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A Prefeitura de Tijucas tratou de se antecipar ao barulho e tornou pública, por meio de nota oficial, a suspensão do processo licitatório para a coleta de resíduos sólidos urbanos. A decisão veio após manifestação do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a paralisação temporária do certame.

Segundo o Executivo, a suspensão tem caráter cautelar e técnico, adotada para que os apontamentos do TCE possam ser analisados com calma e respondidos dentro dos prazos legais. A prefeitura faz questão de frisar que a medida não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do processo – leitura importante para conter interpretações mais apressadas.

Na nota, o município também reforça o discurso de cooperação institucional com os órgãos de controle, destacando compromisso com segurança jurídica, eficiência administrativa e, sobretudo, com a continuidade dos serviços essenciais. O objetivo declarado é garantir a proposta mais vantajosa ao interesse público, sem atropelos.

Por ora, o futuro da licitação fica nas mãos do TCE-SC. O processo só volta a andar após o cumprimento das diligências e a análise dos esclarecimentos prestados. Até lá, a administração promete seguir o rito legal e manter tudo devidamente registrado nos autos.

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Quando o dinheiro é público – e a cifra ultrapassa a casa do bilhão -, o mínimo esperado seria transparência e fiscalização exemplar. Mas em Bombinhas o básico precisou de provocação formal. A vereadora Lourdes Matias (NOVO) cutucou o Tribunal de Contas do Estado, e o órgão agora cobra explicações da Prefeitura e da concessionária Águas de Bombinhas sobre a execução do contrato de R$ 1,1 bilhão firmado para gerir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do município pelos próximos 35 anos. O caso ganhou destaque estadual em reportagem do NDSC.

O TCE deu prazo de cinco dias para que a administração municipal e a empresa apresentem uma lista extensa de documentos – cronogramas de obras, evolução da rede de esgoto desde 2016, projetos executivos e até o contrato completo com todos os anexos. Tudo o que, em tese, já deveria estar acessível à população.

Na tribuna da Câmara, Lurdinha disse que a decisão é um “reconhecimento de que há indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, concordou na peça legal: há sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência.

O contrato, aliás, previa até novembro de 2024 uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, 154 quilômetros de tubulações e 26 estações elevatórias. No papel, tudo parece impecável. Na prática, os resultados seguem distantes do combinado.

A vereadora novista promete acompanhar de perto o caso, tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público, onde tramita um procedimento paralelo sobre o mesmo tema.

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Nem esfriou a tinta do decreto, e o prefeito de Nova Trento, Maxiliano de Oliveira (PL), já mudou de rota. O chefe do Executivo voltou atrás e anulou a própria decisão que encerrava o contrato com a organização responsável pela gestão das equipes do Hospital Imaculada Conceição. O novo ato administrativo, assinado por ele mesmo, restabelece o vínculo e revoga a rescisão que havia sido anunciada com estardalhaço poucos dias antes.

Na versão anterior, Maxiliano havia justificado a ruptura por “inconsistências nas prestações de contas” e “riscos de atraso salarial”, o que levou o município a bancar temporariamente os salários de cerca de 60 funcionários da unidade. Agora, o discurso é outro: a reversão vem após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que orientou cautela e transparência antes de romper contratos enquanto houvesse dúvidas sobre a regularidade da entidade.

Para atender ao órgão fiscalizador, o decreto determina a contratação de uma auditoria independente por meio de licitação. A empresa vencedora deverá revisar as contas da organização entre abril de 2023 e janeiro de 2026, com prazo para entregar o relatório ao Controle Interno até 31 de janeiro. Enquanto isso, a entidade segue à frente da execução do plano de trabalho, com o hospital funcionando normalmente e a gestão, politicamente pressionada.

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OUTRO ASSUNTO

E como se o cenário não bastasse, a prefeitura abriu também uma sindicância para investigar o desaparecimento de um drone do patrimônio municipal. O sumiço foi confirmado oficialmente, e a portaria determina apuração detalhada sobre quando, como e sob responsabilidade de quem o equipamento sumiu.

Não está fácil para a gestão neotrentina.

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Os últimos atos do hoje deputado estadual Emerson Stein (MDB) como prefeito de Porto Belo, entre 1º de janeiro e 25 de março de 2022, foram aprovados pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) nesta semana.

A recomendação positiva do órgão foi encaminhada à Câmara de Vereadores, após o período de apreciação. Foram aprovodas, ainda, os dois distintos momentos em que o atual prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB) administrou a cidade.

Lucinda assumiu o governo portobelense, ainda de maneira interina, no dia 26 de março, logo após a renúncia de Stein e do então vice-prefeito Elias Cabral. Uma eleição suplementar foi realizada e o interino venceu o pleito. Em 23 de junho, ele assumiu a gestão de maneira definitiva.

RESULTADO CELEBRADO

Stein fez questão de comemorar a aprovação e compartilhou o resultado com o atual mandatário portibelense. “Parabéns prefeito Joel e equipe pelo trabalho realizado. A transparência e responsabilidade marcaram a nossa gestão. Gratidão a todos que depositaram a sua confiança em nossos mandatos”, escreveu.

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O início da semana foi de capacitação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Educação para 11 municípios da região. O objetivo do encontro, no auditório da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), foi a aplicação correta dos indicadores gerados em decisões estratégicas de políticas públicas educacionais.

O evento foi promovido pelos colegiados de Educação e Contabilidade da associação, e reuniu técnicos da área pedagógica, de programas federais e de políticas públicas educacionais.

O alinhamento dos conceitos e dos fundamentos legais, por meio de apresentações com debates e ideias, e o atendimento individual dos municípios a fim de analisar situações de unidades escolares e redes municipais de ensino dividiram a programação em duas etapas.

Os mediadores foram os técnicos do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).