Desde que o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha (PSD), foi fotografado em reunião com o secretário de Estado da Administração Prisional, Leandro Lima, com o secretário adjunto da pasta, o tijuquense Edemir Alexandre Camargo Neto, e com o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Valdecir Souza dos Santos, ontem, a tribuna popular entrou em polvorosa. O receio de que as lutas do passado — para que o Presídio Regional de Tijucas não fosse transformado em penitenciária industrial — tenham sido em vão, tornou-se uma constante nas redes sociais e rodas políticas.

De fato, existe uma liberação para que o presídio passe por reformas. De acordo com o comunicado oficial da prefeitura, “Mariano Rocha se reuniu com a diretoria da unidade antes de assinar o alvará, a fim de garantir que a reforma se mantenha ao projeto inicial do presídio, não havendo, portanto, aprovação da proposta de complexo penitenciário, como discutido anos atrás”. A nota diz, ainda, que as mudanças serão realizadas, em sua maior parte, na área administrativa, estacionamento e área de carga e descarga.

Em relação ao aumento de capacidade, a administração municipal argumenta que “o presídio foi construído com espaço para 120 detentos e atualmente conta com mais de 260” e informa que, “com a reforma, um novo bloco será construído e, ao final da obra, a unidade contará, no total, com 331 vagas”.

O prefeito faz questão de frisar, entretanto, que o Deap e o município vêm firmando parcerias para a implantação de oficinas de ressocialização. “Serão atividades realizadas exclusivamente no ambiente interno da unidade, sem circulação dos detentos pela cidade, porém, que devem trazer excelentes benefícios a todos”, diz.

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Desportistas, um do futebol e outro do vôlei, os vereadores Erivelto Leal dos Santos (PDT) e Cláudio Eduardo de Souza (PDT) já haviam protocolado, na Câmara, projeto de lei que autoriza a criação de escolinhas esportivas em Tijucas. Na semana passada, entretanto, foram buscar recursos para serem aplicados na execução da proposta.

 

O gabinete da deputada estadual Ana Paula da Silva (sem partido), de Bombinhas, destinou emenda parlamentar de R$ 200 mil para aplicação direta na criação do programa de escolinhas esportivas no município. De acordo com o projeto, crianças em idade escolar seriam atendidas, neste primeiro momento, gratuitamente, na iniciação ou desenvolvimento ao futebol, futsal, voleibol e vôlei de praia; mas com expectativa de ampliação para outras modalidade, como basquete, handebol e atletismo.

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Desde 2010, o governo de Santa Catarina concede um benefício de R$ 502,60 por criança, até que completem 12 anos de idade, para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gestação. Mas, por determinação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e com participação decisiva do secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Social, o batistense Daniel Netto Cândido — sensibilizado por um caso específico de uma mãe de trigêmeas em São João Batista —, o programa foi revisto e melhorado.

Antes, porém, a deputada estadual Ana Paula da Silva (sem partido), de Bombinhas, havia proposto que o benefício fosse estendido até que as crianças completassem 14 anos. Moisés não apenas acatou como, a partir de estudos da SDS, aumentou para 18 anos. O projeto segue, agora, para apreciação da Assembleia Legislativa, e, assim que aprovado, 123 famílias catarinenses terão o subsídio do Programa Gestação Múltipla ampliado.

Na foto, Daniel Cândido com a mãe e as quíntuplas de Braço do Norte, e com o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Nei Ascari, criador da legislação do Programa Gestação Múltipla quando deputado estadual

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Diplomata, o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) recebeu o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) anteontem, na prefeitura de Tijucas. Nem pareceu que há quatro anos, quando o governo estadual insistia em transformar o Presídio Regional de Tijucas em Penitenciária Industrial — com aumento de estrutura e, especialmente, de vagas —, eles tivessem travado uma queda de braços homérica com envolvimento massivo de políticos afins e sequelas em todos os setores da sociedade.

