A celeuma do piso nacional do magistério foi agravada em São João Batista. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto do Executivo que concederia o reajuste com ressalvas nos benefícios cumulativos da classe e deram ainda mais dor de cabeça ao prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB).

De acordo com o SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista), que emitiu nota de repúdio à tentativa do governo, a proposta recusada na Câmara apenas “estabelecia um ‘complemento de piso’ que não integraria o vencimento básico e não serviria de base de cálculo para qualquer vantagem conquistada pelos servidores, como regência de classe, triênio, progressão e incremento”.

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COFRE CHEIO

Diferentemente de outros municípios da região, o problema de São João Batista não está na falta de recursos para a instituição do reajuste integral. Representantes do governo garantem, sempre que questionados, que dinheiro tem, mas que, se destinado à correção dos vencimentos do magistério, o município feriria a lei de responsabilidade fiscal.

O departamento jurídico da prefeitura estuda, agora, outra maneira de cumprir a lei federal sem que a folha extrapole os 54% de gastos com pessoal e a administração municipal sofra as sansões dos órgãos fiscalizadores.

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ÚLTIMA INSTÂNCIA

Diante do impasse, os professores, amparados pelo SindiEducar, não descartam, inclusive, uma greve. A ameaça foi confirmada por uma fonte do jornal Correio Catarinense no sindicato da classe.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) reafirmou a posição, manifestada na abertura do ano letivo, a respeito do reajuste do magistério. Ele gravou um vídeo, hoje, para dizer que em nenhum momento mudou de ideia sobre a concessão do piso aos professores e que vai assumir o pagamento, já em março, independentemente da regularização da lei federal que rege o tema. O chefe do Executivo tijuquense, conforme justificado ontem em comunicado oficial do município, mantinha-se diligente à orientação da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, que recomendou o aguardo da oficialização da lei para que os critérios de amparo ao piso fossem assimilados uniformemente pelos municípios.

Mariano Rocha deve encaminhar, nos próximos momentos, um projeto ao Legislativo para que o município componha a sua própria lei de equiparação dos salários dos professores ao piso nacional. Os vereadores da base já têm conhecimento da matéria e devem discutir os detalhes com os colegas, muito provavelmente, na próxima sessão.

Foto: Dirleni Dalbosco/Divulgação

Ações na PGR (Procuradoria-Geral da República), no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Assembleia Legislativa deram sequência, ontem, ao movimento “Non si può negare la storia, la vera storia! (Não se pode negar a história, a verdadeira história!)”, que pretende corrigir o erro da Lei Federal 13.617/2018 – que atribui ao município de Santa Tereza, no Espírito Santo, o título de Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

De acordo com o historiador Paulo Vandelino Kons, que é o coordenador do movimento, e de todos os integrantes da Adanpib (Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil), o título, de fato, pertence à Colônia Nova Itália, em São João Batista.

Na foto, o abraço de gratidão e amizade do prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) no presidente do Legislativo catarinense, deputado Júlio Garcia (PSD), que encampou a luta.

Foto: Divulgação

Nascido em Major Gercino e criado em São João Batista, o deputado estadual Altair Silva (PP) protocolou moção na Assembleia Legislativa para que o presidente da República, Michel Temer (MDB), corrija o equívoco histórico na sanção da Lei Federal 13.617/2018, que concede ao município de Santa Teresa (ES) o título de Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil. O início da colonização italiana no Espírito Santo deu-se em 21 de fevereiro de 1874, exatos 37 anos e 11 meses após a chegada dos primeiros imigrantes à Colônia Nova Itália, no Vale do Rio Tijucas.

O presidente do parlamento catarinense, deputado estadual Aldo Schneider (MDB), acolheu a proposição do colega e, em nome da Alesc, encaminhou o apelo ao chefe da Nação. Se corrigido o erro, São João Batista passa a ser, de fato e de direito, o Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Na foto, Altair Silva apresenta a moção a entusiastas da proposta e representantes da comunidade e do governo batistense

O presidente Michel Temer (MDB) mexeu num vespeiro ao sancionar a Lei Federal 13.617/2018, que atribui, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”. Representantes de entidades da sociedade civil e do Poder Público catarinenses vêm se organizando para provar, por A mais B, ao chefe da Nação e a quem quer que seja, que essa alcunha pertence, de fato, a São João Batista, abrigo da Colônia Nova Itália.

Os requerentes, que se reuniram sexta-feira (19) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), se baseiam nos registros do historiador Paulo Vendelino Kons, que viveu na Colônia. De acordo com o arquivo, 132 imigrantes italianos fundaram a Colônia Nova Itália, a pioneira no Brasil, no Vale do Rio Tijucas-grande, em 1836. O início da colonização italiana no Espírito Santo teria ocorrido 37 anos e 11 meses depois, em 21 de fevereiro de 1874.