Valeram à pena todos os esforços para impedir a instalação de uma penitenciária industrial em Tijucas. Desde a rigidez do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), que contendeu firmemente com o correligionário e então governador Raimundo Colombo (PSD), à confiança inabalada, vezes utópica, dos vereadores Juarez Soares (PPS) e Rudnei de Amorim (DEM), que chegaram a promover a maior audiência pública já registrada na região. Ontem, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) decidiu que os recursos empenhados na construção de novas unidades prisionais em Santa Catarina seriam redirecionados para a ampliação de outras, já existentes. O chefe do Executivo estadual deixou claro que os empecilhos, como a judicialização dos processos – a exemplo do caso de Tijucas – provocaram a medida, que é emergencial.

Embora a solução seja paliativa, a comunidade tijuquense – e do Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda – pode se orgulhar. O “não” à penitenciária, dito em uníssono por autoridades locais e movimentos populares e políticos de toda sorte, mais a busca desenfreada por apoios nesse pleito, garantiram um direito que ninguém pode nos tirar: de sermos ouvidos e respeitados.

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NADA VEZES ZERO

A situação, em Tijucas, permanece tão amarrada que sequer a ampliação das vagas no Presídio Regional, na Itinga, pode ser considerada pelo Estado. O governador anunciou investimentos na casa dos R$ 30 milhões, que serão usados na expansão das UPAs (Unidades Prisionais Avançadas) de de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse plano as penitenciárias de Blumenau, com mais 192 vagas, Chapecó, com outras 192, e o Presídio Regional de Araranguá, com 320.

Se depender do colega Fabiano Morfelle (PDT), os planos do vereador Jean Carlos de Sieno dos Santos (PSC) – de assumir o comando da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do município – serão frustrados. O edil pedetista propõe uma alteração na alínea “a”, inciso “II”, do artigo 43 da Lei Orgânica do município, para que parlamentares fiquem impedidos de “ocupar cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública Municipal” a não ser que renunciem à vereança.

O projeto de emenda à Lei Orgânica tramita na Câmara, com anuência da mesa diretora, mas, até o momento, sem as assinaturas dos componentes da bancada situacionista.

Os atravancos da Lei do Nepotismo têm sido uma dor de cabeça para a atual administração municipal de Tijucas neste início de governo. Principalmente porque muitos porta-bandeiras na eleição do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), desconhecedores da legislação e com familiares empregados na estrutura pública do município, já começam a disseminar agruras e martírios nas redes e rodas sociais.

Pelo menos dois candidatos a vereadores na campanha de 2016 – um com a cunhada entre os novos contratados e outro com a sobrinha no quadro funcional do município – esperavam pelo chamado, mas foram barrados pela Lei e passaram a criticar publicamente o governo.

Noutro caso, um recente empregado da administração municipal, tio de uma vereadora, precisou ser registrado como funcionário de uma empreiteira prestadora de serviços ao município para poder servir à prefeitura.

Pedra cantada pelo blog, o vereador Vilmar Francisco Machado (PP) assumiu a prefeitura de São João Batista hoje à tarde. Depois da transmissão do cargo, o prefeito afastado Daniel Netto Cândido (PSD) – condenado à perda do mandato pelo crime de compra de votos nas eleições de 2012 – deixou o paço seguido por dezenas de servidores comissionados em direção à Praça Deputado Walter Vicente Gomes.

Machado, vice-presidente da Câmara Municipal, fica, portanto, em atenção à legislação eleitoral, impedido de concorrer nestas eleições; e Cândido, candidato no pleito majoritário, tem, agora, mais tempo para arquitetar a retomada do poder – desta vez, de certo, mais prudente e sem financiar viagens de grupos estudantis em troca de benesses eleitoreiras.