Desde que o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha (PSD), foi fotografado em reunião com o secretário de Estado da Administração Prisional, Leandro Lima, com o secretário adjunto da pasta, o tijuquense Edemir Alexandre Camargo Neto, e com o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Valdecir Souza dos Santos, ontem, a tribuna popular entrou em polvorosa. O receio de que as lutas do passado — para que o Presídio Regional de Tijucas não fosse transformado em penitenciária industrial — tenham sido em vão, tornou-se uma constante nas redes sociais e rodas políticas.

De fato, existe uma liberação para que o presídio passe por reformas. De acordo com o comunicado oficial da prefeitura, “Mariano Rocha se reuniu com a diretoria da unidade antes de assinar o alvará, a fim de garantir que a reforma se mantenha ao projeto inicial do presídio, não havendo, portanto, aprovação da proposta de complexo penitenciário, como discutido anos atrás”. A nota diz, ainda, que as mudanças serão realizadas, em sua maior parte, na área administrativa, estacionamento e área de carga e descarga.

Em relação ao aumento de capacidade, a administração municipal argumenta que “o presídio foi construído com espaço para 120 detentos e atualmente conta com mais de 260” e informa que, “com a reforma, um novo bloco será construído e, ao final da obra, a unidade contará, no total, com 331 vagas”.

O prefeito faz questão de frisar, entretanto, que o Deap e o município vêm firmando parcerias para a implantação de oficinas de ressocialização. “Serão atividades realizadas exclusivamente no ambiente interno da unidade, sem circulação dos detentos pela cidade, porém, que devem trazer excelentes benefícios a todos”, diz.

Mesmo diante dos movimentos populares e da recusa do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) em 2017, aquela empresa que pretendia instalar um aterro sanitário em Nova Descoberta ainda não desistiu da ideia. Neste ano, houve nova tentativa, com parte do empreendimento em área pertencente a Canelinha.

Preocupados com o avanço das tratativas, moradores da localidade se reuniram com Mariano Rocha nesta manhã. Do encontro, a propósito, também participaram o prefeito de Canelinha, Diogo Francisco Alves Maciel (PSL), e o presidente do Legislativo canelinhense, vereador Robinson Carvalho Lima (PP).

Tanto o mandatário tijuquense quanto o da Cidade das Cerâmicas são enfáticos: não querem e não liberam alvarás para o aterro sanitário. “Já tínhamos a garantia do prefeito Eloi e, agora, ouvindo o prefeito Diogo, ficamos mais tranquilos. É importante que os dois municípios estejam juntos nesta luta”, pontuou, durante a reunião, o presidente da Associação de Moradores de Nova Descoberta, José Vicente de Souza e Silva.

Magoado, o suplente de vereador Douglas Nicolau Kock (PSB) – comissionado do município, responsável pela manutenção das escolas da rede municipal de Tijucas e comerciante – desabafa ao blog: “Esaú (Bayer (PMDB), vereador) conseguiu fechar minha lanchonete. Funcionava há quase dez anos”.

No início do mês, Bayer usou a tribuna da Câmara Municipal para pedir atenção da Vigilância Sanitária com a Douglas Lanches, que, segundo o parlamentar, “é uma verdadeira imundície”. Consultado, o vereador justifica que vários itens exigidos pelas normas legais não estavam sendo cumpridos. “Pelo que sei, ele está com o alvará vencido desde 2011. Muitas lanchonetes e bares, na Praça, estavam sofrendo com a Vigilância Sanitária, e quando chegava a vez dele, alguém avisava e ele fechava as portas para não receber a inspeção”, diz.

De outro lado, Kock conta que os frequentadores habituais da lanchonete estão indignados. “Ninguém entende porque ele fez isso comigo. Quando (o vereador) pedia fiado aqui, não era uma imundície. Atendi ele por mais de oito anos assim”, relata o comerciante, dolorido.

“Não fui eu quem fechou a lanchonete. Foi ele mesmo, para evitar a Vigilância Sanitária. Se estivesse tudo certo, ele bateria no peito e encarava a inspeção. Se fechou, é porque algo estava errado”, rebate o parlamentar.

Os noticiários locais repercutiram, ontem, a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) para que o município de Tijucas emita, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o alvará para a realização, pelo Governo Estadual, das obras da penitenciária industrial na cidade. Hoje pela manhã, em nota oficial, a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral, afirmou que irá recorrer da decisão e esclareceu que “em nenhum momento a prefeitura de Tijucas recusou emissão de alvará, tanto que, em 20 de janeiro de 2017 emitiu despacho à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informando sobre a documentação necessária para emissão do alvará e desde então aguarda a chegada dos referidos documentos (o que ainda não aconteceu);

Dos 11 documentos exigidos pelo município, apenas parte deles foi entregue pela Secretaria de Estado em abril deste ano, o que torna inviável a emissão do alvará. Nem mesmo a licença ambiental estadual, exigida para este tipo de construção foi encaminhada ao município de Tijucas até o momento;

Embasado nestes pontos, e com a convicção de que tais requisitos devem ser cumpridos por todos, de forma igualitária, o município de Tijucas segue firme no aguardo de cumprimento das exigências e lamenta a decisão recebida, a qual será contestada judicialmente“.