Na última hora de quinta-feira (7), a Suprema Corte confirmou, mais uma vez, a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. O julgamento decorreu do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em agosto, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, já havia se posicionado contrária ao pedido de reexame do MP catarinense, baseada em jurisprudência que reconhece a legalidade da taxa.

Os demais ministros votaram conforme a relatoria, o que gerou pronunciamento do prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). “Bombinhas é um lugar especial, uma península que tem peculiaridades ambientais e que deve ser protegida”, destacou o mandatário da Capital do Mergulho Ecológico.

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NA VIZINHANÇA

As comemorações, entretanto, se estenderam a Governador Celso Ramos, que inicia, pela primeira vez, a cobrança da taxa nesta sexta-feira (15). A assessoria de imprensa do Consórcio Inco — administrador do pedágio no município — diz que a decisão do STF “reforça a segurança jurídica da Eco TPA, e enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina”.

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

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ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

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EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.

Foto: Reprodução

Missão dada, missão cumprida. Desafiado pelo mandatário portobelense Emerson Stein (MDB) a plantar uma árvore em Bombinhas, o prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM) concluiu a tarefa com louvor; e quadruplicou a proposta.

Um ipê amarelo, um ipê roxo e duas pitangueiras foram plantadas pelo chefe do Executivo bombinense na Praça da Coruja, em Morrinhos, na semana passada. Dalago Müller passou a bola para o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), que deve seguir o exemplo.

O ex-secretário municipal e pretenso candidato ao Legislativo tijuquense nas próximas eleições Artur Tomazoni Filho (MDB) — que geriu a pasta de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) — provocou a ira do vereador Rudnei de Amorim (DEM), semana passada, num grupo de conversação online. O doesto, em mensagens encaminhadas, de que o parlamentar “deveria ser capa da revista ‘Pequenas empresas, grandes roubos‘” superou a crítica comum e pode parar nos tribunais. O democrata ameaça levar o caso à Justiça.

Tomazoni Filho publicou que o vereador “chegou na Câmara com um carro velho, com o cano de descarga batendo, e hoje tem um flat em Bombinhas e um apartamento de frente para o mar em Itapema” e concluiu, em seguida, que o feito seria “uma verdadeira multiplicação de pães”. Amorim, por sua vez, retrucou que os imóveis citados têm “seis, sete, oito anos, frutos de muita luta e empenho, e declarados no Imposto de Renda” e cominou: “vai responder por isso!”. Pois, então?!

Foto: Reprodução

Prefeitos catarinenses vêm se desafiando, uns aos outros, a plantarem árvores nas cidades que administram. Na região, o primeiro a ser provocado foi o chefe do Executivo de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), na semana passada. Quem instigou o portobelense, em vídeo disseminado nas redes sociais, foi o amigo e mandatário de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (MDB).

Stein cumpriu a tarefa e plantou uma muda de cocão — que ele mesmo descreve como uma árvore frutífera e de muita sombra — na Praça da Bandeira, em frente à prefeitura; e já desafiou o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller (DEM), a seguir o exemplo na Capital do Mergulho Ecológico.

O cadastramento prévio das isenções da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas começa na segunda-feira (21). O pedágio para visitantes na Capital do Mergulho Ecológico passa a ser cobrado em 15 de novembro.

Os veículos isentos do pagamento da taxa são os licenciados no município ou na vizinha Porto Belo. Os demais — de abastecimento do comércio e prestadores de serviço; de transporte de artistas e equipamentos para espetáculos, feiras e convenções; de empresas concessionárias de serviços públicos; de trabalhadores no município e proprietários de imóveis prediais — precisam ser cadastrados.

Foto: João Souza

Em noite festiva que celebrou o lançamento da Temporada Gastronômica da Costa Esmeralda, terça-feira (1), em Porto Belo, posaram para a foto, juntos, o gerente regional do Sebrae/SC, engenheiro Sérgio Fernandes Cardoso, a gerente de marketing do Porto Belo Outlet Premium, Aline Righi, as consultoras Tamara Legarrea e Isabel Cristina da Silveira, do Sebrae/SC, e os representantes do Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau: o presidente Cleber Coan Souza e os diretores Michela França e Mario Oliveira.

No evento, foram apresentados, previamente, os pratos que serão servidos durante a Temporada Gastronômica, entre hoje e 17 de novembro em 41 estabelecimentos de Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Além da gastronomia, o festival promove, ainda, o artesanato regional — uma vez que a proposta envolve a valorização de elementos da identidade dos três municípios.

Para incrementar o setor turístico e evidenciar a gastronomia regional, o Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau promove, entre os dias 4 de outubro e 17 de novembro, a Temporada Gastronômica da Costa Esmeralda. Neste período, Bombinhas, Itapema e Porto Belo têm programação extraordinária nas cozinhas de 41 estabelecimentos.

E os preços também foram pensados para serem atrativos. Confeitarias e cafeterias têm pratos para a Temporada Gastronômica por R$ 19,90, enquanto restaurantes, hamburguerias e similares vendem as receitas exclusivas por R$ 49,90.

O regionalismo, que tanto orgulha o litoral catarinense, é a tônica do projeto; e a conexão dos comerciantes locais com parte das iguarias que estão na culinária, como o alho negro, a vieira e o marisco — tudo produzido nas imediações dos restaurantes —, são o tempero especial. O evento conta, ainda, com o apoio do Sebrae, das prefeitura de Bombinhas, Itapema e Porto Belo e da Costa Verde & Mar.

Policiais da Deic (Diretoria Estadual de Investigação Criminal) reviraram prefeituras da região — Tijucas, Porto Belo, Itapema e Bombinhas entre elas —, ontem, para cumprir mandados de busca e apreensão. O departamento apura suspeitas de fraudes em 23 procedimentos licitatórios, entre 2007 e 2018, ligados à fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil. A operação foi batizada de “Argamassa”.

No paço da Capital do Vale, a procura foi por um registro de dezembro de 2012. Naquela feita, uma empresa com sede em Porto Belo — a principal investigada na operação — havia prestado serviços de infraestrutura ao município.

O trabalho vem sendo coordenado pelo delegado Marcus Fraile, da Delegacia de Combate à Corrupção, em conjunto com o Ministério Público de Contas, e já motivou seis prisões temporárias.

Por proposição da deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), de Bombinhas, a Assembleia Legislativa lança amanhã a Frente Parlamentar da Juventude, para discutir e promover ações, projetos e políticas públicas em benefício dos jovens catarinenses. A secretária nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, já confirmou presença no evento.

“Eu fiquei muito assustada quando descobri, estudando, que 70% da nossa população carcerária é jovem. O que estamos fazendo, que não entendemos os sinais dessa juventude?”, destacou Paulinha. Entre as finalidades da Frente, está a de auxiliar o governo estadual no processo de incentivo à participação do jovem na sociedade.