O prefeito Emerson Stein (MDB) e os comerciantes de Porto Belo estão convencidos de que a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) cobrada em Bombinhas prejudica a economia do município. Eles argumentam que o vaivém de visitantes entre as duas cidades reduziu consideravelmente desde que o pedágio entrou em vigor.

Stein, a propósito, pediu que a prefeitura de Bombinhas apresente, em 15 dias, uma proposta de ressarcimento para as perdas que o comércio da Capital Catarinense dos Transatlânticos vem acumulando depois da instituição da taxa ambiental. Uma das alternativas levantadas, em conjunto com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Porto Belo, é a extensão do prazo de validade do pedágio.

O comércio, em pesquisa com os turistas, acredita que os prejuízos seriam minimizados se o pagamento da TPA valesse por 72 horas ao invés das atuais 24 horas. O prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), enviou a proposta dos vizinhos para análise no departamento jurídico do município.

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NA SAÍDA

De acordo com o presidente da CDL de Porto Belo, Rafael Souza, a taxa de preservação ambiental deveria, ainda, ser cobrada apenas na saída de Bombinhas, e não na entrada. “Dessa forma, todos os visitantes teriam mais tempo de entender a importância da cobrança, mais tempo para procurar os locais adequados para pagamento, e mais conforto em sua chegada às encantadoras praias cidade”, explica.

Aplicada na conservação e manutenção do meio ambiente em Bombinhas, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) – que o município cobra dos visitantes no acesso à cidade – tem reajuste previsto para 1º de janeiro. Segundo a Lei, os valores do pedágio são estabelecidos em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), que convertidos em reais variam de acordo com o tipo de veículo.

A partir de 2018, portanto, motocicletas e motonetas pagam R$ 3 para entrar em Bombinhas, enquanto automóveis são cobrados em R$ 26,5, camionetes e furgões em R$ 39,5, vans e micro-ônibus em R$ 53, caminhões em R$ 79,5, e ônibus em R$ 133.

A contestada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta pelo município de Bombinhas aos visitantes seguirá sendo cobrada.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminarmente, terça-feira (31), recurso impetrado pela DPU (Defensoria Pública da União) que pedia a suspensão do pedágio.

Esta época, nas nossas convidativas praias – especialmente para quem vem de fora –, é uma verdadeira festa. Tanto que apenas poucos dos muitos turistas que pagam “pedágio” para veranear em Bombinhas reclamam da permanente falta d’água em Mariscal, Zimbros e Canto Grande.

O problema do abastecimento insuficiente, sempre na alta temporada, é uma constante na cidade. Desta vez, nestas localidades, começou na última semana de 2016, e assim permaneceu.

Em recente reportagem, a Folha de São Paulo cunhou como “pedágio pé na areia” a discutida taxa de preservação ambiental que Bombinhas passou a cobrar dos turistas no verão, e que vem sendo copiada por outros municípios do litoral catarinense.

Governador Celso Ramos começa a arrecadar R$ 5 de motocicletas, R$ 20 de automóveis e R$ 120 de ônibus a partir da temporada 2017-2018. Laguna, Balneário Camboriú e Florianópolis também estudam instituir o pedágio nos próximos verões.

A cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta aos turistas pela prefeitura de Bombinhas começou na terça-feira (15); e deve continuar enquanto os 25 desembargadores do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) não se decidirem sobre a constitucionalidade – ou não – do pedágio.

Quarta-feira (16), o tribunal pautou, novamente, a votação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público contra a cobrança da taxa. Até a recente sessão, o placar marcava 5 a 1 favoráveis à manutenção do pedágio; e agora são 6 a 5 contrários. Por força regimental, o assunto deve voltar à pauta na próxima reunião da casa, em 7 de dezembro.