Foto: Arquivo

Se a Câmara Municipal de Bombinhas não estivesse em recesso, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) teria argumentos mais que suficientes para lançar um sonoro “eu avisei” na tribuna. O que os governistas por vezes trataram de intriga da oposição – a única do parlamento local, a propósito –, moradores e turistas puderam constatar in loco nas praias da cidade.

Foi necessário, entretanto, que um vídeo divulgado nas redes sociais chamasse atenção para o problema. A gravação mostra o esgoto a céu aberto e, alegadamente, excrementos humanos sendo despejados diretamente no mar. O caso ganhou ampla repercussão na mídia catarinense, gerou revolta, fez-se mais uma vez questionar a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) no município, e externou uma situação que, embora evidente, tem sido convenientemente ignorada.

Em julho, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado acataram denúncias da parlamentar novista e, pouco tempo depois, um inquérito foi aberto contra a concessionária Águas de Bombinhas e a administração municipal.

Na época, Lurdinha disse que a decisão foi um “reconhecimento de que havia indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, inclusive, concordou com a peça e citou “sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência”. O contrato entre o município e a concessionária, aliás, previa que até novembro de 2024 mais uma estação de tratamento de esgoto, 154 quilômetros de tubulação e 26 estações elevatórias estariam em funcionamento. O cronograma e obras, porém, continua apenas no papel.

A acusação foi baseada em farta documentação, enxertada com laudos técnicos, que apontava para uma série de falhas no tratamento e destinação final de efluentes sanitários pela empresa prestadora do serviço. Na queixa, a vereadora foi categórica ao afirmar que “o lançamento de esgoto com tratamento aparentemente inadequado ou inexistente em corpos hídricos e diretamente nas praias do município” vinha sendo praticado. E quem, agora, pode negar?!

Foto: Divulgação

O deputado estadual Emerson Stein (MDB), de Porto Belo, vem usando a proximidade com a região para tratar de uma demanda que se tornou emergencial recentemente: as sucessivas quedas de energia elétrica nos três municípios da Costa Esmeralda.

Dias atrás, ele se reuniu com os prefeitos Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL), Joel Orlando Lucinda (MDB) e Alexandre da Silva (PSD) a fim de buscar soluções para o problema, que se agravou na alta temporada.

Pouco tempo depois do encontro, a propósito, Itapema registrou mais um apagão. Os bairros Castelo Branco e Meia Praia ficaram sem luz a manhã inteira.

Stein passou a ser uma das vozes locais nas cobranças à Celesc, e destacou, em publicação nas redes sociais, que a estatal garantiu a disponibilização de 40 transformadores adicionais e um caminhão de grande porte, equipado para serviços complexos, que ficaria baseado localmente.

No compasso em que representa a região, o portobelense cria uma rede de sustentação para o desafio eleitoral deste ano, quando pretende renovar o mandato na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação

A aprovação do reajuste no IPTU de Tijucas pela Câmara, em setembro, não foi digerida pela vereadora Lizandra Dadam (NOVO), uma entre cinco edis que votaram contra a proposta. Inconformada com o resultado, ela vinha, desde então, buscando meios de impedir que o Executivo estabelecesse a cobrança. E parece ter encontrado uma maneira.

No fim de 2025, a parlamentar acionou o Judiciário e pediu a anulação da sessão e a suspensão dos efeitos da Lei aprovada. O trabalho jurídico que embasa a ação tem sido realizado voluntariamente pela coordenadora regional do NOVO, advogada Jadna Matias da Silva, de Bombinhas, por solicitação da tijuquense.

Antes do recesso do fórum, ainda em dezembro, o juiz Marcelo Fidalgo Neves decidiu postergar a análise até que o município e a Câmara se manifestem oficialmente no processo, em respeito ao contraditório e ao rito do mandado de segurança.

A direção do NOVO em Santa Catarina elogiou a atuação de Lizandra e disse, em publicação institucional, que sua conduta “reflete o compromisso com a fiscalização rigorosa dos atos de Poder Público e o respeito à população”. A ação tramita na Comarca de Tijucas.

Foto: Olhar do Vale

O cerco do PL a prefeitos da região segue em ritmo frenético. O tijuquense Maickon Campos Sgrott, anunciado ontem, abriu caminho para que mais alguns, tanto no Vale do Rio Tijucas quanto na Costa Esmeralda, ingressem no partido do governador Jorginho Mello.

