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Que a Câmara de Vereadores de Tijucas ganhará um novo prédio já não é segredo – e o terreno também não é mais mistério. O que ainda está no escuro é o tamanho da conta. O motivo é simples: o projeto sequer foi elaborado. Sem desenho, não há planilha. Sem planilha, só resta a previsão – e ela já nasce na casa dos milhões.

O pontapé inicial, porém, está garantido. A Câmara já tem dinheiro em caixa para começar a tirar a obra do discurso. Um vereador confidenciou ao blog que o novo prédio precisa nascer “para durar pelo menos 40 ou 50 anos”, o que, na leitura política, significa espaço para o crescimento populacional, mais cadeiras no plenário e, inevitavelmente, mais servidores.

No cofre, já estão reservados R$ 728.436,48 de economias deixadas pela gestão do então presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB) – valor que, por lei, será destinado à nova sede. A esse montante somam-se R$ 285 mil em emendas impositivas apresentadas por dez vereadores.

Cláudio ainda colocou R$ 49 mil em emenda individual. Outros aportes, variando de R$ 31 mil a R$ 10 mil, vieram de Paulo Cesar Pereira (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Júlio César Bucoski (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Renato Laurindo Junior (PL), Maria Edésia da Silva Vargas (PP) e Flávio Henrique Souza (MDB).

O dinheiro inicial está na conta. Falta agora transformar intenção em traço, traço em orçamento – e orçamento em obra. Só então Tijucas saberá quanto realmente vai custar a nova casa do Legislativo.

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Não houve surpresa e nem roteiro alternativo. O vereador Flavio Henrique Souza (MDB) confirmou o que já se desenhava nos bastidores e foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas, com posse marcada para 1º de janeiro. A mesa diretora ficou sob controle da bancada de situação, que também elegeu Júlio César Bucoski (PP) como vice-presidente, Nadir Olindina Amorim (PSD) como primeira secretária e Maurício Poli (UNIÃO) como segundo secretário.

O placar da presidência, antecipado pelo Blog, fechou com sete votos para Flavio, cinco para Renato Laurindo Júnior (PL) e apenas um para o atual presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB). Já na composição da mesa, o cenário mudou: Bucoski, Nadir e Poli receberam oito votos cada, contando inclusive com o apoio de Cláudio do Jornal.

No discurso, Flavio agradeceu os votos e fez questão de registrar um agradecimento especial ao prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), a quem atribuiu peso decisivo na articulação que o levou à presidência. O chefe do Executivo, mais o vice-prefeito e alguns secretários acompanharam a votação presencialmente, numa demonstração clara de alinhamento entre prefeitura e parlamento.

“Temos que estar juntos com a administração e juntos com Tijucas”, registrou Flavio, reforçando a expectativa de que a Câmara atue como parceira do governo na busca de soluções. O tom foi conciliador: garantiu portas abertas, rejeitou rivalidades internas e lembrou que, no plenário, todos têm o mesmo voto e o mesmo peso.

A nova direção inicia em clima de unidade.

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O bloco governista na Câmara Municipal de Tijucas se reuniu dias atrás. A sucessão da mesa diretora da Casa foi, enfim, definida. Com sete votos, basta apenas que os vereadores de situação sigam a cartilha para que o domínio do Legislativo se reconfigure em 2026.

Presidenciável, o líder do UNIÃO BRASIL, Maurício Poli, abandonou a disputa. E provavelmente deve ceder a cadeira a um suplente do partido no próximo ano legislativo. Ele teria um convite para assumir a futura Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e sinalizado positivamente ao prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

Com a renúncia do unionista, reestabeleceu-se o pré-acordo de 2025, e a presidência da Câmara deve ficar com o estreante Flávio Henrique Souza (MDB) – em gesto reeditado do governo em favor da aliança com parte da representação emedebista. Outros nomes da mesa seriam Júlio César Bucoski (PP) e Nadir Olindina Amorim (PSD).

O atual presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB), que adotou postura independente e chegou a assumir o comando do Executivo municipal por 16 dias neste ano, segue reafirmando pré-candidatura à reeleição. E o representante da oposição, com os cinco votos sobejos, seria Renato Laurindo Júnior (PL).

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Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

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O vereador Júlio César Bucoski (PP), voz ativa em defesa da causa animal, conseguiu emplacar uma mudança importante na legislação tijuquense. Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda (24), o projeto de lei de sua autoria – acompanhado de uma emenda – endurece as regras para quem maltrata animais e tenta ocupar cargos públicos em Tijucas.

Pela nova norma, qualquer pessoa condenada por maus-tratos fica impedida de assumir função efetiva, temporária ou comissionada na administração municipal. A lei também obriga que editais de concurso e contratos tragam cláusulas específicas vetando a contratação de condenados.

A emenda proposta por Bucoski acrescentou um detalhe fundamental. O prazo de impedimento será de oito anos após o trânsito em julgado da sentença, evitando sanções perpétuas e adequando o texto ao que prevê a Constituição Federal.

Em caso de contratação irregular, o ato será automaticamente anulado. Além disso, os órgãos municipais deverão exigir certidões criminais e antecedentes de todos os candidatos antes da nomeação.

Com o aval do plenário, o texto segue para sanção e publicação oficial. Uma vitória simbólica para o vereador, que tem feito da bandeira da causa animal uma marca de seu mandato.

