A contestada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta pelo município de Bombinhas aos visitantes seguirá sendo cobrada.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminarmente, terça-feira (31), recurso impetrado pela DPU (Defensoria Pública da União) que pedia a suspensão do pedágio.

Esta época, nas nossas convidativas praias – especialmente para quem vem de fora –, é uma verdadeira festa. Tanto que apenas poucos dos muitos turistas que pagam “pedágio” para veranear em Bombinhas reclamam da permanente falta d’água em Mariscal, Zimbros e Canto Grande.

O problema do abastecimento insuficiente, sempre na alta temporada, é uma constante na cidade. Desta vez, nestas localidades, começou na última semana de 2016, e assim permaneceu.

Em recente reportagem, a Folha de São Paulo cunhou como “pedágio pé na areia” a discutida taxa de preservação ambiental que Bombinhas passou a cobrar dos turistas no verão, e que vem sendo copiada por outros municípios do litoral catarinense.

Governador Celso Ramos começa a arrecadar R$ 5 de motocicletas, R$ 20 de automóveis e R$ 120 de ônibus a partir da temporada 2017-2018. Laguna, Balneário Camboriú e Florianópolis também estudam instituir o pedágio nos próximos verões.

A cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta aos turistas pela prefeitura de Bombinhas começou na terça-feira (15); e deve continuar enquanto os 25 desembargadores do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) não se decidirem sobre a constitucionalidade – ou não – do pedágio.

Quarta-feira (16), o tribunal pautou, novamente, a votação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público contra a cobrança da taxa. Até a recente sessão, o placar marcava 5 a 1 favoráveis à manutenção do pedágio; e agora são 6 a 5 contrários. Por força regimental, o assunto deve voltar à pauta na próxima reunião da casa, em 7 de dezembro.