Os convites – quase convocações – chegaram também para os mandatários de Bombinhas, Alexandre da Silva (PSD), e de Major Gercino, Rodrigo dos Santos (PP). Apenas o bombinense, no entanto, teria iniciado conversas e, segundo fontes precisas do Blog, garantido a adesão.

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FALTA ASSINAR

O prefeito de Bombinhas ainda estaria negociando os termos do acordo, com atenção pessoal da deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), sua tutora – e a quem vai apoiar na corrida à Câmara Federal nestas eleições. O movimento, no entanto, é dado como certo.

A regência municipal do PL, que rejeita categoricamente a aliança, discute uma reavaliação do cenário. Figuras importantes como a ex-vereadora e candidata a prefeita do partido em 2024, Isabela Camile da Silva, estariam considerando se desfiliar.

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Os comerciantes – principalmente – de Itapema, Porto Belo e Bombinhas estão cuspindo marimbondos contra a Celesc. Justo no fim do ano, com as cidades lotadas e as oportunidades de faturamento aquecidas, uma série de apagões foi registrada na região. Em alguns pontos, a falta de energia elétrica chegou a mais de oito horas ininterruptas.

O fato não passou despercebido para a deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE), que se reuniu em seguida com a diretoria da estatal e cobrou providências imediatas. Segundo a parlamentar, “fragilidades históricas no abastecimento” foram evidenciadas.

Paulinha reforçou a demanda, mais uma vez, durante encontro recente com prefeitos da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí). Na pauta, a necessidade de melhorias na rede elétrica e a discussão de estratégias para garantir a estabilidade no fornecimento de energia especialmente na alta temporada. “Não podemos mais aceitar que isso aconteça na nossa região”, desabafou a ex-prefeita de Bombinhas nas redes sociais.

Fotos: Reprodução

A prefeitura de Bombinhas quer contrair um empréstimo de R$ 30 milhões para um pacote de obras no município – sem detalhar, entretanto, a necessidade do empenho e onde e quando o dinheiro seria especificamente investido. Com ampla maioria situacionista na Câmara, a proposta, evidentemente, foi aprovada.

O único voto contrário, e nada surpreendente, foi o da vereadora Lourdes Matias (NOVO), que questionou a ausência de pareceres técnicos e financeiros acerca do financiamento. “Não posso, com a responsabilidade que me cabe, assinar um cheque em branco para o Executivo”, pontuou, na tribuna.

O projeto foi apreciado no parlamento a toque de caixa, no apagar das luzes, em duas sessões extraordinárias, antes do fim do ano legislativo.

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ABONO

Para que a mãe, vereadora oposicionista, não fosse atirada aos leões com a pecha de “inimiga do progresso” – rótulo que alguns colegas de parlamento ameaçam colar em Lurdinha –, a advogada Jadna Matias da Silva, coordenadora do NOVO na Grande Florianópolis, agiu preventivamente.

Hoje, publicou manifesto nas redes sociais, lembrando a polêmica em torno da execução – ou ausência dela – do contrato com a concessionária Águas de Bombinhas, que chamou de “abuso” e que os órgãos controladores e Ministério Público investigam, e dizendo que o empréstimo poderia ter sido evitado se o município fosse eficiente na fiscalização e uso dos recursos, e dispensasse privilégios em contratações que tratou como “indevidas”.

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Os prefeitos da região parecem, enfim, ter encontrado o mesmo dialeto político, e a harmonia ficou evidente na entrega de equipamentos feita pelo governador Jorginho Mello (PL) nesta segunda-feira (8), em Florianópolis. O clima entre os gestores de Tijucas, Bombinhas, Porto Belo e Governador Celso Ramos era de descontração, risadas e selfies institucionais.

Maickon Campos Sgrott (PP) fez questão de circular, trocar palavras com os colegas e mostrar sintonia regional. Já o prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda (MDB), compareceu acompanhado do vice Airton Neckel (PL) – presença que tem se tornado rotina e que, aos olhos de quem observa o cenário político, parece parte de um roteiro de preparo sucessório para 2028. O deputado Emerson Stein (MDB) também marcou presença no ato.

Durante o evento, o governador entregou 18 tratores, avaliados em R$ 196,2 mil cada, para reforçar a infraestrutura das colônias de pesca artesanal. Os equipamentos servirão à logística das comunidades pesqueiras e ao apoio operacional em municípios como Tijucas, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Navegantes e São Francisco do Sul, entre outros.

