Foto: Luan Lucas

Entre os 11 prefeitos presentes na sede da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), durante a visita do governador Jorginho Mello (PL), apenas um teve a oportunidade de falar ao público presente: Paulo Henrique Dalago Muller (sem partido), de Bombinhas.

O privilégio foi concedido pela organização ao presidente da Amfri, representando toda a região no encontro. O mandatário bombinense pontuou a importância de receber o governador e garantiu que a região receberá “ótimas notícias”.

“É importante porque mostra que o governador fica mais próximo da população, das prefeituras e dos vereadores. Acredito que teremos, nas próximas semanas, boas notícias”, salientou. Bombinhas, a propósito, terá continuidade em obras que foram apresentadas e indicadas como emergenciais.

No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.