sábado, 24 de outubro de 2020 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Mandado de segurança

Postado em 14 de outubro de 2020

Se o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) realmente se confirmar — e todos os prognósticos apontam para este fim —, não vai ser por falta de empenho da deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), de Bombinhas, líder do governo na Assembleia Legislativa. Ontem à noite, ela entrou com mandado de segurança no Grupo de Câmaras de Direito Público, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra decisão da Comissão Especial do Impeachment dos Respiradores.

Paulinha alega que foi impedida de pedir vista e juntar documento recebido do Tribunal de Contas do Estado, e garante haver fatos novos que poderiam interferir no julgamento dos parlamentares sobre o caso. O recurso é assinado pelos advogados Rychard Farah e Rodolfo Macedo do Prado.

Vai e vem

Postado em 3 de agosto de 2020

A cadeira do vereador licenciado Odirlei Resini (MDB), atual secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente do município, volta, a partir de hoje, a ser ocupada pelo suplente Cláudio Tiago Izidoro (PP) na Câmara. Por liminar do desembargador Sérgio Bassch Luz, da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o segundo suplente do MDB, Oscar Luiz Lopes, mantinha o posto de vereador desde 14 de julho. Agora, o juiz substituto Luiz Fernando Pereira de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas, assinou mandado de segurança revertendo a decisão.

O imbróglio envolve uma discussão antiga: do direito à vaga para o partido ou para o candidato que obteve mais votos na eleição de 2016. De acordo com o mandado de segurança, publicado ontem, “não há prova pré-constituída nos autos ou mesmo notícia de que o empossado Cláudio Tiago Izidoro, primeiro suplente diplomado, tenha sido removido pela Justiça Especializada da lista de suplentes” e “até que haja pronunciamento da Justiça Eleitoral a respeito, eventualmente alterando a ordem dos suplentes, a denegação da segurança é medida que se impõe”.

A representação municipal do MDB foi intimada a apresentar contrarrazões para requerer, mais uma vez, a cadeira em questão. O prazo vence amanhã.