Foto: Arquivo pessoal

A vereadora Raquel Aparecida Josino (UNIÃO), presidente da Procuradoria Especial da Mulher de Itapema, pode ter ignorado uma denúncia formal de violência de gênero e incorrido em “omissão institucional”. Pelo menos essa foi a argumentação da ONG Olho Vivo para protocolar uma acusação contra ela no Ministério Público de Santa Catarina.

De acordo com a ONG, a parlamentar deixou de tomar providências legais ou responder a ofícios que cobravam medidas acerca do caso, registrado em maio. A reclamação apresentada ao MPSC alega descumprimento da Lei de Acesso à Informação, improbidade administrativa e possível crime de prevaricação.

A Olho Vivo pediu o afastamento da vereadora, a instauração de uma investigação e medidas de proteção à vítima sob o pretexto de que “a omissão agrava o sentimento de abandono de quem necessita de apoio e compromete a confiança nas instituições”.

Foto: Divulgação

A ação que culminou na cassação dos mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) – mais inelegibilidade por oito anos –, e do vice, Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS), foi movida pelo segundo colocado no pleito de 2024 para a prefeitura, Clóvis José da Rocha Júnior (PSD) (foto).

Na denúncia, o pessedista alegou que a Associação Beneficente Amigos do Morretes foi usada, durante a campanha, para fins eleitoreiros. O juiz Luciano Fernandes da Silva, que proferiu a sentença, citou a participação de Xepa em eventos da entidade, com distribuição de alimentos e divulgação de fotos que teriam beneficiado o então candidato. O magistrado destacou a capacidade econômica da associação na geração de dividendos eleitorais.

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NADA DEFINIDO

A decisão foi de primeira instância e cabe recurso ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Prefeito e vice seguem nos cargos até o trânsito em julgado do processo.

Se as cassações forem confirmadas, outra eleição direta para a prefeitura seria convocada em Itapema. O vice-prefeito não foi declarado inelegível.

Foto: Arquivo

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS). A sentença, do juiz Luciano Fernandes da Silva, também declarou o mandatário itapemense inelegível por oito anos.

A decisão resulta de uma ação por abuso de poder político e econômico durante a campanha, mas cabe recurso ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e depois, se necessário, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Enquanto isso, Xepa e Osmari seguem normalmente no exercício dos mandatos.

Caso a cassação seja confirmada em todas as instâncias, Itapema precisaria realizar uma nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice. O prazo para o novo pleito começaria a contar a partir da decisão final.

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DEFESA

Em nota, o prefeito explicou que a sentença questiona um projeto social que ele mantém há mais de 10 anos, sem vínculo com o poder público ou uso de recursos da prefeitura.

Xepa destacou, ainda, que o Ministério Público havia recomendado o arquivamento do caso e negou qualquer irregularidade. “Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à Lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer. Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração”, declarou.

Foto: CMI/Divulgação

Um acordo coletivo entre a prefeitura de Itapema e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores, tem sido alvo de questionamentos na comunidade. O reajuste de 50% no salário do presidente da entidade, principalmente, vem gerando muitas críticas.

O projeto tramitou por três meses na Casa, mas, quando entrou na pauta do Legislativo, foi rapidamente votado – presumidamente na expectativa de que passasse despercebido do juízo popular. Além do aumento, a proposta prevê a cessão de médicos e dentistas da rede pública para o sindicato e salário integral pago pelo município para seus dirigentes.

Vereadores contrários, que foram 5 entre os 13 do parlamento itapemense, avaliam recorrer à Justiça para que a medida seja impedida de vigorar.

Foto: Reprodução

A oposição intensa do vereador Saulo Salustiano Ramos Neto (PP), que não mede esforços para confrontar a administração municipal de Itapema, chama atenção. E o conflito da vez, a propósito, terminou na delegacia.

O caso mais recente envolveu uma paciente que, segundo o parlamentar, não recebia atendimento adequado em uma unidade sanitária do município. Munido de câmera, ele foi até o local e teria atestado a falta de médicos, repreendendo incisivamente o governo e a gestão da Saúde itapemense.

O secretário da pasta, Fabrício Lazzari, por sua vez, entendeu que o vereador intimidou servidores e acionou a polícia. E disse, em nota oficial, que registraria boletins de ocorrência sempre que necessário contra o que chamou de “ameaças e desrespeito”.

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TROCO

Nas redes sociais, onde tem quase 90 mil seguidores, Ramos negou as acusações, ironizou a atitude do secretário e provocou: “mamãe não ensinou que é feio mentir?”.

O vereador sugeriu, na postagem, que tem as imagens, em vídeo, de todo o ocorrido. “Não contava que estava sendo tudo gravado, né?”, publicou.

