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As emendas impositivas das Câmaras Municipais têm sido um fôlego mais que necessário, quase imprescindível, para muitas instituições sem fins lucrativos. E, por outro lado, um plus no engenho político para a maioria dos vereadores – porque fomentam a gratidão, desaferram o compromisso e criam laços fraternos entre os conjeturados benfeitores e as classes atendidas.

Por isso, para que a impessoalidade seja, de fato, respeitada, parlamentares do NOVO seguem uma cartilha diferente.

Exemplo imperativo seria o da vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, que acaba de oficializar um edital para inscrições de entidades com atuação no município que estejam interessadas na sua cota de emendas impositivas de 2025. De acordo com o anúncio, os cadastramentos vão de hoje até 10 de novembro.
Mesma conduta da tijuquense Lizandra Dadam (NOVO), que segue o modelo.

O edital lançado por Lurdinha diz que “a iniciativa reforça o compromisso com a transparência, eficiência e imparcialidade na destinação de recursos públicos, conforme os princípios do NOVO”.

Em tempo: as justificativas para as escolhas devem ser detalhadas, ainda, em prestação de contas do mandato da vereadora novista em 4 de dezembro, no Vila do Centro Apart Hotel, na presença do presidente nacional do partido Eduardo Ribeiro.

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As Câmaras de Vereadores da região parecem ter abraçado de vez o espírito festivo. Sem distinção de partido ou município, o que não falta nas agendas legislativas são homenagens, moções e títulos honoríficos.

Em São João Batista, por exemplo, as sessões viraram quase cerimônias protocolares de reconhecimento. Nesta segunda-feira (20), o Legislativo entregou Moções de Aplauso às Polícias Civil e Militar e ao Samu. A iniciativa partiu do presidente da Casa, Fábio Norberto Sturmer (PP), e do vereador Alexandre Peixer Baltazar (UNIÃO). Foram 13 policiais agraciados, entre civis e militares — uma solenidade que, de tão recorrente, já parece parte do calendário oficial. Na semana anterior, os professores foram os homenageados da vez.

Próxima sessão comemorativa do legislativo batistense será para um grupo de sapateiros que fizeram história no município e deve acontecer no final do mês de outubro.

Mas o fenômeno não é exclusividade batistense. Em Tijucas, o plenário também tem se transformado em palco de tributos. No fim do mês passado, servidores públicos receberam reconhecimento, e na sessão do dia 13 de outubro, moções foram aprovadas tanto para o 31º Batalhão da Polícia Militar quanto para uma revenda de automóveis.

Já em Porto Belo, o início do mês foi marcado por uma grande noite de gala cívica. Onze personalidades locais receberam o título de Cidadão Honorário, e a Guarda Municipal foi consagrada como Destaque do Ano.

Em Bombinhas, Governador Celso Ramos, Canelinha, Nova Trento e Major Gercino, a rotina é parecida: discursos de gratidão, fotos oficiais, sorrisos e certificados.

Protocolar.

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A resolução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a revogação do acordo entre o município de Bombinhas e a ProActiva Meio Ambiente Brasil, foi mantida. A empresa entrou com pedido de agravo, alegando principalmente a “essencialidade dos serviços prestados”, mas o recurso foi negado.

Deste modo, ampara-se, ainda, a retroação da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) no município – reajustada em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais – para os valores praticados antes da celebração do contrato com a terceirizada. Além disso, o pleno do TCE ratificou a decisão da relatora, conselheira substituta Sabrina Nunes locken, e publicou a confirmação no Diário Oficial.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir de suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

Depois do acordo, firmado em 2024, ainda na gestão do prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (PSD), admitiu-se que o município passaria a dispender, a contar de janeiro, R$ 630,90 por tonelada de lixo coletada e transportada. Anteriormente, os pagamentos eram de R$ 296,75 pelo serviço. O contrato desencadeou o aumento da taxa de coleta, que o TCE entendeu como “irregular”.

