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Nos últimos anos, em Bombinhas, há grande preocupação com temas pouco trabalhados pela classe política, sobretudo por conta da dificuldade de transformação das benfeitorias em aprovação popular. No município, entretanto, essa condição parece pouco importar.

Diversas ações de atenção ao meio ambiente já foram desenvolvidas – destaque para as obras de saneamento e controle rígido dos esgotos residenciais. O prefeito Paulo Henrique Dalago Muller (sem partido), aliás, chegou a sugerir que quem infringisse as regras deveria deixar a cidade.

Agora a preocupação é com o descarte de lixo. O problema poderá ser minimizado com a instalação de Ecopontos, que são estruturas metálicas colocadas em pontos estratégicos para recolhimento dos materiais. “Temos quatro espalhados pelo município e serão instalados ainda mais”, garante o mandatário.

As praias de Conceição, Mariscal e Quatro Ilhas, em Bombinhas, foram contempladas com a certificação do Programa Bandeira Azul para a temporada 2021/2022. O resultado foi divulgado em reunião do júri internacional em Copenhague, na Dinamarca, em setembro. A paradisíaca Capital do Mergulho Ecológico justifica o título e segue entre as cidades brasileiras com mais praias premiadas pelo programa.

Para conquistar o prêmio internacional, é preciso cumprir anualmente uma série de critérios com foco em gestão ambiental, qualidade da água, educação ambiental, segurança e serviços, turismo sustentável e responsabilidade social. Assim, com a aprovação do júri internacional, as praias de Bombinhas são consideradas oficialmente as melhores para os banhistas na região.

O júri nacional do Programa Bandeira Azul aprovou a certificação das praias da Conceição, Mariscal e Quatro Ilhas para a temporada 2021/2022. Agora, a documentação segue para análise do comitê internacional, que vai ocorrer em setembro. Com essa aprovação, Bombinhas permanecerá com três praias premiadas com o selo.

O Bandeira Azul é um prêmio internacional de sustentabilidade, que tem como objetivo avaliar as condições de balneabilidade das praias em torno do mundo. Para obter a certificação, é preciso cumprir 34 critérios nas áreas de educação e formação ambiental, gestão ambiental, segurança e serviços e qualidade da água.

O novo Plano Diretor do município de Porto Belo foi polemizado. Setores da oposição dizem que o consentimento para construções de edifícios no Centro provocaria o deperecimento histórico e ambiental da Capital Catarinense dos Transatlânticos; e a administração municipal defende a “lei do mercado”, para que o comércio sobreviva à frequente migração populacional para bairros onde a oferta por moradias é maior.

“Se não houver consumidores, nosso comércio vai morrer. É importante destacar que a ideia que alguns estão plantando não é verdadeira. Da avenida principal para o mar, nada muda. Tudo continua preservado. As quadras de trás é que devem crescer gradativamente”, explica o vice-prefeito Elias Cabral (PSD) em postagem nas redes sociais.

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TELEVISÃO

A polêmica, inclusive, foi pauta no “SBT Meio-dia”, na mídia catarinense, e gerou nota de esclarecimento da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Porto Belo. No texto, o presidente da entidade, Lucio Vasconcellos do Amaral Abreu, garante que “grande parte dos moradores da cidade é favorável às alterações no Plano Diretor, diferentemente do que foi apresentado na matéria”.

Amaral Abreu pontua, ainda, que as modificações vêm sendo estudadas há dois anos e que, em todas as etapas, a comunidade esteve presente e participativa. “A proposta foi amplamente discutida no Concibelo (Conselho da Cidade de Porto Belo), com representantes da sociedade civil organizada, e posteriormente apresentada em audiência pública”, afirma o presidente.

No encerramento de 2019, a prefeitura de Bombinhas divulgou a prestação de contas dos primeiros 46 dias da TPA (Taxa de Preservação Ambiental). A cobrança iniciou em 15 de novembro e, até 31 de dezembro, o sistema registrou um fluxo de 266.451 veículos não isentos. Na tarifação, foram gerados cerca de R$ 5 milhões para os cofres municipais.

Deste montante, porém, foram efetivamente pagos R$ 1,9 milhão nos postos de cobrança, site, aplicativo e sistema Sem Parar. O restante, estima a prefeitura, deve ser recebido em até 30 dias por meio dos procedimentos de notificação dos usuários.

Em 30 dias de implantação, a Eco TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Governador Celso Ramos contabilizou mais de 53 mil tarifações. Em valores reais, os cofres do município arrecadaram R$ 1,34 milhão no primeiro mês de pedágio.

Na média estatística de ocupantes por veículo, cerca de 160 mil pessoas circularam por Governador Celso Ramos entre 15 de novembro — data em que a TPA foi oficialmente instituída — e ontem. A população gancheira é estimada em 14,4 mil habitantes.

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

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ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

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EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.

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Prefeitos catarinenses vêm se desafiando, uns aos outros, a plantarem árvores nas cidades que administram. Na região, o primeiro a ser provocado foi o chefe do Executivo de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), na semana passada. Quem instigou o portobelense, em vídeo disseminado nas redes sociais, foi o amigo e mandatário de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (MDB).

Stein cumpriu a tarefa e plantou uma muda de cocão — que ele mesmo descreve como uma árvore frutífera e de muita sombra — na Praça da Bandeira, em frente à prefeitura; e já desafiou o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), a seguir o exemplo na Capital do Mergulho Ecológico.

Os planos de construção de uma central hidrelétrica na exuberante Cascata do Alho, em Major Gercino, vêm tirando o sono dos majorenses e ambientalistas. Tanto que a coordenadora de Defesa Civil e empresária Sabrina Abramovicz decidiu promover um abaixo-assinado para levar o caso ao Ministério Público e ao Instituto do Meio Ambiente. O documento já tem quase 3 mil assinaturas on-line — mais que a população do município.

Riqueza natural e turística da cidade, a cascata tem aproximadamente 120 metros de queda d’água e atrai visitantes o ano inteiro. O abaixo-assinado continua ativo no Change.org.

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, que começa amanhã, tem novidades nesta temporada. A prefeitura reuniu a imprensa, hoje, para dizer que um dos destaques é o credenciamento no Sem Parar, que objetiva o pagamento automático para veículos nacionais. Os turistas, inclusive estrangeiros, também podem, agora, comprar créditos antecipados – e evitar filas – por site, aplicativo, rede de comércio, postos oficiais e terminais de autoatendimento. Outra inovação é o HotSpot “TPA Pague Aqui”, onde o visitante pode usar a rede wi-fi, conectar-se à internet e realizar o pagamento.

Desde que passou a cobrar TPA, em 2015, o município já arrecadou mais de R$ 26,6 milhões. Deste montante, segundo levantamento da prefeitura, foram investidos quase R$ 22 milhões em ações de preservação ambiental na Capital do Mergulho Ecológico.