Foto: Alexandre F. Gonçalves

Se os salários dos funcionários da Expresso Presidente, terceirizada que faz o transporte de estudantes para o município de Itapema, estão atrasados, a prefeitura não tem culpa. Pelo menos foi o que a administração municipal esclareceu em nota depois que o caso ganhou notoriedade.

O governo itapemense, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, negou que tenha qualquer pendência com a empresa, conforme sugerido nas entrelinhas, que os repasses previstos em contrato estariam em dia e que eventuais atrasos nas remunerações dos trabalhadores seriam decorrentes de falhas operacionais da terceirizada.

Já a Secretaria Municipal de Educação notificou formalmente a Expresso Presidente e exigiu a regularização dos pagamentos aos seus colaboradores e medidas que evitassem novos transtornos.

Foto: Divulgação

A ex-prefeita de Itapema, Nilza Simas (PL), que atualmente exerce função comissionada na Secretaria de Estado da Saúde, vem aproveitando a posição para ampliar sua visibilidade no território barriga-verde. Com pré-candidatura confirmada para uma das cadeiras da Assembleia Legislativa em 2026, ela tem visitado o maior número de municípios que consegue e estabelecido relações por onde passa.

Semana passada, por exemplo, esteve no planalto norte catarinense, em unidades de Saúde adjacentes. E os trajetos remotos, principalmente daqui em diante, tendem ser frequentes. A prática tem sido cada vez mais comum entre ex-prefeitos, conhecidos na esfera local, que buscam estadualizar seus nomes e articular com lideranças regionais.

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PARÂMETRO

Mais recentemente, a estratégia foi usada pelo ex-prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (então no PODEMOS), que, como secretário adjunto do Desenvolvimento Social no governo de Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), construiu alianças em várias regiões de Santa Catarina e chegou à primeira suplência do partido na Alesc.

Foto: Gaeco/Divulgação

Uma operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo Geac (Grupo Especial Anticorrupção) nesta manhã cumpriu 33 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, entre eles Itapema, na Costa Esmeralda. Batizada de “Pactum”, a diligência investiga suspeitas de fraudes em licitações públicas em Santa Catarina.

Servidores públicos e empresários – alguns muito conhecidos no meio social e político – são os alvos da ação, suspeitos de manipular processos de compras a partir dos governos municipais.

A opeação, que já teve fases anteriores, aponta para a formação de uma associação criminosa envolvida em corrupção e advocacia administrativa. As investigações seguem em sigilo.

Foto: Ilustração

As discussões sobre o alargamento da faixa de areia da praia de Itapema iniciaram na gestão de Nilza Simas (PL), mas o sucessor Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) é quem deve colher os louros. O projeto, aliás, tem sido encampado como o principal do governo vigente.

Nesta semana, a administração municipal comemorou um importante avanço nas questões burocráticas e, na mesma toada, anunciou a contratação de duas empresas para estudos complementares que viabilizariam a LAI (Licença Ambiental de Instalação). Elas serão responsáveis por análises ambientais, levantamentos geotécnicos e modelagem hidrodinâmica, entre outras avaliações necessárias para a segurança técnica e jurídica da proposta.

A certeza de sucesso na empreitada tem sido tamanha que o início da obra, inclusive, já foi programado.

Foto: Ilustração

A planta geográfica de Santa Catarina pode passar por mudanças significativas. Um total de 136 municípios –  Bombinhas, Canelinha, Itapema, Porto Belo e Tijucas entre eles – já protocolaram junto à Secretaria de Estado do Planejamento pedidos formais para a correção de seus limites territoriais.
A movimentação ganhou forma com a tramitação, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de um Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a revisão das fronteiras.

Para que o pedido de correção territorial avance, os municípios precisam seguir um protocolo rigoroso. A primeira exigência é a aprovação da solicitação pela respectiva Câmara de Vereadores. Em seguida, a apresentação de um relatório técnico detalhado, apontando os impactos socioeconômicos da mudança, acompanhado de um mapa com as novas coordenadas geográficas e de um abaixo-assinado com a adesão de pelo menos 50% dos moradores diretamente afetados.

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MAIS QUE UM TRAÇO

A revisão de limites pode parecer, à primeira vista, um detalhe cartográfico. Mas seus impactos são profundos: envolvem questões de arrecadação, gestão de serviços públicos, zoneamento urbano, e, claro, identidade territorial. Muitas vezes, tratam-se de áreas disputadas historicamente por municípios vizinhos, com comunidades inteiras vivendo em zonas ambíguas — pertencentes a uma cidade no papel, mas atendidas por outra na prática.