Fotos: Divulgação

O enfrentamento público dos candidatos a prefeito de São João Batista, Felipe Antônio Lemos (PL) e Juliano Peixer (UNIÃO) ganhou um novo cenário: a Justiça Eleitoral. O liberalista pediu a cassação do registro de candidatura do ex-vereador e agora adversário no pleito.

Lemos alega que a existência de um suposto processo impediria Peixer de disputar as eleições, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”. Entretanto, após análise da fundamentação, o juíz eleitoral Rui César Lopes Peiter rejeitou a ação.

O magistrado justificou que “foram preenchidas todas as condições legais para o registro”. Pontuou ainda que a ação citada pelos requerentes se trata de um acordo de não persecução cível, tramitado na Justiça Estadual, o que não provoca suspensão dos direitos políticos.

CHUMBO TROCADO

A coligação “Bora Mudar”, de UNIÃO BRASIL e PP, também buscou a Justiça. Isso porque, segundo a equipe jurídica da campanha, Lemos teria imputado a Peixer o rótulo de “Ficha suja”. No processo contra os liberalistas, os autores pedem R$ 30 mil de indenização.

Foto: Divulgação

O pedido de registro da candidatura de Elmis Mannrich (MDB) à prefeitura de Tijucas foi deferido pela juíza eleitoral Carolina Cantarutti Denardin, nesta quarta-feira (28). O documento já circula nos grupos de conversação online, para deleite dos emedebistas tijuquenses.

Na decisão, a magistrada pontua a existência de uma “decisão prejudicial”, que garante a manutenção dos direitos políticos de Mannrich e, por consequência, autoriza a sua participação no pleito de outubro.

“Estou muito feliz. Não tinha nenhuma dúvida de que conseguiríamos deferir nossa candidatura. Afinal, nada poderia nos impedir. Ficamos tranquilos e seguiremos trabalhando no dia a dia, apresentando nossas propostas, ideias e projetos pra Tijucas”, celebrou Mannrich, em atenção ao Blog.

Os ex-vereadores Airton Antônio Dalbosco, Leonir José Maestri e Elio Vill, todos do MDB, de Nova Trento, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de cargo ou função pública que porventura exerçam no momento e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, eles fraudaram documentos fiscais na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, durante a legislatura 2013-2016.

Dalbosco, Maestri e Vill têm, ainda, que ressarcir integralmente o dano ao erário municipal e pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da comarca de São João Batista. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), agora à tarde, põe em cheque a propalada candidatura do ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP) ao pleito majoritário de São João Batista. Desembargadores atuantes no processo acataram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público Estadual, mudaram o próprio entendimento – que tempos atrás absolvia o ex-mandatário –, restabeleceram a sentença original e o condenaram à perda dos direitos políticos.

De acordo com os autos, Santos teria tentado, por influência política, alterar o resultado de um concurso público em favor de um amigo, em Rio do Sul, em 2012. A decisão é passível de recurso, e a defesa do ex-prefeito trabalha nas providências.