 

Colombo tem interesse na concorrência geral de 2022 e estaria preparando o terreno entre os correligionários — como Mariano Rocha e o vice, Sérgio “Coisa Querida” Cardoso. Fontes do Blog garantem, entretanto, que o prefeito de Tijucas, apesar do bom trânsito em todas as alas do partido, tem preferência por João Rodrigues (PSD), prefeito de Chapecó, pré-candidato a governador e, quando deputado federal, em 2018, personagem decisivo na batalha do município contra o Estado no imbróglio da ampliação do presídio. Pois, então?!

Certamente por inexperiência e na ânsia de preservar a gestão correligionária, o vereador estreante José Tarquino Melo Neto (PSL) tenha informado, terça-feira (23), durante sessão da Câmara Municipal de Canelinha, que os recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19 no município seriam manejados para a ampliação do prédio da Unidade Central de Saúde.

A gafe foi prontamente rebatida. Autor do requerimento para uso eficiente da verba, o presidente da mesa diretora Robinson Carvalho Lima (PP) foi enfático ao alertar que a verba precisa ser direcionada às ações de combate à pandemia, e não pode ser designada a uma obra.

Mais tarde, na palavra livre, Melo Neto recuou. O parlamentar governista, possivelmente orientado, disse que “se expressou mal” e que a ampliação da Unidade Central de Saúde — um núcleo de reabilitação para pacientes pós-Covid — seria realizada com sobras de caixa da gestão anterior. Menos mal.

Não vai mais faltar água em Tijucas nos próximos 30 anos. Pelo menos é o que garante o presidente do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Jilson José de Oliveira. Ele pretende a construção de uma nova estação de tratamento, que deve ampliar a capacidade de abastecimento em 4 milhões de litros por dia. O processo licitatório foi aberto e o dinheiro está na conta – cerca de R$ 2 milhões, saldo das economias da autarquia em 2018. A obra deve ser entregue à comunidade em cinco meses.

Com o investimento, Oliveira quer eliminar qualquer possibilidade de escassez nos reservatórios, como ocorreu em dezembro e que gerou severas críticas à gestão do Samae. O presidente diz que sabia dos riscos de falta de água no verão e que tentou alertar a administração municipal sobre a urgência de ampliação da estrutura de abastecimento. “Temos um sistema defasado. Foi construído na gestão do saudoso Bebeto (Carlos Humberto Ternes, que governou o município entre 1997 e 2000) para durar 20 anos. E esse prazo já venceu. Precisamos aumentar. Guardamos o dinheiro em 2018 e agora vamos fazer bom uso”, conclui.

Valeram à pena todos os esforços para impedir a instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas. Desde a rigidez do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que contendeu firmemente com o correligionário e então governador Raimundo Colombo (PSD), à confiança inabalada, vezes utópica, dos vereadores Juarez Soares (PPS) e Rudnei de Amorim (DEM), que chegaram a promover a maior audiência pública já registrada na região. Ontem, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) decidiu que os recursos empenhados na construção de novas unidades prisionais em Santa Catarina seriam redirecionados para a ampliação de outras, já existentes. O chefe do Executivo estadual deixou claro que os empecilhos, como a judicialização dos processos – a exemplo do caso de Tijucas – provocaram a medida, que é emergencial.

Embora a solução seja paliativa, a comunidade tijuquense – e do Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda – pode se orgulhar. O “não” à penitenciária, dito em uníssono por autoridades locais e movimentos populares e políticos de toda sorte, mais a busca desenfreada por apoios nesse pleito, garantiram um direito que ninguém pode nos tirar: de sermos ouvidos e respeitados.

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NADA VEZES ZERO

A situação, em Tijucas, permanece tão amarrada que sequer a ampliação das vagas no Presídio Regional, na Itinga, pode ser considerada pelo Estado. O governador anunciou investimentos na casa dos R$ 30 milhões, que serão usados na expansão das UPAs (Unidades Prisionais Avançadas) de de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau, com mais 192 vagas, Chapecó, com outras 192, e o Presídio Regional de Araranguá, com 320.

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