Foto: Arquivo pessoal

Coordenadora regional do partido na Grande Florianópolis, a advogada Jadna Matias da Silva (foto), de Bombinhas, celebra a suntuosidade do 6º Encontro Estadual do NOVO-SC, marcado para 19 de julho, em Florianópolis, que tem proporções de evento nacional.

Os principais líderes da legenda no Brasil inteiro são esperados, com destaques para a participação do govenador de Minas Gerais, Romeu Zema, e para a aguardada palestra do conceituado comentarista político Caio Coppolla.

Outras figuras de grande relevância, como o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, o presidente nacional do NOVO, Eduardo Ribeiro, os deputados federais Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS) e o senador Eduardo Girão (CE) também confirmaram presença no encontro.

Para a bombinense, essa seria “uma grande oportunidade para os catarinenses, que poderão acompanhar pessoalmente o que dizem os grandes defensores da liberdade no país”. Jadna assina a organização do evento com o joinvilense Khalil Zattar, o blumenauense Adilson Souza, o criciumense Mateus Gazzola e o capinzalense Gustavo Rech, todos responsáveis por uma das regiões do Estado.

A sexta edição do Encontro Estadual do NOVO-SC deve, segundo prognósticos iniciais, reunir cerca de 1.000 pessoas. Os ingressos seguem disponíveis em novo.org.br/eventos.

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Era de se esperar que a deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), de Bombinhas, fosse responder a regulamentação interna que disciplina o vestuário das mulheres no Legislativo catarinense, aprovada enquanto ela esteve licenciada.

No retorno ao parlamento, Paulinha expressou contrariedade à proposta na tribuna e questionou sua relevância. A bombinense elencou prioridades como infraestrutura, saúde e educação para ilustrar debates que considera mais importantes.

“Não podemos parar para discutir como uma mulher se veste no trabalho. Que vai medir o tamanho da saia, a transparência da blusa?”, indagou.

A parlamentar defendeu a liberdade, classificando a interferência no traje feminino como “opressão com aparência de regra”.

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AUTORIA

O projeto de Lei que alterou o regimento interno da Assembleia Legislativa e estabeleceu a obrigatoriedade do uso de traje passeio completo aos participantes das sessões realizadas no plenário da Casa – ou seja, proíbe roupas curtas, justas, transparentes ou com cortes que exponham partes do corpo –, e que definitivamente contraria os padrões de figurino de Paulinha, partiu da colega Ana Campagnolo (PL).

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“O lançamento de esgoto com tratamento aparentemente inadequado ou inexistente em corpos hídricos e diretamente nas praias do município, comprometendo a balneabilidade e o equilíbrio ecológico local, conforme atestado, inclusive, por relatórios de órgãos ambientais competentes” tornou-se, agora, inquérito judicial contra a concessionária Águas de Bombinhas e a administração municipal. A denúncia da vereadora Lourdes Matias (NOVO) foi acatada ontem na 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, que comunicou a instauração da Notícia Fato e indicou o início de uma investigação.

Lurdinha protocolou a acusação no Ministério Público em 31 de maio, como parte da prestação de contas dos 100 dias de mandato no Legislativo bombinense. No texto, ela afirma ter “evidências documentais e audiovisuais que apontam para uma sistemática deficiência no tratamento e destinação final de efluentes sanitários” no município.

Se tiver razão, a parlamentar novista espera a responsabilização da Águas de Bombinhas por “descumprimento de obrigações contratuais e legais” e da prefeitura por “omissão fiscalizatória”.

Foto: PMB/Divulgação

Enfim, o governo de Bombinhas enviou um relatório para a Câmara Municipal com a receita da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) na temporada 2024/2025. No detalhamento, embora ainda sem a movimentação do período entre 15 de março e 15 de abril – último mês da cobrança –, o município afirma ter arrecadado mais de R$ 20 milhões com o pedágio.

A prestação de contas, prevista em Lei, era uma das constantes exigências da vereadora Lourdes Matias (NOVO) na tribuna do Legislativo, inclusive com ameaça de encaminhamento do caso ao Ministério Público. Mas, engana-se quem pensa que ela se deu por satisfeita.

Lurdinha quer, agora, que o prefeito Alexandre da Silva (PSD) convoque a prometida audiência pública e apresente à comunidade documentos comprobatórios dos recebimentos, a arrecadação bruta minuciada por categorias de veículos e, especialmente, os mecanismos e operações que envolvem a TPA.

Foto: Ilustração

Em Tijucas, 1.484 eleitores devem ser impedidos de votar nas próximas eleições caso não regularizem sua situação urgentemente. O prazo inicial, até 19 de maio, esgotou-se e, a partir de agora, aqueles que não entrarem em acordo com a Justiça Eleitoral ficam impossibilitados, inclusive, de emitir passaporte e até de se matricularem em instituições de ensino.

É possível verificar a regularidade do documento no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). De acordo com o Cartório Eleitoral, nos municípios de Tijucas, Porto Belo, Bombinhas e Canelinha são quase três mil eleitores inadimplentes e com títulos suspensos.

Foto: Alesc/Divulgação

O pedido de inquérito contra o deputado estadual Ivan Naatz (PL) foi arquivado por unanimidade no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele era acusado de violência política de gênero pela colega de parlamento Ana Paula da Silva (PODE).