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O mapa de Santa Catarina está prestes a mudar de contorno — e, junto com ele, velhas disputas territoriais podem ganhar novos capítulos. A Assembleia Legislativa aprovou, neste mês, o Projeto de Lei que estabelece regras para a correção dos limites entre municípios catarinenses, o que pode afetar nada menos que 164 deles, que já procuraram a Secretaria de Estado do Planejamento em busca de revisão. Entre os quais, Tijucas, Bombinhas, Canelinha, Itapema, Nova Trento, Porto Belo e Governador Celso Ramos.

O objetivo oficial seria o fim das “áreas de sombra” — aquelas faixas de terra, muitas vezes de 200 a 500 metros, que geram confusão sobre quem deve recolher o lixo, tapar o buraco na rua, cobrar o IPTU ou garantir o posto de saúde. A nova legislação promete precisão cirúrgica: quer reduzir essa margem para 2,5 metros, com o uso de sistemas cartográficos de alta tecnologia.

Na prática, porém, a mudança exigirá acordos políticos e administrativos complexos. Cada prefeitura terá que aprovar leis próprias autorizando a revisão e apresentar, em conjunto, a proposta à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.

E se o tom parece técnico, o enredo é político. Mudanças desse tipo podem ter influência no cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e também no tamanho do eleitorado.

As disputas por território em Santa Catarina são quase folclóricas. Nova Trento e São João Batista, por exemplo, travaram um embate pelo Rio do Braço, com vitória da Terra de Santa Paulina. Canelinha e Nova Trento também já mediram forças — literalmente —, com direito a prefeito fincando placa para marcar o limite “oficial”. Até Major Gercino entrou no mapa das divergências, mas ali a história terminou em acordo de cavalheiros.

Agora, com o novo projeto, a régua será passada de forma institucional, mas os bastidores prometem movimentação.

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Embora não se identifique como política, a advogada Jadna Matias da Silva, de Bombinhas, candidata a prefeita em 2024, consolida-se como figura preponderante no meio. Na coordenação do NOVO na Grande Florianópolis, aliás, sua contribuição se mostra mais que oportuna; tem sido imprescindível.

Semana passada, a bombinense foi designada a estimular o fortalecimento do partido em Palhoça, dos únicos municípios da regional que ainda não conta com uma representação novista consistente. E usou os exemplos de Bombinhas, Itapema, Tijucas e São José como cases da legenda. No discurso, frisou que o NOVO mostra “na prática que um trabalho sério de fiscalização e compromisso com a população faz toda diferença na vida das pessoas”.

Tamanha dedicação – e especialmente convicção – tem, a propósito, chamado atenção das regências estadual e nacional do partido. O crescimento institucional do NOVO na região, e o de Jadna como figura de articulação, desencadearam o convite para que a advogada participe diretamente das eleições de 2026. Não apenas como agente de persuasão em favor dos candidatos novistas, mas como postulante a um cargo eletivo.

Consultada pelo Blog, ela confirma as investidas do partido, mas diz que ainda não se decidiu.

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Recém-empossada como diretora executiva do Consórcio Intermunicipal Costa Verde & Mar da Amfri, Zenelise Drodowski começou sua gestão em grande estilo, marcando presença na 30ª edição da Feira Internacional de Turismo (FIT), realizada no final de setembro, em Buenos Aires.

A região turística Costa Verde & Mar, que reúne Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas, Itajaí, Porto Belo e outros sete municípios litorâneos, teve destaque no evento que atraiu mais de 140 mil visitantes e representantes de 59 países, consolidando-se como uma das principais vitrines do turismo latino-americano.

Entre os atrativos promovidos, figuraram o ecoturismo, o turismo náutico, de aventura, cultural e gastronômico, reforçando a imagem da região como destino turístico completo e competitivo.