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Conforme prometido, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) abriu o mandato para quem quisesse se certificar do trabalho que vem desenvolvendo na Câmara Municipal de Bombinhas neste primeiro ano de legislatura. A prestação de contas, previamente anunciada, ocorreu na quinta-feira (4) e foi acompanhada por aproximadamente 60 pessoas – a maior parte, correligionários e apoiadores.

No relatório apresentado, Lurdinha fez questão de pontuar a atividade fiscalizatória, com denúncias acatadas por órgãos controladores do Estado e decisões do Tribunal de Contas que determinaram a suspensão do aumento da taxa de lixo em 2025 e intimações ao município e à concessionária Águas de Bombinhas para que explicassem supostas irregularidades no contrato com valor superior a R$ 1 bilhão firmado entre as partes.

A novista se destacou, ainda, no que registra com o rótulo de “respeito ao dinheiro do cidadão”, quando decidiu renunciar ao vale-alimentação do parlamento – aprovado por todos os demais colegas – e por não ter usado, durante todo o ano, benefícios como passagens aéreas e recebimento de diárias do Legislativo.

A parlamentar frisou, também, que, mesmo oposicionista e sem onerar os cofres públicos com demandas institucionais, contribuiu com a viabilização de milhões de reais em emendas para o município.

Lurdinha, que termina 2025 com 100% de assiduidade nas sessões, disponibilizou o relatório completo do primeiro ano de mandato em seu site pessoal. Ela pretende repetir a prestação de contas periodicamente, sempre em dezembro, até o fim da legislatura.

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O dia a dia do prefeito Alexandre Silva (PSD), de Bombinhas, não tem sido fácil. Ele enfrenta simultaneamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado – duas frentes que se tornaram, nos últimos meses, uma dor de cabeça constante para o governo municipal.

De um lado, há a denúncia apresentada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO) sobre a execução de um projeto bilionário de água e esgoto. Do outro, o MP cobra explicações sobre o uso irregular de contratações temporárias, um problema antigo que, segundo a Promotoria, o município insiste em não resolver.

O órgão sustenta que Bombinhas vem ignorando regras constitucionais e termos de ajustamento de conduta antigos, mantendo processos seletivos e vínculos precários em setores que deveriam ser atendidos por servidores efetivos. Mesmo com o Concurso Público 1/2024 já homologado – e mais de 200 aprovados apenas na área da odontologia -, o município lançou o Processo Seletivo 1/2025, repetindo vagas nas mesmas funções, agora com contratos temporários.

Os inquéritos revelam renovações sucessivas e até recontratações anuais em áreas essenciais como Saúde e Educação. Em um dos casos, o setor de enfermagem chegou a ter 12 profissionais temporários para 14 efetivos, sinal de que a exceção virou regra. A Promotoria identificou ainda que um terço do quadro funcional é composto por temporários, muitos deles atuando em cargos de natureza permanente.

O problema não é novo. Assim como Porto Belo, Bombinhas também é signatária de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011, que já proibia contratações fora das hipóteses legais. Os abacaxis são administrativos, jurídicos e urgentes.

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Quando o dinheiro é público – e a cifra ultrapassa a casa do bilhão -, o mínimo esperado seria transparência e fiscalização exemplar. Mas em Bombinhas o básico precisou de provocação formal. A vereadora Lourdes Matias (NOVO) cutucou o Tribunal de Contas do Estado, e o órgão agora cobra explicações da Prefeitura e da concessionária Águas de Bombinhas sobre a execução do contrato de R$ 1,1 bilhão firmado para gerir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do município pelos próximos 35 anos. O caso ganhou destaque estadual em reportagem do NDSC.

O TCE deu prazo de cinco dias para que a administração municipal e a empresa apresentem uma lista extensa de documentos – cronogramas de obras, evolução da rede de esgoto desde 2016, projetos executivos e até o contrato completo com todos os anexos. Tudo o que, em tese, já deveria estar acessível à população.

Na tribuna da Câmara, Lurdinha disse que a decisão é um “reconhecimento de que há indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, concordou na peça legal: há sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência.

O contrato, aliás, previa até novembro de 2024 uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, 154 quilômetros de tubulações e 26 estações elevatórias. No papel, tudo parece impecável. Na prática, os resultados seguem distantes do combinado.

A vereadora novista promete acompanhar de perto o caso, tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público, onde tramita um procedimento paralelo sobre o mesmo tema.