sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Resposta

Postado em 25 de novembro de 2024
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Foto: Luan Lucas | Arquivo Linha de Frente

O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença proferida pelo juiz eleitoral Rui Cesar Lopes Peiter, na última quinta-feira (21), que julgou improcedente a denúncia de abuso de poder econômico ou político contra o prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO).

No recurso, o promotor Nilton Exterkoetter voltou a solicitar a cassação do futuro mandato de Peixer e sua inelegibilidade por oito anos, além da aplicação de multa. A ação sugere decisão similar contra o vice-prefeito eleito Mateus Galliani (PP).

Para o progressista, entretanto, o promotor pediu somente a cassação do futuro mandato em virtude da “indivisibilidade e unicidade” da chapa, sem afetar a elegibilidade do vereador batistense em pleitos vindouros.

O Blog apurou que a defesa da coligação “Bora Mudar!” será intimada para contrarrazões. Em seguida, o recurso deve ser encaminhado ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) para um julgamento em segunda instância.

DEFESA

Procurado pelo Blog, o advogado Nelson Zunino Neto, que representa Peixer e Galliani na ação, preferiu não se manifestar sobre o recurso. “Ainda não fomos intimados”, resumiu.

Ponto e contraponto

Postado em 22 de agosto de 2024
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Fotos: Divulgação

Circula sistematicamente nas mais variadas rodas e redes de Tijucas, entre ontem e hoje, um requerimento do Ministério Público Eleitoral, assinado pela promotora Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, com o pedido de impugnação da candidatura de Elmis Mannrich (MDB) à prefeitura.

O órgão fundamenta que o ex-mandatário teria os direitos políticos suspensos até agosto de 2028 por conta de uma Ação Civil Pública que apura prática de ato doloso de improbidade administrativa. “Por força da condenação, carece o requerente de condições de elegibilidade para se candidatar no pleito eleitoral de 2024”, diz trecho do texto.

CONTESTAÇÃO

Ainda enlutado pelo falecimento do pai, Nilto Mannrich, aos 86 anos, o candidato emedebista divulgou um vídeo nas redes sociais para esclarecer o caso. Na gravação, o ex-prefeito afirma que a manifestação do Ministério Público foi “equivocada” e que tem plena elegibilidade no pleito.

“Pessoas de má índole usaram uma manifestação do Ministério Público, que equivocadamente se manifestou pela impugnação da nossa candidatura, baseada numa decisão já transitada e julgada. Esperamos o trânsito e entramos com ação no Tribunal de Justiça, onde tivemos uma decisão favorável. Estamos plenamente aptos a ser candidatos a qualquer cargo eletivo em Santa Catarina, principalmente em Tijucas”, disse.

O Blog apurou que o processo citado pelo MP-SC investigava discrepâncias na cessão de uso do extinto Pagode da Paz, ainda no período em que Mannrich administrou o município. Entretanto, a defesa do candidato alegou que “inúmeros vícios legais” foram aplicados durante a ação e ingressou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça.