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O incessante caos administrativo do Hospital São José, de Tijucas, que lidera a lista de protestos no município, passou a refletir na saúde pública da vizinha Canelinha.

No fim de semana, o Hospital Maria Sartori Bastiani, na Cidade das Cerâmicas, registrou sobrecarga na demanda devido à entrada de pacientes de Tijucas no rol de atendimentos. De acordo com informações da gerência da unidade, um grupo de tijuquenses veio “em lotação” porque não conseguiu ser atendido no São José.

Entre as alegações, os pacientes reclamaram principalmente da demora na fila de espera. Ontem, aliás, segundo os relatos, teria havido confusão generalizada e acionamento da polícia para que o direito do cidadão fosse respeitado na unidade hospitalar de Tijucas – e, ao que parece, sem sucesso.

Por conta do arroubo nos atendimentos do Maria Sartori Bastiani, funcionários e corpo clínico manifestaram preocupação ao prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PL). “Inviável e desumano”, descreveram ao chefe do Executivo canelinhense.

TEORIA E PRÁTICA

As queixas, que são constantes e insolucionáveis, interpõem a máxima sobre o abismo que existe na arrecadação entre Canelinha e Tijucas, e o fato de a primeira conseguir manter um hospital municipal e a Capital do Vale viver esse pandemônio interminável na sua histórica unidade hospitalar.

No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.

Se a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) fosse aceita, Major Gercino deixaria de ser município e se reintegraria a São João Batista. O diagnóstico considera que a menor cidade do Vale do Rio Tijucas, entre 106 com menos de 5 mil habitantes, é inviável, porque tem baixa arrecadação própria e depende, quase que integralmente, de repasses institucionais – dos governos estadual e federal – para não fechar as contas no vermelho.

A história mostra que Santa Catarina tinha, em 1950, apenas 52 municípios; e que nos anos 70 houve uma corrida pela emancipação. Na virada do milênio, o estado já apresentava 293 cidades constituídas política e administrativamente.

Para justificar a sugestão, auditores do TCE dizem que municípios maiores têm a vantagem de reduzir cargos públicos e ter maior arrecadação própria.

O jornalista Jonas Hames, da Rádio Super FM, de São João Batista, contribuiu para esta nota.