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Foi instalada oficialmente, na semana passada, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura em Tijucas, tendo Ezequiel de Amorim como titular da nova pasta. Nenhuma surpresa. A criação do órgão já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro, e desde então era sabido que Amorim ocuparia o cargo.

O que realmente chamou atenção, porém, foi uma deferência especial publicada na página oficial do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), que fez questão de mencionar “sete vereadores da base governista”. Essa é a verdadeira novidade. Até então, o que se via eram apenas rumores, aproximações estratégicas e gestos de simpatia entre vereadores de diferentes partidos e o núcleo do governo.

Além da base tradicional – composta por PROGRESSISTAS, UNIÃO e PSD – surgem nomes do MDB e do PL, partidos que, oficialmente, integram a oposição. Nada que espante. Esses parlamentares já vinham sinalizando, há tempos, suas preferências por estar alinhados ao Executivo.

Os nomes listados como parte da “base governista” são: Nadir Olindina Amorim (PSD), Ecio Helio de Melo (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), Mauricio Poli (UNIÃO), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Julio Cesar Bucoski (PP).

Vale destacar que a situação do Partido Liberal é, no mínimo, ambígua. Enquanto uma ala da sigla mantém postura declaradamente oposicionista, outra se mostra abertamente governista – e com direito a cadeira no primeiro escalão, já que Erivelto Leal dos Santos comanda a Fundação Municipal de Esportes. Além disso, o próprio Sgrott mantém laços próximos com o governador Jorginho Mello e outras lideranças liberalistas no estado, o que alimenta rumores de uma eventual migração partidária. A conferir.

Do lado do MDB, a executiva municipal não aprova esse alinhamento de parte da bancada com o governo. O vereador Flavio Henrique Souza teve sua expulsão das fileiras emedebistas aprovada.

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MAIORIA

E o que tudo isso representa? Em termos práticos, significa que o governo conta agora com sete dos 13 votos possíveis no Legislativo – maioria simples suficiente para aprovar quase todas as pautas de interesse do Executivo. Para deliberações que exigem quórum qualificado de dois terços (2/3), como uma eventual cassação de mandato, seriam necessários nove votos. Ou seja, faltam apenas dois para que Maickon Sgrott alcance a chamada “maioria absoluta”.

Nesse cenário, o prefeito de Tijucas está muito próximo de conquistar o que todo governante almeja: um legislativo afinado, previsível e, em grande medida, sob controle.

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O clima lembrou a máxima do esporte: adversário só dentro das quatro linhas. Governo e oposição dividiram o mesmo enquadramento e discursos semelhantes na apresentação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, lançados nesta quinta (6) no gabinete do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).

A proposta enviada pelo Executivo cria apoio financeiro mensal para atletas e treinadores que representem Tijucas em competições regionais, estaduais e nacionais. A ideia é incentivar talentos locais, bancar treinos, transporte, inscrições e equipamentos, e evitar que jovens promessas precisem mendigar patrocínio fora da cidade.

O prefeito recebeu o presidente da Câmara Cláudio Eduardo de Souza (MDB) e uma bancada variada – Renato Laurindo (PL), José Vicente de Souza e Silva (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Écio Helio de Melo (PL), Nadir Olindina Amorim (PSD), Maurício Poli (UNIÃO) e Júlio César Bucoski (PP). Na mesa também estava o superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Erivelto “Danone” Leal dos Santos (PL), que terá papel direto na execução do programa.

O coro foi uníssono, já que o projeto marca um “novo momento” do esporte local e deve vir acompanhado de outras ações estruturantes. O texto segue para a Câmara, onde cada voto contará, e a harmonia registrada na foto será, mais uma vez, testada no apito final.

Fotos: CMT/Divulgação

A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”

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Um projeto da deputada Ana Paula da Silva (PODE) recebeu nesta semana o respaldo da Câmara de Tijucas. A vereadora Nadir Olindina Amorim (PSD) apresentou moção de apoio à proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que assegura à gestante o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como analgesia mesmo em partos normais.

O documento reforça o respeito à dor e ao desejo da mulher, promovendo maior dignidade e acolhimento durante o ciclo gravídico-puerperal.

A moção, considerada de “elevada relevância social, humanitária e de proteção aos direitos das mulheres catarinenses”, foi aprovada com 10 votos favoráveis: Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Mauricio Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL).

A vereadora Lizandra Dadam (NOVO) se absteve da votação, e Maria Edésia da Silva Vargas (PP) não votou.

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Nem os protestos nas galerias, com faixas e adesivos pedindo a rejeição, seguraram o aval do Legislativo. Em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (26), a Câmara de Tijucas aprovou o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano).

O texto original recebeu uma emenda que muda o ritmo do aumento. Em vez de ser aplicado em dois anos, o reajuste será diluído em três etapas: 40% em 2026, 30% em 2027 e os últimos 30% em 2028, até atingir o total de 100%. A justificativa é de suavizar o baque no bolso do contribuinte.

A votação não surpreendeu, apesar do barulho nas redes sociais e a manifestação em plenário. Foram favoráveis os vereadores Júlio César Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Flávio Henrique Souza (MDB) e Paulo César Pereira (PSD). Já os contrários foram Renato Laurindo Júnior (PL), Lizandra Dadam (NOVO), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB) e José Vicente de Souza e Silva (PL).

Agora, a proposta e a emenda seguem para sanção do prefeito Maickon Campos Sgrott (PP).