mas segue na equipe de confiança do prefeito Alexandre “Xepa” Ribeiro (PL), à espera de nova função.

Com a saída de Ley, quem assume cadeira na Câmara de Vereadores é o primeiro suplente do PP, Sidnei Sassaki de 49 anos. Comunicador, ele obteve 671 votos nas urnas e deve tomar posse ainda nesta semana.

Foto: Arquivo pessoal

O coronel Éder Jaciel de Souza Oliveira diz ao Blog, com exclusividade, que, apesar do carinho e admiração que tem pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e pelo vice-prefeito Rudnei de Amorim (PSD), não estaria, neste momento, disposto a assumir qualquer cargo na administração municipal de Tijucas. As manifestações se referem ao especulado ingresso do militar no comando da projetada Secretaria de Segurança Pública, que ainda precisa ser aprovada na Câmara antes de instituída no governo.

Souza Oliveira reitera que seu estado clínico – com cirurgia nos joelhos agendada e, depois, longo período de convalescimento – impedem qualquer planejamento dessa natureza e que, além disso, tem preferido não se envolver diretamente com gestões de municípios. Sequer na prefeitura de Itapema, na prenunciada Assessoria de Articulação e Combate à Corrupção, ele foi nomeado. “Não cheguei a trabalhar com o Xepa (Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, prefeito). Pensei e cheguei a ajudar com ideias, mas decidi não me efetivar”.

Na reserva remunerada da Polícia Militar, ou seja, à disposição do Estado em caráter de necessidade, o coronel não descarta, porém, um futuro alinhamento com o governo tijuquense. “Teria que conversar, ver qual a ideia, mas tendo a evitar o envolvimento com Segurança Pública de municípios para que não haja conflito com a PM. Mas em Tijucas temos duas pessoas à frente do Executivo com as quais me dou muito bem. E temos as questões da ampliação do presídio, que demandam projetos na área, principalmente o impacto social e a necessidade de captação de recursos, estruturação, que eu poderia, de fato, ajudar. Não digo ‘não’, pelo carinho que tenho por Maickon e Rudnei, mas no momento, pelo menos até o fim do ano, não está nos meus planos”, reforça.

Foto: Divulgação

Após sugerir a instalação de um posto de atendimento da Polícia Militar Rodoviária (PMR-v) nas rodovias SC-410 e SC-108, que cortam o Vale do Rio Tijucas, o deputado estadual Emerson Stein (MDB) pediu, nesta semana, a implantação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil, justamente na Capital do Vale.

O parlamentar justificou, no pedido encaminhado ao governador Jorginho Mello (PL) e ao secretário de Estado da Segurança Pública, Carlos Henrique “Sargento” de Lima, que a delegacia de Tijucas recebe demandas de outros municípios, mas alguns serviços só estão disponibilizados na regional mais próxima, em Balneário Camboriú.

Para Stein, a nova Delegacia Regional, em Tijucas, diminuiria o deslocamento dos moradores da região para outros municípios e melhoraria o atendimento, sobretudo em departamentos ligados ao trânsito.

Foto: Divulgação

As rodovias SC-410 e SC-108, que cortam os municípios do Vale do Rio Tijucas, seguem sendo uma preocupação do deputado estadual Emerson Stein (MDB), de Porto Belo. O tema já é tratado desde o início do mandato, com intuito de dar mais segurança para quem utiliza as estradas estaduais no dia a dia.

Desta vez, o portobelense se reuniu com o deputado estadual licenciado e novo secretário de Estado da Segurança Pública, Carlos Henrique “Sargento” de Lima, pedindo uma fiscalização ativa e permanente da Polícia Militar Rodoviária (PMR-v).

O pedido foi protocolado através de um ofício. Stein argumenta, inclusive, que o intenso fluxo turístico permitiria a implantação de uma base de fiscalização, o que diminuiria as infrações cometidas nas vias.

“A presença policial desempenha um papel crucial na coibição de abusos por parte dos motoristas, contribuindo assim para a redução de acidentes e a promoção da segurança no trânsito”, disse o deputado.

Foto: Câmara de Vereadores de Tijucas

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as Guardas Municipais como forças de segurança, garantindo o chamado “poder de polícia” para os agentes, que poderão atuar como um reforço para as policiais Militar e Civil.

Em cidades da região, como Porto Belo e Itapema, a Guarda já atua há alguns anos na segurança pública. Em Tijucas, o vereador Maickon Campos Sgrott (PP) pretende encabeçar um projeto similar.

O ex-presidente do Poder Legislativo municipal propôs um debate sobre o assunto e frisou que a cidade necessita do reforço. Hoje, a Guarda em atividade no município tem apenas a organização do trânsito como atribuição.

“Estamos vendo diariamente furtos e roubos em nossa cidade. Infelizmente, a Polícia Militar e a Polícia Civil contam com baixo efetivo, que não aumenta há bastante tempo. Itapema tem, Porto Belo tem, Balneário Camboriú tem… Estamos esperando por Tijucas”, explicou o parlamentar.