Foto: Reprodução | MDB Porto Belo

A decisão do presidente da Câmara Municipal de Porto Belo, vereador Magno Muñoz, de se desfiliar do MDB, surpreendeu e irritou a executiva local da legenda.

Ontem, o partido publicou uma nota oficial que condena o ato e, nas entrelinhas, sugere que o parlamentar tenha sido ingrato. O boletim, inclusive, frisa que Muñoz foi “eleito pelo MDB e por quociente eleitoral” e que “em 2016 (quando se candidatou pela primeira vez ao Legislativo) não obteve êxito e foi convidado a participar da administração municipal como secretário de Assistência Social”.

Na justificativa, o vereador, que tem o desejo manifesto de se candidatar à prefeitura no futuro, citou a falta de espaço e de perspectiva no MDB portobelense. Condições que a publicação oficial do partido também contesta: “não lhe faltaram oportunidades, e sua saída foi uma decisão pessoal”.

Foto: Correio SC

A vice-presidência do PSB em Santa Catarina, somada à candidatura a deputado estadual nas eleições de 2022, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na região e, especialmente, a relação estreita com o ministro de Portos e Aeroportos do governo federal, Márcio França (PSB), eram uma clareira no futuro do ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSB).

O gancheiro, inclusive, de acordo com precisas informações de bastidores, tinha cotação máxima para a superintendência do Porto de Itajaí.

Especula-se, entretanto, que a operação “Midas dos Ganchos”, deflagrada em fevereiro pela Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), tenha arruinado qualquer expectativa neste sentido. Um dos 13 mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do ex-prefeito, que continua sob investigação.

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ESPERANÇA

Nesse meio tempo, Campos segue esperançoso que vá, ainda, ser reconhecido pela Justiça Eleitoral como deputado estadual eleito. Ele protocolou uma contestação à metodologia usada na definição das vagas para a legislatura 2023-2026 e aguarda parecer favorável do TSE para assumir a cadeira inicialmente – e talvez equivocadamente – conferida a Rodrigo Minotto (PDT) na Assembleia Legislativa.

Foto: VipSocial/Arquivo LDF

Os laudos das autoridades de segurança, que culminaram na interdição da Ponte Sobre o Rio Perequê, na divisa de Porto Belo e Itapema, têm sido contestados principalmente por comerciantes e setores do Poder Público.

Um dos descrentes, em princípio e apesar de ter condescendido com o acordo de obstrução do trânsito na ponte, seria o prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), de Porto Belo, que, embora não diga publicamente, teria opinião adversa ao fechamento.

Criado nos costumes locais, o mandatário decidiu por uma avaliação particular sobre a situação da estrutura ora condenada. Lucinda, que tem relação muito íntima com a água — assim como qualquer portobelense genuíno —, mergulhou no Rio Perequê, circundou os pilares da ponte, e, pessoalmente, teria concluído que a medida pode ter sido exagerada.

Evidentemente, o prefeito não tomaria um parecer próprio e informal como métrica de qualquer decisão importante. Mas, baseado no que viu, já teria contratado outro crivo técnico para apresentar uma segunda opinião à comunidade.

Foto: Arquivo/Biguá News

Mais votado do PSB na corrida ao parlamento catarinense em 2022, o ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos, não perdeu as esperanças de assumir uma cadeira na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Ele protocolou uma contestação à metodologia usada na definição das vagas para a legislatura 2023-2026 e aguarda, nos próximos momentos, parecer favorável do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se os argumentos forem aceitos, o ex-mandatário gancheiro entraria na vaga inicialmente atribuída a Rodrigo Minotto (PDT).

Na apuração nominal, Duarte Campos somou 18.816 votos e Minotto fez 28.685. Entretanto, na contagem final, incorporados os votos na legenda, o PSB supera o PDT: 92.851 contra 82.141. E seria esse total partidário, acima do quociente eleitoral, que, segundo a ação, garantiria o ingresso na Assembleia.

PLANO B

Mas, caso a Justiça Eleitoral não reconheça o ex-prefeito de Governador Celso Ramos como deputado estadual, ele tem, ainda, outra expectativa: de ser convidado a participar do governo federal na cota do partido.

Duarte Campos assina como vice-presidente do PSB em Santa Catarina e mantém boas relações com figuras basais da legenda na esfera nacional, como o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e, ainda, o próprio vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Divulgados os votos na legenda, os advogados do candidato a deputado estadual Juliano Duarte Campos (PSB) protocolaram, hoje, no Tribunal Regional Eleitoral, uma contestação à metodologia usada na definição das vagas no parlamento catarinense para a legislatura 2023-2026. Se os argumentos forem aceitos, o ex-prefeito de Governador Celso Ramos assumiria a cadeira, em princípio, atribuída a Rodrigo Minotto (PDT).

Na apuração nominal, Duarte Campos somou 18.816 votos e Minotto fez 28.685. Entretanto, na contagem final, incorporados os votos na legenda, o PSB supera o PDT: 92.851 contra 82.141. E seria esse total partidário que, segundo a ação, garantiria a cadeira ao ex-mandatário gancheiro na Assembleia.

O suporte jurídico do candidato se apega à Lei 14.211, de 2021, que estabelece critérios para o preenchimento das vagas sobejas no sistema proporcional. No requisito crucial da regulamentação, aliás, Campos também se adequa por ter alcançado mais de 20% do total de votos do partido.

Os noticiários locais repercutiram, ontem, a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) para que o município de Tijucas emita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o alvará para a realização, pelo Governo Estadual, das obras da penitenciária industrial na cidade. Hoje pela manhã, em nota oficial, a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral, afirmou que irá recorrer da decisão e esclareceu que “em nenhum momento a prefeitura de Tijucas recusou emissão de alvará, tanto que, em 20 de janeiro de 2017 emitiu despacho à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informando sobre a documentação necessária para emissão do alvará e desde então aguarda a chegada dos referidos documentos (o que ainda não aconteceu);

Dos 11 documentos exigidos pelo município, apenas parte deles foi entregue pela Secretaria de Estado em abril deste ano, o que torna inviável a emissão do alvará. Nem mesmo a licença ambiental estadual, exigida para este tipo de construção foi encaminhada ao município de Tijucas até o momento;

Embasado nestes pontos, e com a convicção de que tais requisitos devem ser cumpridos por todos, de forma igualitária, o município de Tijucas segue firme no aguardo de cumprimento das exigências e lamenta a decisão recebida, a qual será contestada judicialmente“.