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O vice-presidente da Câmara de Canelinha, Jackson Miguel Machado (PL), entrou para a lista das vítimas de golpes digitais que se multiplicam nas redes sociais. Neste fim de semana, uma publicação falsa anunciava a casa do parlamentar como disponível para aluguel, com fotos e informações aparentemente verídicas — tudo, claro, sem o consentimento do verdadeiro proprietário.

O caso logo ganhou repercussão, e o próprio Jackson tratou de desmentir a história. “Estão usando uma foto da minha casa pra alugar — é golpe”, alertou o vereador em suas redes sociais. Segundo ele, não fez nenhum anúncio nem autorizou qualquer pessoa a intermediar o suposto aluguel.

Fraudes virtuais disfarçadas de anúncios de imóveis, tem se espalhado pelas plataformas digitais nos últimos meses e, desta vez, atingiu até quem costuma estar do outro lado da denúncia.

Foto: PMSJB/Divulgação

Se existe um setor onde as oposições ao governo de São João Batista se abastecem, é o de Licitações. Apenas neste ano, pelo menos três processos foram marcados por polêmicas, entre dúvidas pouco explicadas e suspensões por pressão popular.

Desta vez, no entanto, o caso foi parar no Ministério Público. O autor da denúncia foi o vereador Teodoro Marcelo Adão (MDB), que questiona a contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa investigada na famigerada Operação Mensageiro – que revelou, recentemente, um dos maiores escândalos de corrupção da história de Santa Catarina e que, pasmem!, culminou na prisão dos sócios da contratada.

Não bastassem os questionamentos acerca do nome, o detalhe incômodo, segundo o parlamentar, seria a misteriosa interrupção de outro processo, que estaria em andamento, para o mesmo serviço.

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OUTRAS LICITAÇÕES

A denúncia não surge como ponto isolado. Um exemplo emblemático foi o edital para materiais gráficos, lançado originalmente com projeção de empenho de impressionantes R$ 7,7 milhões, e que acabou reduzido para R$ 1,4 milhão depois de intensa repercussão negativa.

Outro processo que sofreu com a resistência popular foi o que previa a contratação de uma produtora de vídeos, que seria remunerada em R$ 142 mil ao ano. As críticas pesaram mais que o normal, e a prefeitura decidiu cancelar o pregão.

Foto: Reprodução

Além de nota oficial da administração municipal, o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) fez questão de se pronunciar sobre a grave denúncia de suspeita de abuso contra uma menina de quatro anos na rede pública de ensino. Em vídeo publicado nesta manhã, o chefe do Executivo tijuquense disse que “se houver culpados, eles serão punidos com o rigor da Lei” antes de garantir que “não existe espaço para omissão” na gestão do município.

A mãe da criança, Nayara Bernardi, foi quem tornou o caso público, no sábado (13), em relato comovente nas redes sociais. Hoje, ela, familiares, amigos e outros pais de alunos se mobilizaram em frente ao CE Manoel dos Anjos exigindo explicações.

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A DENÚNCIA

De acordo com Nayara, a filha vinha resistindo frequentar as aulas e dizia que “a professora não era sua amiga”. O alerta definitivo teria sido a descoberta de escoriações na região genital da menina, confirmadas mais tarde com laudos médicos que, segundo a mãe, apontaram indícios de abuso.

Ainda no sábado, a prefeitura informou que Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia Civil foram acionados e que o município estaria colaborando com a investigação.

Foto: Arquivo

Curto e direto. Essa foi a linha adotada pelo prefeito de Porto Belo, Joel Orlando Lucinda (MDB), ao se manifestar sobre a denúncia de supostos crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2024.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lucinda tratou de separar a gestão municipal do imbróglio judicial. “Não tem nada a ver com a prefeitura. Foi uma denúncia sobre a campanha eleitoral do ano passado. Então, vou deixar bem claro à comunidade de Porto Belo: vai ser investigado e a gente está aí para provar a inocência”, declarou.

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SOBRE O CASO

A denúncia foi apresentada por Márcio Moraes, candidato a vereador no pleito passado, que acusa o prefeito de distribuir vales-combustível e prometer cargos durante a campanha, além de perseguição a um servidor público opositor do governo.

Como a questão envolve autoridade com prerrogativa de foro, a competência está nas mãos do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). O relator, desembargador Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, determinou a abertura de inquérito, com investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Foto: Águas de Bombinhas/Divulgação

Dias atrás, a concessionária Águas de Bombinhas e a prefeitura foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre o que pode configurar crime ambiental no município. A promotora de Justiça da Comarca de Porto Belo, Lenice Born da Silva, assinou a convocação com base na denúncia da vereadora Lourdes Matias (NOVO) ao Ministério Público no fim de maio.

Antes de protocolar a acusação, Lurdinha teria coletado evidências que apontam para uma série de falhas no tratamento e destinação final de efluentes sanitários pela empresa prestadora do serviço. A parlamentar passou a reivindicar, ainda, a responsabilização do governo municipal por “omissão fiscalizatória”.

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PARALELAMENTE

Outra denúncia da novista ao MP, sobre o aumento na cobrança da tarifa de lixo possivelmente por equívocos no sistema financeiro da prefeitura – de acordo com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas em decisão cautelar de setembro passado –, também resultou em inquérito contra o governo.

O ofício de intimação foi emitido ontem pela Justiça, e a administração municipal deve, mais uma vez, ter que se explicar.

Foto: Diarinho

Com mandato cassado em primeira instância, o prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), garante que, se a decisão do juiz Luciano Fernandes da Silva se mantiver, ele deixaria a vida pública. “Se eu não conseguir reverter, não quero nunca mais saber de política”, disse.

A declaração, em tom de desabafo, dada ao Diarinho, veio acompanhada da defesa de sua conduta durante a campanha – que motivou o processo – e de alfinetadas na oposição. O mandatário itapemense fez questão de lembrar, na entrevista, que a denúncia partiu da coligação derrotada nas urnas.

Apesar da possibilidade de perda do cargo, Xepa afirmou estar “bem tranquilo”. Nos bastidores, contudo, a palavra de ordem tem sido “apelação”, tanto jurídica quanto emocional.

Foto: Arquivo pessoal

A vereadora Raquel Aparecida Josino (UNIÃO), presidente da Procuradoria Especial da Mulher de Itapema, pode ter ignorado uma denúncia formal de violência de gênero e incorrido em “omissão institucional”. Pelo menos essa foi a argumentação da ONG Olho Vivo para protocolar uma acusação contra ela no Ministério Público de Santa Catarina.

De acordo com a ONG, a parlamentar deixou de tomar providências legais ou responder a ofícios que cobravam medidas acerca do caso, registrado em maio. A reclamação apresentada ao MPSC alega descumprimento da Lei de Acesso à Informação, improbidade administrativa e possível crime de prevaricação.

A Olho Vivo pediu o afastamento da vereadora, a instauração de uma investigação e medidas de proteção à vítima sob o pretexto de que “a omissão agrava o sentimento de abandono de quem necessita de apoio e compromete a confiança nas instituições”.

Foto: Divulgação

A ação que culminou na cassação dos mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) – mais inelegibilidade por oito anos –, e do vice, Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS), foi movida pelo segundo colocado no pleito de 2024 para a prefeitura, Clóvis José da Rocha Júnior (PSD) (foto).

Na denúncia, o pessedista alegou que a Associação Beneficente Amigos do Morretes foi usada, durante a campanha, para fins eleitoreiros. O juiz Luciano Fernandes da Silva, que proferiu a sentença, citou a participação de Xepa em eventos da entidade, com distribuição de alimentos e divulgação de fotos que teriam beneficiado o então candidato. O magistrado destacou a capacidade econômica da associação na geração de dividendos eleitorais.

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NADA DEFINIDO

A decisão foi de primeira instância e cabe recurso ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Prefeito e vice seguem nos cargos até o trânsito em julgado do processo.

Se as cassações forem confirmadas, outra eleição direta para a prefeitura seria convocada em Itapema. O vice-prefeito não foi declarado inelegível.

Foto: Divulgação

“O lançamento de esgoto com tratamento aparentemente inadequado ou inexistente em corpos hídricos e diretamente nas praias do município, comprometendo a balneabilidade e o equilíbrio ecológico local, conforme atestado, inclusive, por relatórios de órgãos ambientais competentes” tornou-se, agora, inquérito judicial contra a concessionária Águas de Bombinhas e a administração municipal. A denúncia da vereadora Lourdes Matias (NOVO) foi acatada ontem na 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, que comunicou a instauração da Notícia Fato e indicou o início de uma investigação.

Lurdinha protocolou a acusação no Ministério Público em 31 de maio, como parte da prestação de contas dos 100 dias de mandato no Legislativo bombinense. No texto, ela afirma ter “evidências documentais e audiovisuais que apontam para uma sistemática deficiência no tratamento e destinação final de efluentes sanitários” no município.

Se tiver razão, a parlamentar novista espera a responsabilização da Águas de Bombinhas por “descumprimento de obrigações contratuais e legais” e da prefeitura por “omissão fiscalizatória”.

Foto: Arquivo

A controvérsia acerca do reajuste de 45% nos vencimentos dos vereadores de Tijucas parece longe do fim. E, se depender do suplente de vereador Juarez Soares (MDB), a pauta deve seguir em discussão. Principalmente na esfera judicial.

O policial penal, que presidiu a Câmara em 2018, protocolou denúncia no Ministério Público contra o que entende ser uma “afronta aos princípios constitucionais”. Soares alega que os parlamentares tijuquenses teriam legislado em causa própria quando aprovaram o acréscimo.

Na outra ponta, os vereadores abonam a medida como reposição inflacionária – uma vez que, diferentemente do funcionalismo público, não estariam recebendo as correções devidas nos subsídios desde 2014 – e rechaçam a ideia de aumento real. Para eles, não existe qualquer impeditivo legal no ato.