quarta-feira, 4 de agosto de 2021 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Recurso a caminho

Postado em 7 de julho de 2021
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O ex-prefeito Gian Francesco Voltolini (PP), condenado em primeira instância a pagamento de multa e ressarcimento do erário municipal em R$ 32 mil, vai recorrer da sentença. Ele, mais o ex-secretário Eluisio Antônio Voltolini teriam, de acordo com o Ministério Público, contratado o ex-servidor Roland Alfredo Koehler para a Secretaria Municipal de Turismo, que, entre 2014 e 2015, não compareceu ao trabalho em razão de ter outra atividade em Brusque.

Ao repórter Luan Lucas, do Portal VipSocial, o ex-mandatário neotrentino garantiu que Koehler justificou a nomeação e esteve normalmente a serviço do município enquanto contratado. “Embora essa condenação não afete meus direitos políticos, não concordo com a multa e a indenização impostas. Comprovamos nos autos. Ele era empregado, e batia cartão. Vamos apresentar o recurso e certamente reverteremos no tribunal”, reforçou Voltolini.

Ex-vereadores sub judice

Postado em 13 de abril de 2021
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Os ex-vereadores Airton Antônio DalboscoLeonir José MaestriElio Vill, todos do MDB, de Nova Trento, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de cargo ou função pública que porventura exerçam no momento e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, eles fraudaram documentos fiscais na prestação de contas referente ao adiantamento de despesas para participação na XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, durante a legislatura 2013-2016.

Dalbosco, Maestri e Vill têm, ainda, que ressarcir integralmente o dano ao erário municipal e pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. A decisão é do juiz Alexandre Murilo Schramm, da 2ª Vara da comarca de São João Batista. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Propaganda antecipada

Postado em 19 de outubro de 2020
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Apoiador do candidato a prefeito Estevan Nascimento (PL), o empresário Joel Ricardo foi multado em R$ 5 mil por distribuir outdoors com a frase “Estevan vem aí…” em São João Batista entre o fim de 2019 e o início deste ano. A decisão, que partiu do juiz eleitoral Alexandre Shramm, foi publicada ontem.

A representação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral e tinha como réus, além de Ricardo, o próprio candidato a prefeito e uma terceira pessoa, que teria instalado as placas, por transgressão ao período de propaganda eleitoral. Apenas o empresário foi multado; e disse que vai recorrer da decisão.

Carreata cancelada

Postado em 31 de março de 2020
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A semana passada terminou com polêmica. O suplente de vereador Sidney Machado, que pretende concorrer à prefeitura de Tijucas nestas eleições, ensaiou a realização de uma carreata em comemoração ao posicionamento do presidente Jair Bolsonaro sobre a interrupção da quarentena para a indústria e o comércio brasileiros. O evento não alcançou quórum e acabou sendo cancelado; mas as redes sociais não perdoaram a atitude do ex-presidente do PTB tijuquense, que recebeu duras críticas.

Para o Blog, com exclusividade, Machado diz que “o povo quer trabalhar” e justifica que a carreata não aconteceu porque “havia um infiltrado no grupo orientando os convidados para que não participassem, sob risco de serem multados”. Pois, então?!

Improbidade administrativa

Postado em 7 de maio de 2019
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Se é verdade que a Justiça tarda mas não falha, o ex-prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnolo (MDB), de Major Gercino, pode ser um caso. Desde 2012 sem mandato, ele foi condenado, agora, a três anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Dell’Agnollo, enquanto prefeito, teria dispensado licitação e direcionado serviços de consertos de veículos públicos a uma oficina que tinha como sócio o genro, Geri Adriano Sens. A soma dos contratos chega a pouco mais de R$ 21 mil.

A decisão foi da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de São João Batista, que também aplicou a mesma punição a Sens. Para a sentença, cabe recurso.

Banco dos réus

Postado em 23 de abril de 2019
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Atuais e ex-vereadores de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP), que foram reeleitos, e Mario Soares (PP) e Sebastião Formento (PP), que não compõem a atual legislatura, sentam no banco dos réus amanhã. Eles serão julgados no processo conhecido como “Fura Fila”, acusados de terem violado a lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância magnética e tomografia e de cobrarem valores de pacientes.

Silva, Borati e Formento chegaram a ser detidos, em 2016, quando a Operação Ressonância foi deflagrada.

