Foto: Luan Lucas

As especulações não cessam e o candidato a prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich (MDB), responde diariamente sobre o status de sua candidatura. Isso porque o Ministério Público Eleitoral havia recomendado o indeferimento de seu registro, sob alegação de inelegibilidade. 

Entretanto, as últimas decisões foram todas favoráveis ao emedebista. Na mais recente, ontem (10), sete juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) acompanharam o relator do recurso, juiz Ítalo Augusto Mosimann, e julgaram improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Mannrich. 

Em trecho do voto, o relator pontuou que todos todos os documentos necessários foram apresentados e atenderam as condições de elegibilidade, “não incidindo qualquer outro motivo ou causa diversa de inelegibilidade”. 

Acompanharam o julgamento in loco os advogados da coligação “Bora, Tijucas voltará a brilhar”, Alesson Alexandre Cardozo e Nicole Grimm. Em atenção ao Blog, Cardozo celebrou a decisão favorável. 

“Tínhamos a certeza do deferimento da candidatura. A legislação é muito clara com relação a matéria e o entendimento da Justiça Eleitoral é pacificado. Para nós, o julgamento confirmou aquilo que pregamos desde o início: Elmis é candidato”, disse. 

Divulgados os votos na legenda, os advogados do candidato a deputado estadual Juliano Duarte Campos (PSB) protocolaram, hoje, no Tribunal Regional Eleitoral, uma contestação à metodologia usada na definição das vagas no parlamento catarinense para a legislatura 2023-2026. Se os argumentos forem aceitos, o ex-prefeito de Governador Celso Ramos assumiria a cadeira, em princípio, atribuída a Rodrigo Minotto (PDT).

Na apuração nominal, Duarte Campos somou 18.816 votos e Minotto fez 28.685. Entretanto, na contagem final, incorporados os votos na legenda, o PSB supera o PDT: 92.851 contra 82.141. E seria esse total partidário que, segundo a ação, garantiria a cadeira ao ex-mandatário gancheiro na Assembleia.

O suporte jurídico do candidato se apega à Lei 14.211, de 2021, que estabelece critérios para o preenchimento das vagas sobejas no sistema proporcional. No requisito crucial da regulamentação, aliás, Campos também se adequa por ter alcançado mais de 20% do total de votos do partido.

Foto: Divulgação

Craques do futebol tijuquense em tempos idos, os advogados Roberval dos Anjos e Paulo Roberto Severiano — os quartos, da esquerda para a direita, um de pé e o outro agachado, respectivamente — são os representantes da Capital do Vale no IV Campeonato da Alifa (Associação Liga de Futebol dos Advogados e Advogadas do Brasil), entre 1º e 7 de setembro, em Brasília.

Eles compõem a seleção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santa Catarina e disputam a categoria “futebol sete supermaster”, para atletas com idade superior a 45 anos. No ano passado, em Foz do Iguaçu, conquistaram a terceira colocação.

Entidade historicamente comprometida com a defesa da democracia e da justiça, e com a cultura jurídica, o Iasc (Instituto dos Advogados de Santa Catarina) comemora 85 anos de fundação amanhã (1), com sessão solene no auditório da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina), em Florianópolis.

O professor universitário Celso Leal da Veiga Júnior, coordenador do curso de Direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) de Tijucas, toma posse como membro do instituto nessa importante celebração.

Um dos movimentos de oposição ao governo municipal de Tijucas promete não dar sossego ao ex-prefeito Elmis Mannrich (PMDB), caso seja ele o candidato situacionista no pleito majoritário deste ano. A vida e a obra do presidente do Imetro/SC estão sobre a mesa, em papéis e mais papéis, para esmiuçamento e prováveis incursões judiciais durante a campanha que se avizinha.

Num dos processos – o mesmo que vem atormentando Mannrich há eleições seguidas –, ele, segundo juristas opositores, é considerado autor de práticas com dolo, de materialidade sobejamente comprovada. Se for candidato a prefeito nestas eleições, portanto, é crucial que o presidente do PMDB da Capital do Vale tenha uma boa parelha de advogados para suportar as pressões que se anunciam.

Chayanno Lucas da Silva e o irmão, Michael Lucas da Silva, ambos advogados, residentes em Itapema e sócios no escritório Lucas Advogados Associados, ajuizaram ação popular, ontem, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Eles pedem liminar à Justiça em face da proposta ilegalidade da nomeação de Lula ao Ministério da Casa Civil. No processo, os irmãos Lucas da Silva expressam o entendimento de que teria havido, nesse caso, a clara intenção de dificultar as investigações da Operação Lava Jato e fuga do crivo do juiz federal Sérgio Moro.