A denúncia no MPE (Ministério Público Eleitoral), protocolada por Paulinha, baseou-se em manifestação de Naatz sobre a disputa de comando na Bancada Regional do Vale do Itajaí. O blumenauense alegou publicamente que a ex-prefeita de Bombinhas teria se valido de um “golpe” para assumir a coordenação.

O relator, juiz Victor Luiz dos Santos Laus, explicou, no arquivamento, que as declarações do liberalista, embora “críticas”, se enquadravam em “desacordo político”, sem indícios de discriminação de gênero.

Outras denúncias da bombinense contra Naatz ainda tramitam no MPF (Ministério Público Federal) e na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Foto: Divulgação

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), de Bombinhas, reuniu-se com o deputado estadual e presidente do PSB de São Paulo, Caio França, no Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal, na semana passada.

O encontro, focado na pauta comum para ambos, tratou da distribuição da cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e permitiu que a parlamentar bombinense trocasse experiências sobre a regulamentação da medida com outras autoridades e especialistas no assunto. No território barriga-verde, são dela as propostas e iniciativas sobre o tema.

Em tempo: a Lei, que tem Paulinha como autora e que amplia a distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no fim de 2024.

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POLÊMICA

Nas redes sociais, a ex-prefeita de Bombinhas tratou a questão com naturalidade, apesar da ambiguidade da matéria.

“Ainda tem gente achando que cannabis medicinal é polêmica. Polêmico, pra mim, é ver mãe sem dormir de preocupação, gente vivendo a vida inteira com dor e sem acesso a um tratamento comprovado pela ciência”, comentou.15

Foto: Divulgação

O parlamento bombinense, quase que integralmente governista, concorda apenas em partes com os projetos da vereadora Lourdes Matias (NOVO) sobre transparência na gestão.

Quando ela propõe que a população tenha acesso à “relação de nomes” dos profissionais de Saúde, os colegas pedem que somente a “quantidade” de servidores do setor seja publicizada. O mesmo acontece na proposta de divulgação das contratações por meios oficiais, como redes sociais e boletins informativos da prefeitura, que os demais vereadores abonam, mas com restrições e emenda supressiva ao texto original.

Os projetos foram aprovados, mas as ressalvas também. No entanto, a ex-vice-prefeita e a representação do NOVO em Bombinhas consideraram “um importante avanço” para o modelo político que tentam empreender no município.

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PACOTÃO

Com o mesmo tema, Lurdinha protocolou outros quatro projetos na Câmara. Dois, a propósito, foram rejeitados na sessão de ontem – e, obviamente, devem pautar as discussões das próximas semanas no Legislativo e nas rodas da cidade.

Foto: Ilustração

A planta geográfica de Santa Catarina pode passar por mudanças significativas. Um total de 136 municípios –  Bombinhas, Canelinha, Itapema, Porto Belo e Tijucas entre eles – já protocolaram junto à Secretaria de Estado do Planejamento pedidos formais para a correção de seus limites territoriais.
A movimentação ganhou forma com a tramitação, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de um Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a revisão das fronteiras.

Para que o pedido de correção territorial avance, os municípios precisam seguir um protocolo rigoroso. A primeira exigência é a aprovação da solicitação pela respectiva Câmara de Vereadores. Em seguida, a apresentação de um relatório técnico detalhado, apontando os impactos socioeconômicos da mudança, acompanhado de um mapa com as novas coordenadas geográficas e de um abaixo-assinado com a adesão de pelo menos 50% dos moradores diretamente afetados.

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MAIS QUE UM TRAÇO

A revisão de limites pode parecer, à primeira vista, um detalhe cartográfico. Mas seus impactos são profundos: envolvem questões de arrecadação, gestão de serviços públicos, zoneamento urbano, e, claro, identidade territorial. Muitas vezes, tratam-se de áreas disputadas historicamente por municípios vizinhos, com comunidades inteiras vivendo em zonas ambíguas — pertencentes a uma cidade no papel, mas atendidas por outra na prática.

Foto: Agência Alesc

Embora sejam mulheres e representem menos de um décimo do parlamento catarinense, fica evidente que as deputadas estaduais Ana Campagnolo (PL) e Ana Paula da Silva (PODE) não falam a mesma língua. Enquanto a ex-prefeita de Bombinhas se declara assumidamente feminista, a colega esvazia a pauta com frases do tipo “feminismo é um câncer”.

Dois projetos da liberalista, a propósito, atingem diretamente Paulinha. O mais recente, aprovado dias atrás, altera o regimento interno da Assembleia Legislativa e estabelece a obrigatoriedade do uso de traje passeio completo aos participantes das sessões realizadas no plenário da Casa – ou seja, proíbe roupas curtas, justas, transparentes ou com cortes que exponham partes do corpo. E que definitivamente contraria os padrões de figurino da bombinense.

Em outra proposta, Ana Campagnolo pede o fim da bancada feminina na Alesc, movimento que tem coordenação da presidente estadual do PODEMOS. Como justificativa, ela argumenta que o grupo atual, composto por apenas duas mulheres – Paulinha e Luciane Carminatti (PT) –, não atinge o número legal de 1/8 das cadeiras do parlamento e serve apenas para “protagonismo simbólico”. Pois então…