Para Zene Drodowski, a participação na FIT é mais do que uma agenda protocolar: “A feira é uma vitrine estratégica para gerar negócios, consolidar parcerias e mostrar ao público internacional tudo o que a Costa Verde & Mar tem a oferecer”, destacou.

A nova diretora começa, portanto, sua trajetória com o pé no acelerador e com o passaporte carimbado para ampliar a presença da região no mapa global do turismo.

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O município de Bombinhas não pode mais dispender R$ 630,90 para a ProActiva Meio Ambiente Brasil por tonelada de lixo coletada e transportada. De agora em diante, os pagamentos devem se limitar a R$ 296,75, valores praticados antes do contrato com a terceirizada, firmado em 2024 e que elevou a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) em 70% para imóveis residenciais e em quase 100% para estabelecimentos comerciais.

A decisão vem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e convoca, ainda, o prefeito Alexandre da Silva (PSD), seu antecessor Paulo Henrique Dalago Muller (PSD) e o ex-secretário municipal de Saúde, Michel Horst Kirsten, a apresentarem as justificativas sobre o acordo com a ProActiva e o aumento da taxa, que a relatora Sabrina Nunes Iocken entendeu como “irregular”.

A representação foi formulada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), a partir das suspeitas de superfaturamento nos serviços. A parlamentar sustentou, na denúncia, que a contratação da prestadora, por dispensa de licitação, teria sido “fundada em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.

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Foi confirmada na semana passada – conforme antecipado no Blog – a nomeação da turismóloga Zenelise Drodowski no primeiro escalão da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí). A agora ex-presidente da Fumtur (Fundação Municipal de Turismo) de Porto Belo assumiu a direção do Citmar (Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde & Mar), cargo estratégico para a articulação regional.

Por enquanto, Zene ainda divide atenções entre os últimos compromissos na Capital Catarinense dos Transatlânticos e a adaptação ao novo posto.

No Citmar, que integra os municípios de Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Ilhota, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras, ela teria a missão de promover a região, dar suporte técnico às prefeituras e executar projetos conjuntos. Na prática, uma função de peso para quem sabe transitar como ninguém entre o turismo e a política locais.

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A deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), de Bombinhas, fez um apelo emocionado na tribuna da Assembleia Legislativa. Ela quer urgência no projeto de Lei batizado de “39 Semanas”, que garante às mulheres o direito de optar por cesariana mesmo sem indicação médica.

Paulinha avisou que vai acionar oficialmente o secretário de Estado da Saúde e as instituições mencionadas no requerimento para que se posicionem de imediato e disse que clama não apenas como deputada, mas como mãe, e lembrou a experiência vivida no parto da segunda filha. “Eu não aguento mais receber notícias de mães que voltam para casa com seus bebês perfeitos num caixão”, desabafou, arrancando silêncio no plenário.

No discurso, criticou a rigidez dos protocolos atuais, que, segundo ela, têm custado vidas em partos prolongados, quando a decisão pela cesariana não foi respeitada. O projeto tramita desde 2019 e, para a parlamentar, a demora já tem consequências irreparáveis.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein (MDB), não se desfez do fardamento de deputado estadual – posto que ocupou por dois anos e meio, até ser integrado ao governo – e segue contemplando a região com o que pode angariar no taxo das verbas de gabinete.

Atenta, a vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, pediu e recebeu. E em ato de despretensão oposicionista, acompanhou o portobelense na entrega de R$ 200 mil ao prefeito Alexandre da Silva (PSD) nesta semana. O recurso, conforme solicitação da parlamentar, deve ser destinado à compra de equipamentos para a Saúde municipal.

Nas redes sociais, o NOVO bombinense agradeceu a parceria com Stein.

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AGENDA LOCAL

O secretário de Estado, que ainda mantém um gabinete local, aproveitou o ensejo caseiro para prestigiar a entrega de benefícios para as escolas da rede municipal de Porto Belo, ao lado do sucessor Joel Orlando Lucinda (MDB).