JULGAMENTO ANTERIOR

Em 2017, o processo regrediu à primeira instância, para que a Justiça considerasse uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No ano passado, entretanto, Carlos Francisco da Silva e Alécio Boratti foram condenados à perda dos mandatos e à inelegibilidade. Mario Soares e Sebastião Formento também ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos por oito anos e tiveram que pagar multa de R$ 15 mil cada.

Tanque cheio

Postado em 20 de fevereiro de 2018
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Tratado popularmente por Caso da Gasolina, o abastecimento deliberado de veículos durante a campanha de 2016 trouxe dor de cabeça ao ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP), de São João Batista, ontem. Por 6 votos a 1, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina condenou, em segunda instância, o ex-mandatário batistense à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 15 mil como multa.

Os juízes do TRE entenderam que o combustível usado nos automóveis de eleitores teria sido patrocinado por Santos, então candidato a prefeito, com fins eleitorais. Outros 21 réus no processo – a exemplo do então candidato a vice-prefeito Adriano Airton Ramos (PP) – foram absolvidos. A defesa do ex-prefeito prepara novo recurso.

Estado versus município

Postado em 4 de setembro de 2017
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Aquele onipresente passarinho incolor jura que todas as licenças necessárias para a instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas foram protocoladas, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, sexta-feira (1), na prefeitura. Diz a ave sinistra, inclusive, que o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Alexandre Waltrick Rates, restabeleceu os efeitos da Licença Ambiental Prévia 4371/2017 que libera a área do Presídio Regional de Tijucas para as obras de expansão e que todas as alternativas de negociação com o Estado estariam esgotadas.

São, também, do ovíparo bisbilhoteiro as informações, ora preocupantes, de que o início das obras estaria programado para os próximos dias.

Na administração municipal, por cautela ou esperança, ninguém confirma a notícia. Fontes ligadas ao prefeito Elói Mariano Rocha (PSD) garantem, entretanto, que o mandatário tijuquense tem motivos suficientes para manter altos níveis de certeza sobre a desistência do Governo Estadual nos planos de instalar a penitenciária em Tijucas. O destino da renegada unidade prisional, conforme teria ficado estabelecido em conversas recentes entre os chefes dos Executivos municipal e estadual, em concordância entre todas as partes, seria, em princípio, o município de São José.

Entre os líderes situacionistas imbuídos na causa, ainda persiste a convicção de que Tijucas não abrigará o complexo penitenciário. Eles comemoram, sobretudo, um recente despacho de quinta-feira (31), garantem da desembargadora Sônia Schmitz, do TJ (Tribunal de Justiça), que devolve ao Estado a responsabilidade de se manifestar contra a prefeitura da Capital do Vale.

A magistrada, a propósito, é a mesma que havia estabelecido, há 20 dias, multa diária de R$ 100 mil ao município pelo eventual descumprimento da cessão das licenças para a obra.

Grito abafado

Postado em 10 de abril de 2017
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Conta o passarinho transparente que um distinto empresário de Tijucas, com destacada atuação na política, decidiu questionar, in loco, os agentes do Ditran (Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte) sobre a recém-instituída limitação de peso dos veículos que transitam sobre a ponte do Porto do Itinga, no interior do município, onde estão alguns dos seus negócios. Embarcado no próprio carro, o reclamante interpelou os oficiais, que, neste momento, perceberam uma infração de trânsito que a Lei considera grave: o autor do protesto não estava usando o cinto de segurança.

De pronto, antes que os agentes empunhassem o bloco de multas, o empresário se desculpou, tratou o sermão como mero mal-entendido e seguiu viagem sem olhar pelo retrovisor. Pois, então?!

Desforra no bolso

Postado em 28 de março de 2017
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Personagem marcante nas manifestações populares contra as polêmicas mudanças no trânsito de Tijucas realizadas pela Autopista Litoral Sul, o vereador Rudnei de Amorim (DEM) pagou um preço alto pelo protagonismo no ato. À frente das negociações com a Polícia Rodoviária inclusive com declarações emocionadas durante o protesto , o parlamentar recebeu, dias depois, uma impetuosa multa por, supostamente, “usar o próprio veículo para promover evento na rodovia BR-101”, embora garanta que tenha estacionado o carro na localidade de Imacol e partido para o encontro a pé.

Como as autoridades sempre têm razão, Amorim deve desembolsar cerca de R$ 2 mil para quitar o débito. Mas, certamente, satisfeito por ter exercido o direito à livre manifestação e mostrado a quem quer que seja que Tijucas não é terra de ninguém.